17 de Fevereiro de 2019,

Opinião

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Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 09h:06 | Atualizado:

Mauro Viveiros

Os requisitos para ser conselheiro do TCE

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As escolhas para certos cargos públicos no Brasil chamam a atenção quando o escolhido tem afinidade política com o grupo que o indica e não reúne os predicados exigidos por lei. As pessoas de senso comum nesses casos sentenciam: “Esse indivíduo não pode ser membro dessa Instituição, não tem condições de exercer as funções do cargo”.

Esse julgamento sumário em geral está certo e, não obstante, não se tem como provar. As dificuldades residem no fato de que os requisitos exigidos dos candidatos vêm envoltos em linguagem vaga, carente de precisão. São os chamados conceitos jurídicos indeterminados, que exigem definição por meio de um processo de intelecção dos termos e de aproximação de significados. Essas dificuldades e a ausência de mecanismos de controle social sobre as decisões parecem estimular a perpetuação do vício. Mas o nível do conhecimento atual, em pleno século vinte e um, já não permite o engano.

A maioria das pessoas, mesmo as que não têm formação jurídica ou linguística, sabe perfeitamente que certos indivíduos não possuem os predicados exigidos, enquanto outros podem ou não satisfazer as exigências legais. Isso porque, apesar da vagueza dos conceitos, há neles um núcleo de significação inconfundível quando examinada a situação concreta de determinado indivíduo.  Há uma zona de certeza positiva e uma outra zona dita de certeza negativa que são descobertas por exclusão, intuitivamente.

Entre essas zonas de certeza positiva – na qual se sabe perfeitamente que o candidato possui – e de certeza negativa – na qual se sabe de antemão que o candidato não possui - há, contudo, zonas intermediárias, que suscitam incertezas, exigindo exame mais detido sobre os predicados do postulante ao cargo em vista das funções que deverá exercer.

Os conceitos idoneidade moral e reputação ilibada, os de maior vagueza e indeterminação dentre os requisitos exigidos na Constituição Estadual (art. 80,§ 2º),  podem ser extremados, sob o método das zonas de certeza positiva e de certeza negativa, olhando-se para o curriculum do candidato com os olhos de um pai a quem a filha apresenta o pretenso namorado.

Conselheiro do Tribunal de Contas é responsável pela fiscalização da probidade dos agentes públicos que manipulam dinheiro e bens públicos. Essa atividade técnica não deve ser entregue a qualquer cidadão, mas, de acordo com as constituições federal e estadual apenas aos que possuam de fato idoneidade moral e reputação ilibada, ou seja, contra quem não pese qualquer suspeita de desvios éticos na vida pública ou privada.

Não é difícil para o cidadão mediano compreender o que é isso se colocar-se na posição do pai que deve aprovar, ou não, o noivado da filha amada.  Afinal, você permitiria que sua filha namorasse um bêbado ou desocupado? A resposta é fácil porque estamos na zona de certeza negativa. Mas, caminhando para a zona intermediária poderíamos seguir perguntando: você entregaria sua filha a um indivíduo que é um bom moço, mas que é acusado por um crime sexual? A resposta ainda poderia ser negativa.

Mas nesse caso o namorado poderia argumentar que a acusação é falsa, que ele é inocente e que ainda não foi considerado definitivamente culpado. Isso poderia exigir de você mais investigação; quem sabe pedindo a um advogado que olhasse o processo criminal do rapaz, mas só se sua filha caísse em prantos aos seus pés, suponho logicamente!

Ocorre que, diversamente da vida privada, onde o pai tem plena liberdade de fazer o que bem entende para defender, ou não, os interesses de sua família e o bem-estar de sua filha amada, podendo, inclusive, permitir que ela seja desposada por qualquer rapaz, apenas porque “foi com a cara dele”, na vida pública não existe espaço de liberdade semelhante, não se pode facilitar no trato da coisa pública!

Os agentes públicos - especialmente os agentes políticos -, encarregados de tutelar o interesse geral, têm obrigação de proteger os interesses que lhes foram confiados pela Constituição e suas escolhas não são baseadas em critérios pessoais, incontroláveis. As escolhas, ainda que aparentemente discricionárias, subjetivas, devem ser otimizadas para o atendimento da finalidade pública.

Se na vida pessoal podemos percorrer zonas intermediárias ao tomar decisão, para atender a desejos, certas conveniências, apelos ou interesses inconfessáveis, escondendo-nos até no biombo da ambiguidade, na vida pública o agente deve limitar-se às zonas de certeza positiva ou de certeza negativa, as únicas capazes de assegurar a lisura da decisão.

É dizer: se a escolha enfrenta obstáculos que afetam o núcleo do significado,  porque para a média da sociedade o candidato não reúne os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada, é vedado ao agente público ingressar nas zonas intermediárias, onde vicejam as dúvidas e os vícios tendem a ser relativizados. A postura há de ser objetivada, posto que, embora os agentes políticos sejam encarregados da escolha pela própria Constituição, os destinatários da decisão são, imediatamente o Tribunal de Contas como instituição, e mediatamente os representados, os cidadãos.

A escolha orientada por zonas de certeza é a que cumpre o interesse público primário. Nela não têm lugar considerações de ordem estritamente jurídicas como as de presunção de inocência, aplicável ao processo penal para a generalidade das pessoas, pois o critério único que a informa é o da confiança social, correspondente ao atributo histórico do candidato.

