15 de Dezembro de 2018,

Economia

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Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 08h:41 | Atualizado:

EFEITO RÊMORA

Alvo do Gaeco, empresa pede recuperação judicial por dívidas em MT

Dono da Geotop, Eder Meciano procurou o MPE para denunciar o esquema


Da Redação

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A juíza da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, autorizou o processamento do pedido de recuperação judicial da Geotop Construções e Terraplenagem – empresa de Cuiabá que presta serviços no ramo da construção civil. A organização, que alega ter dívidas de R$ 1,5 milhão, esta no mercado desde 2005 e reclama que a “falta de mão de obra qualificada”, aliada ao “aumento dos custos de produção”, prejudicaram seus negócios. A decisão é do dia 13 de setembro de 2018.

A empresa também é uma das citadas na operação “Rêmora”, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que investiga fraudes em licitações “viciadas” na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). O Gaeco aponta que os procedimentos licitatórios suspeitos somam R$ 56 milhões.

No pedido de recuperação, a Geotop narra que já chegou a ter “80 colaboradores” nos tempos de “maior produção”, citando que já realizou obras no município de Cuiabá, para o Estado de Mato Grosso, além do Governo Federal. “Narra a requerente que a forte carga tributária, aliada às dificuldades encontradas nos últimos anos, como a falta de mão de obra especializada, aumento dos custos da produção e falta de produtos, obrigou a empresa a buscar empréstimos junto às instituições financeiras para dar continuidade às obras em andamento e assim poder honrar com seus compromissos contratuais, mesmo que para tanto tenha assumido prejuízos, a fim de a não afetar a qualidade de suas obras”, diz trecho dos autos.

A juíza da 1ª Vara Cível nomeou a advogada Fabianie Martins Mattos Limoeiro como administradora judicial – que entre outras funções deve apresentar relatórios periódicos ao juízo sobre o andamento do processo, bem como convocar a assembleia geral de credores. Ele receberá R$ 60 mil pelo serviço, divido em 30 parcelas de R$ 2 mil cada.

Anglizey Solivan Oliveira tinha estabelecido ainda prazo de 24 horas para a Geotop apresentar na secretaria da 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) a relação dos credores da empresa.

Os maiores credores da Geotop são o Banco Sicoob (R$ 471 mil) e a Caterpilar Brasil Ltda (R$ 260 mil). Com a autorização do processamento, e segundo disciplina a lei que regula a matéria (nº 11.101/2005), a empresa possui 60 dias para apresentar seu plano de recuperação e a estimativa de tempo necessária para pagar seus credores - além de se beneficiar com a suspensão por 180 dias de ações de execução (ordens judiciais de pagamento contra a empresa).

O plano de recuperação judicial deverá ser apreciado em até 150 dias pelos credores numa assembleia geral, que poderão aceitá-lo, rejeitá-lo ou modificá-lo. Caso as partes não cheguem a um acordo, o juiz decreta a falência da empresa, restabelecendo aos cobradores das dívidas o direito de pleitear pelos seus débitos, inclusive na justiça, uma vez que a recuperação judicial suspende por 180 dias esta possibilidade.

DENUNCIOU ESQUEMA

O proprietário da Geotop Construções é o empresário Eder Alberto Francisco Meciano. Ele compareceu voluntariamente no gabinete do promotor de justiça Celio Joubert Furio, entre outubro e novembro de 2015, para denunciar fraudes em processos licitatórios na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) que, segundo ele, totalizavam R$ 20 milhões.

Meciano disse ter recebido um bilhete de Fábio Frigeri – ex-servidor da Seduc-MT, e apontado como um dos operadores do esquema -, dizendo que se quisesse receber pelos serviços prestados ao Governo do Estado teria que conversar com o empresário Giovani Guizardi, proprietário da empresa Dínamo, e responsável por “arrecadar” em torno de 5% dos pagamentos feitos pelo Poder Executivo estadual a empresários como “propina”.

O empresário também foi citado numa conversa telefônica interceptada entre Frigeri e o ex-Secretário da Seduc-MT, Permínio Pinto, que também é réu no esquema. De acordo com as investigações, eles comentaram sobre supostos valores que Eder Meciano tinha receber.

RÊMORA

A operação Rêmora foi deflagrada em maio de 2016 pelo Gaeco e apura um esquema de empresários que em troca de informações privilegiadas sobre licitações na Secretaria de Educação pagavam propinas a  servidores públicos e ao próprio Secretário da pasta a época, Permínio Pinto. Mesmo após a realização e medições das obras, os proprietários destas organizações também precisavam repassar propina para receber pelos pagamentos.

A 3ª fase da operação, denominada “Grão Vizir”, foi deflagrada em dezembro de 2016 e envolveu o Governador Pedro Taques. Um dos empresários denunciados na ação, Giovani Guizardi – considerado o principal operador do esquema -, afirmou que o também empresário Alan Malouf repassou R$ 10 milhões à campanha de Taques nas eleições de 2014. Os recursos não teriam sido declarados à Justiça Eleitoral, configurando a prática de “Caixa 2”.

Um inquérito que apura a participação de Pedro Taques tramita no STJ. Ele nega as acusações.

 

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Comentários (4)

  • Luciana | Sábado, 13 de Outubro de 2018, 09h35
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    0

    Esse cara ta se pousando de Santo mais e um grande destruidor de vidas alheias, pois ao lado do prédio dele está a ruína que ele deixou a minha casa!

  • ANA | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 15h24
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    OPERAÇÃO REMORA, O DESVIO DE MILHÕES DA SEDUC QUE TODOS ESTÃO LIVRES .. SEM PRISÃO DE NINGUEM.. VIVA A CORRUPÇÃO NÉ .. SEM PUNIÇÃO SO FESTA..

  • Jorge Mateus | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 10h54
    4
    1

    Conversa fiada. Superfatura os valores e cinco por cento é nada em vista dos aumentos de valores.

  • Raimundo | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 10h04
    12
    0

    O CNJ e a PF deveriam investigar essa enxurrada de recuperação judicial, verdadeira aberração que destrói a segurança do mercado.

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