21 de Março de 2019,

Economia

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Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 11h:30 | Atualizado:

PACOTÃO DE MAURO

Taxação do agronegócio garante "extra" de R$ 541 milhões a MT neste ano

Pela primeira vez, Estado passará cobrar impostos de produtos exportados

Colheita de soja.jpg

 

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que incide sobre a comercialização de commodities em Mato Grosso ficará mais “robusto” após as alterações propostas pelo Governo do Estado em Projeto de Lei (PL) entregue à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Pela mensagem, o novo Fundo terá sua base de produtos primários ampliada e passará incidir também sobre as operações de exportação.

Dessa forma, a arrecadação estadual proveniente do Fethab passará de R$ 971 milhões para R$ 1,513 bilhão, um incremento de R$ 541 milhões ao ano aos cofres público. O resultado disso será mais investimento em segurança, educação, assistência social e infraestrutura.

A proposta integra o pacote de leis, denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo Estado. A intenção do Governo com a modificação da Lei n° 7.263/2000, que dispõe sobre a questão, é ampliar a arrecadação estadual e compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir, que prevê repasses da União ao Estado a título de compensação pela  desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações.

Conforme o PL, além da soja, algodão, gado em pé e madeira a comercialização de milho, cana de açúcar e carne para exportação terão novas alíquotas, incididas sobre o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), fixada atualmente pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em R$ 138,99. Os índices valerão para operações voltadas ao comércio exterior, bem como nas saídas interestaduais de mercadorias.

Pela proposta, os recursos do Fundo oriundos das contribuições estabelecidas em lei serão destinados a investimentos pelo Governo do Estado, sendo 35% voltados a execução de obras públicas de infraestrutura de transporte, incluindo manutenção, conservação, melhoramento e segurança. Outros 65% serão destinados à aplicação pelo Tesouro Estadual, visando ações nas áreas de segurança pública, educação e assistência social.

De acordo com a legislação, é importante lembrar que o pagamento das contribuições ao Fethab é facultativo ao contribuinte, porém é uma condição para manutenção de regime especial na apuração e recolhimento mensal do ICMS tributado nas operações interestaduais e exportação.

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) tem como base de cálculo a Unidade Padrão Fiscal (UPF), indexador que corrige taxas cobradas pelo Estado como, por exemplo, o ICMS. O novo Fundo propõe, justamente, alterações nas alíquotas incididas sobre valor da UPF na comercialização de produtos do agronegócio. 

 

Acompanhe as mudanças previstas em Projeto de Lei:

Soja – No Fethab vigente para cada tonelada de soja em grãos transportada, o contribuinte deve destinar ao Fundo 19,21% do valor da UPF. Na nova proposta, a alíquota sobe para 20% da UPF na soja em grão e 28% se a carga for para exportação, creditando recolhimento anterior.

Algodão – Hoje, o recolhimento é de 20,47% da UPF por tonelada de pluma comercializada. No regime proposto a alíquota passa para 35% do indexador por tonelada de pluma transportada e 200% da UPF por tonelada exportada, creditando recolhimento anterior.

Gado em pé – O índice atual é de 23,52% do valor da UPF por cabeça de gado destinada ao abate. A nova alíquota elevaria para 30% do valor da UPF por cabeça de gado para o abate. E 0,06% no valor da UPF por quilograma de carne com osso e miudezas comestíveis das espécies bovina ou bufalina transportada.

Madeira – O percentual fixado atualmente é de 9,305% da UPF por metro cúbico de madeira transporta. Na proposta sobe para 12% da UPF por metro cúbico de madeira transportada.

Milho - O recolhimento será de 3% do valor da UPF por tonelada de milho transportada e 6% do valor da UPF por tonelada de milho destinada à exportação.

Cana-de-açúcar - O percentual será de 0,5% do valor da UPF por tonelada de cana-de-açúcar transportada.

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Comentários (11)

  • D'goreste | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 14h47
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    A Lei Kandir, já seria um bom começo para o sujeito que arrota Caviar dar um refrescada na massa cinzenta! No meu bolso pode! já no do Agro? De quem é a culpa? Como sempre vão apontar o dedo para todos os lados!

  • CUIABANO | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 14h00
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    TEM QUE TAXAR MESMO PRINCIPALMENTE A SOJA QUE DÁ BILHÕES DE LUCROS PARA OS BARÕES E O RETORNO PARA MT E MIXARIA...

  • GB | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 13h25
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    Proponho aos agricultores e pecuarista a se programarem para diminuir as areas plantadas como forma de protesto de imposto imoral e ilegal. O governo tem q enxugar a maquina administrativa e nao aumentar imposto. Bando de imcopetentes e corruptos.

