17 de Fevereiro de 2019,

Economia

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Domingo, 10 de Fevereiro de 2019, 17h:07 | Atualizado:

FRAUDE FISCAL

Juiz cita prescrição e absolve 7 acusados de crimes tributários em MT

Pena imposta a grupo seria inferior a 4 anos de prisão


Da Redação

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O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, determinou a extinção da punibilidade (equivalente a absolvição) de 7 réus acusados de crimes tributários. De acordo com a decisão, 5 deles ainda foram absolvidos por cobrar propinas em razão do cargo e 1 por oferecer vantagem indevida.

Segundo a decisão, proferida pelo juiz no dia 4 de dezembro de 2018, Maurício Moisés, Félix José, Sizemar Ventura, Delibar Jardini, Nicanor de Souza, Carlos Norberto e Jaime Osvair dificilmente seriam condenados por uma pena maior do que 4 anos pelo crime de fraude a ordem tributária. Segundo a legislação, nesses casos, a pena deve prescrever caso o lapso temporal entre o fato delituoso e o recebimento da denúncia ter ultrapassado 8 anos.

Os autos não informam em detalhes os crimes contra a ordem tributária, apenas que eles ocorreram em julho de 2002 e que a denúncia foi recebida em abril de 2011. “Desta forma, ausente nova causa de interrupção da prescrição e considerando que a instrução processual se acha encerrada, com a apresentação das alegações finais por todos os réus, restando somente à prolação da sentença penal, passo análise da possibilidade da prescrição antecipada da pretensão punitiva estatal, na modalidade retroativa”, diz trecho da ação.

Em relação aos crimes de cobrar propina em função do cargo público que ocupam – casos de Félix José Resende, Sizemar Ventura, Delibar Jardini, Nicanor de Souza Filho e Carlos Norberto de Barros -, além de Maurício Moisés de Souza, acusado de oferecer vantagem indevida a servidor público, também tiveram declaradas suas respectivas extinções de punibilidade.

Os documentos e trechos disponibilizados para consulta pelo site pelo TJ-MT no processo não revelam detalhes sobre o caso – apesar de já ter se passado mais de 16 anos desde os supostos crimes -, limitando-se a informar apenas, de forma resumida, tratar-se de um esquema que envolveu a Conab, notas frias, e a empresa “Comércio Alimentos Vila Real Ltda” por fraudes em notas fiscais clonadas no valor de R$ 277.659,03. “Nesta ação penal se apura a possível existência de fraude fiscal perpetrada por meio da empresa de fachada denominada Comércio de Alimentos Vila Real Ltda., cuja localização falsa era em Primavera do Leste/MT. Os crimes teriam ocorrido no mês de junho de 2002 e consistiriam no registro e utilização de créditos fiscais de ICMS 'frios' fabricados com documentos falsos, notas fiscais clonadas da CONAB, no valor de R$ 277.659,03”.    

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Comentários (4)

  • Olavo | Domingo, 10 de Fevereiro de 2019, 22h11
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    2

    É uma vergonha.

  • joana | Domingo, 10 de Fevereiro de 2019, 19h34
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    2

    imagina o que acontece e a gente nem fica sabendo. qta propina esses fiscais recebem por isso alguns vivem como reis

  • Cpa | Domingo, 10 de Fevereiro de 2019, 18h40
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    2

    O CNJ deveria apurar o porquê da prescrição, a morosidade da justiça e um grande causador.

  • Pedro Felix | Domingo, 10 de Fevereiro de 2019, 18h23
    2
    2

    http://www.midianews.com.br/opiniao/crer-obedecer-combater/336298

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