21 de Julho de 2018,

Economia

A | A

Segunda-Feira, 16 de Abril de 2018, 23h:45 | Atualizado:

RETALIAÇÃO TRIBUTÁRIA

Juiz ameaça prender 2 servidores da Sefaz por não analisar recursos de empresa de Mauro

Empresa do grupo do ex-prefeito de Cuiabá briga por créditos tributários no Tribunal de Justiça


Da Redação

bimetal.jpg

 

O juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Paulo Márcio Soares de Carvalho, ameaçou prender a agente de tributos estaduais, R.F.G, e o fiscal de tributos estaduais, J.E.R.N, caso eles não cumpram uma decisão liminar que determinou que o Governo do Estado receba recursos administrativos interpostos pela Bimetal – empresa do grupo do ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (DEM). A organização briga por créditos tributários junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).

A determinação foi proferida no dia 6 de abril de 2018. O juiz deu 48 horas para os servidores e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) cumprirem a decisão. “Por corolário, determino a intimação pessoal destes bem como mais uma vez da Procuradoria do Estado para cumprirem imediatamente a decisão judicial no prazo máximo de 48 horas, advertindo-os das sanções civis, penais e administrativas. Sem a juntada de comprovante que os recursos foram remetidos à instância revisora e a liminar foi cabalmente cumprida, serão encaminhamento à Delegacia de Polícia mais próxima do Fórum para lavratura de Termo Circunstanciado, por delito de desobediência”, diz trecho da ação.

O magistrado também determinou que ambos servidores serão punidos com uma multa de R$ 200 por dia de desobediência da decisão. “Assim sendo, diante do descumprimento reiterado da ordem,  aplico aos servidores faltosos a multa individual correspondente a R$ 200,00 por dia de renitência ao cumprimento da ordem mandamental”, diz outro trecho da decisão.

De acordo com informações dos autos, a Bimetal interpôs um mandado de segurança contra o gerente de Controle e Tramitação de Processo Administrativo Tributário, além do secretário Adjunto da Receita Pública da Sefaz-MT, acusando-os de “demora” e “recusa” no recebimento de recursos contra uma decisão administrativa, no âmbito da Sefaz-MT, que se recusava a realizar lançamentos tributários. Segundo a Bimetal, o Governo do Estado alegou que “o valor do débito discutido estava abaixo do previsto na legislação como limite mínimo para ensejar o recebimento do recurso”.

Porém, uma decisão de 18 de dezembro de 2017, do próprio juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, disse que a controvérsia já foi objeto de análise do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que manifestou “contrariedade à utilização do valor do crédito tributário como critério de admissibilidade do recurso previsto na legislação”. A Bimetal faz parte do grupo Bipar que está em recuperação judicial.

O dono das empresas é o ex-prefeito de Cuiabá. Ele analisa a possibilidade de disputar o Governo de Mato Grosso.

 

 

Postar um novo comentário

Comentários (15)

  • Itamar | Terça-Feira, 17 de Abril de 2018, 22h27
    1
    1

    Cuidado DR Juiz, lembra que a Juiza que fez coluio com Mauro Mendes foi punida e não atua mais na Magistratura, Mauro arrematou um AP luxuoso e transferiu para a Juiza, depois ainda nomeou o marido da Juíza como Secretário de Governo na Prefeitura. Mauro Mente se deu bem, a Juiza sfd. No entanto Dr Juiz, não advogue para esse cidadão, depois sobra apenas pra V Exª

  • Paulo Boss | Terça-Feira, 17 de Abril de 2018, 12h45
    4
    0

    Ei Clarindo Braz de Figueiredo ! Fumou um baseado.. é ? Ou deu um tapa na macaca. Pirou de vez !

  • Miguel | Terça-Feira, 17 de Abril de 2018, 09h35
    16
    7

    A decisão dessa reportagem já foi revogado na data de 12.04.2018, pois com as informações corretas da Sefaz juntadas aos autos o juiz reconheceu que não há descumprimento de decisão judicial, como informado pela parte impetrante. Para comprovar essa informação basta acessar o processo no sítio da sefaz

  • alexandre | Terça-Feira, 17 de Abril de 2018, 08h08
    14
    4

    Com o Conselheiro foi a mesma coisa.