  • Observador | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 12h45
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    RAFAEL FERRON, pra começar vá estudar um pouco. Primeiro que seus heróis do Agro nada mais são que uma gauchada falida em sua regiões de origem que veio pra MT graças a programas de incentivos de ocupação do centro oeste no regime militar, onde as terras de MT eram vendidas a preço de banana. Fora as que foram roubadas e tomadas na marra dos índios e quilombolas. Depois a gauchada prosperou por óbvio pq não pagam impostos. Imagina vc não precisar paga luz e água na sua residência o quanto vc vai economizar e em pouco tempo enrriquecer. Foi a mesma coisa do Agro. Vc defecou pelos dedos. Aqui em Cuiaba não circula dinheiro de Agro. Aqui o povo trabalha e paga seus impostos por isso tempos shopping, avenidas hospitais e uma gama de serviço. Se chover muito ou se chover pouco nossa vida continua normalmente, nossas casas não estão hipotecados no banco como vcs, nós compramos nossos carros sem descontinhos... Não precisamos disso! Tem gente do Agro que precisou entrar para política pra asfaltar estradas que cortam suas fazendas, fora os aviãozinhos cheio de cocaína que de vez em qdo são preso nas fazendas da thurma do Agro. Pq o Agro é tech o Agro é pop kkkkkkkkkkkkkklkkkkkk

  • PANTANAL | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 12h29
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    OQ TEM Q FAZER E DEMITIR OS Q NADA FAZEM E DIMINUIR SALARIO TAMBEM SUPER SALARIOS PRA QUEM NADA FAZ // CHEGA ESSA CONTA NUNCA PATEU E NAM A DE BATER EM UM FUTURO PROXIMO .... LOGO ALI NA FRENTE NEM SALARIOS E NEM APOSENTADORIA // E MELHOR MUDAR LOGO. ANTES Q SEJA TARDE DE MAIS ...

  • Descrente | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 12h19
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    Rafael Ferron santa hipocrisia é a sua, todo mundo paga imposto, tudo que o agro fez é dar umas miseras esmolas perto do quanto vocês já saquearam desse estado. Vocês sulistas estão insatisfeitos?- Voltem para seus estados de origem, vamos ver se conseguem manter o mesmo padrão de vida lá. Quem está cuspindo no prato de comeu é você, um bando de esfarrapados que vierem migraram para esse estado e construíram fortuna e na hora de retribuir ficam nesse mimimi..... Vão embora se não estão satisfeitos.

  • Observador | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 12h04
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    Tem que mudar o título da matéria para GORJETA DO AGRONEGÓCIO MATÉM MAMATA DO DUODECIMO DOS PODERES, ENQUANTO MAURO ESTUDA DECRETAR CALAMIDADE NO ESTADO. SERVIDORES SÃO OS CULPADOS.

  • Ellen | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 12h00
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    Falou tudo Rafael. Isso ai. Sou cuiabana e reconheço o trabalho que os sulistas fizeram e fazem por Mato Grosso. Meu esposo é catarinense e da área.

  • Arno | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 11h50
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    Muda a cara mas os Lobos 🐺 são o mesmos com as mesmas propostas, cadê a proposta de fim da Corrupção,fim dos previlégios, fim das gastanças e enxugamento da máquina dos três poderes. Chega de taxar que produz e trabalha chupa cabras 🐐 do Povo

  • QUEIROZ MESSIAS LARANJA | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 11h44
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    Como sempre os barões da soja ficaram de fora. 0,79 de reajuste em cima da UPF para cata tonelada de soja transportada é uma vergonha.

  • Rafael Ferron | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 11h41
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    Vejo muitos falando em “taixinha”, não sabem nem ao menos mensurar, reclamam do setor que fez o estado, que transformou Mato Grosso no que ele é, pra vcs terem esse shopping aí na cidade, esses grandes mercados, essas rodovias, por mais que estejam em precariedade, foi o agro que trouxe, vcs são simples pessoas que aproveitam isso é ainda cospem no prato, o de vcs estavam a 40 anos atrás que não abriram suas terras como foi feito, respeitando a fauna e flora(se duvidem, pesquisem, eu tomo água dos meus rios aqui no interior, você toma água do rio aí na cidade?), morando em barracos de lona, sonhando com um futuro melhor, riqueza gerada pelo agro paga o seu salário, se não fosse ele essa empresa que vc trabalha não estaria aqui e vc estaria desempregado, mas a inveja é maior, gostam de reclamar, mas adorariam estar no lugar da outra pessoa, santa hipocrisia....

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