  • Breno | Terça-Feira, 17 de Abril de 2018, 07h50
    17
    6

    Esse aí está mais pra advogado da bimetal do que juiz.

  • Clarindo Braz de Figueiredo | Terça-Feira, 17 de Abril de 2018, 07h47
    9
    5

    FOI POR ISSO QUE ELA ASSUMIU O VOLANTE QUEM ATROPELOU COM CERTEZA FOI O MARIDO DELA AGORA E HORA DESSE DESEMBRAGADOR MANDAR SOLTAR TODAS AS PRESAS E QUE TEM FILHOS

  • Observador | Terça-Feira, 17 de Abril de 2018, 07h28
    9
    4

    Agora da pra entender a demora na decisao dele em colocar o nome, primeiro preciso d Pedro( boas linguas ja dizem q esta pagando o rombo q ele cavou nas empresas : 200 milhoes) arrumando a casa as custas d povo uma vez mais !

  • Maria | Terça-Feira, 17 de Abril de 2018, 07h24
    12
    10

    Pedro Malvadeza tem um método próprio de fazer política. Não quer disputa nas urnas, quer ganhar no tapetão. Ora, recebe o recurso, nega, rebate, mas nem receber é típico de PT. Voteeee cobra. Ou hominho vingativo. Quero distância dele.

  • alexandre | Terça-Feira, 17 de Abril de 2018, 06h51
    14
    9

    Olha a eleição aí, 1000 maneiras de diminuir a concorrência.

  • Marizap | Terça-Feira, 17 de Abril de 2018, 06h38
    11
    12

    Pedrinho malvadeza ja esta mexendo dando aquele jeitinho para ferrar o cara fe ferrugem, comp pode homem como esse Táxi querer ir a reeleição MT não é bobo cheira cheira Aguardem senas do próximo capítulo. Com Pedrinho Malvadeza

  • João José de Rosário | Terça-Feira, 17 de Abril de 2018, 05h58
    18
    15

    Taques é PSICOPATA.... NÃO MERECE FICAR NA POLÍTICA !

  • Pedro Gardes | Terça-Feira, 17 de Abril de 2018, 05h56
    26
    16

    Por certo, Mauro Mendes não apresenta idoneidade, nem imparcialidade suficiente para uma candidatura a governo de mato grosso, visto que fará daquele cargo balcão de negócios para si e seus comparsas. Administrou Cuiabá, negando contas como se Cuiabá fosse empresa dele e tivesse sido criada com a sua eleição, cão cumpriu contrapartida dos convênios e deixou 57 obras inacabadas!

  • CIDADÃO CUIABANO | Terça-Feira, 17 de Abril de 2018, 05h48
    19
    14

    Já disse coitado do ESTADO DE MATO GROSSO se esse " tal" de MAURO MENDES, se candidatar e vencer as eleições. És um AUTÊNTICO USURPAR DO ERÁRIO!!!

  • Marcelo | Terça-Feira, 17 de Abril de 2018, 03h15
    15
    15

    Esse pessoal não tá respeitando nem juiz mais agora imagina o empresário o que sofre nas mãos deles, fora a arrogância que impera lá dentro além das perseguições! Isso já passou da hora de acabar, se tiver que punir que assim seja mas se a empresa tem direitos que se cumpra também.

  • Jose | Terça-Feira, 17 de Abril de 2018, 01h11
    25
    12

    O servidor cumpre o que se encontra no decreto e eh preso??? Pelo principio da legalidade enquanto uma norma nao eh considerada ilegal ela presume-se em consonancia com o ordenamento juridicio patrio. Se tudo em via administrativa tiver que ser reanalisado e depois que o contribuinte perder na impugnacao do credito, no recurso voluntario e no conselho de administracao trbutaria. Ai ele tera mais instancias judiciais. Ai conclui-se que o credito eh devido soh que a empresa nao tera mais patrimonio para arcar com o credito tributario. Vide os creditos previdenciarios contra empresas falidas. A decisao da justica eh contraria ao Principio da eficiencia administrativa, e torna a administracao publica cada vez mais pesada

Loading...