A nomeação para as altas funções constitucionais do Tribunal de Contas se legitima, assim, quando o senso médio da comunidade empresta confiança social à escolha; quando, sem margem de erro, reputa ilibada e idônea a conduta pública e privada do escolhido.

Superado o teste de reputação, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional surgem à mente com muito mais clareza, posto que se são notórios, por tanto tempo, a comunidade certamente saberá reconhecê-los.

Mauro Viveiros é procurador de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidad Complutense de Madrid

 

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Comentários (37)

  • Adriele Pereira | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 17h06
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    Eita! O Dr. Mauro Viveiros, Procurador de Justiça, deu aquela indireta, melhor dizendo, direta à ALMT. Agora, quero ver se a ALMT não vai escolher alguém honesto e mega técnico que nem o mestre e doutor em Direito Público, Dr. Eduardo Calmon.

  • Adriele Pereira | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 17h02
    1
    0

    Eita! O Dr. Mauro Viveiros, Procurador de Justiça, deu aquela indireta, melhor dizendo, direta à ALMT. Agora, quero ver se a ALMT não vai escolher alguém honesto e mega técnico que nem o mestre e doutor em Direito Público, Dr. Eduardo Calmon.

  • Mauro César | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 16h54
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    0

    Quero ver se realmente teve renovação na ALMT "casa do povo". Qualquer um que veja o currículo do Dr. Eduardo Calmon verá que é o mais capacitado, além de ser ficha limpa. ALMT "casa do povo" indiquem a conselheiro do TCE/MT quem realmente respeitará o interesse do povo, como já o faz no exercício jurisdicional.

  • Wilson Junior | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 16h46
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    Brilhante artigo Dr. Mauro Viveiros. Diante dos possíveis indicados, certamente o juiz diretor do fórum de VG, mestre e doutor em direito público, Eduardo Calmon é a melhor escolha, pois além de deter o melhor perfil técnico é ficha limpa.

  • Maria Antônia | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 16h39
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    É para você senhor deputado que é honesto e quer um MT com pessoas eficientes e honestas, indique o prof. Eduardo Calmon ao cargo de conselheiro do TCE/MT, porque é honesto, mestre e doutor em Direito Público

  • Leandro | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 16h24
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    Excelente artigo, belas palavras a do Dr. Espero que algum deputado indique o Dr. Eduardo Calmon, pessoa honesta, integra, melhor escolha para o cargo!

  • Ritinha | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 16h20
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    Nossa que artigo top! na véspera da eleição do novo conselheiro do TCE/MT. Fica a pergunta: será que algum deputado vai ler este belíssimo artigo do Dr. Mauro Viveiros? Se indicarem o Dr. Eduardo Calmon a vaga de conselheiro terei certeza que algum deputado leu o artigo, pois ele é o cara em direito público (mestre e doutor) e ficha limpa.

  • alexandre | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 16h14
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    ser politico ?

  • Fábio | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 16h09
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    Concordo com o comentário da Sra. Ivanete, também sou aluno do Dr. Eduardo Calmon, dos nomes cotados para ocupar o cargo, ele é a melhor escolha, seguindo os requisitos técnicos.

  • Martinha | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 16h07
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    Parabéns Dr. Mauro Viveiros, disse tudo o que os deputado precisam ouvir para indicar o Dr. Eduardo Calmon ao cargo de conselheiro de TC/MT, pois é honesto e mega capacitado (doutor e mestre em direito público).

  • Francine | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 16h01
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    Espero que escolham uma pessoa honesta para exercer tal função. Dr. Eduardo Calmon é a melhor escolha!

  • Catarina | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 16h00
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    Como advogada gostaria de criar meu filho em um Estado onde ele se orgulhasse de dizer "sou matogrossense". As políticas públicas só serão efetivadas com a fiscalização do Poder Legislativo e TCE/MT. Como mãe peço as senhores deputados indiquem ao cargo de conselheiro do TCE/MT o Dr. Eduardo Calmon, ficha limpa, mestre e doutor em Direito Público.

  • Perla | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 15h52
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    ALMT FAÇA UMA ESCOLHA TÉCNICA AO CARGO DE CONSELHEIRO DO TCE/MT, escolham o melhor o professor, mestre e doutor em Direito Público, o juiz, Eduardo Calmon, ficha limpa como sua tia ex-ministra Eliane Calmon do Superior Tribunal de Justiça.

  • Ivanete | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 15h45
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    Sou aluna do prof. e doutor em direito público Eduardo Calmon ,quero ver quem é honesto e competente no TCE/MT. ALMT "casa do povo", favor respeitem o povo com uma escolha técnica ao TCE/MT.

  • Márcia | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 15h41
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    Se Deus quiser terá um deputado de MT que vai indicar o prof. Eduardo Calmon que é honesto e doutor em Direito Público para próxima vaga de conselheiro do TCE/MT.

  • Adeildo | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 15h38
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    0

    Por capacidade técnica e experiência para o cargo, o Dr. Eduardo Calmon tem que ser escolhido. Vamos lá Deputados, indiquem a pessoa certa. Dr. Eduardo Calmon tem todo o meu apoio!

  • Leonardo | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 15h29
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    Como advogado gostaria de ver o juiz Eduardo Calmon, que é honesto, humilde, muito educado ser indicado à conselheiro do TCE/MT. Tenho certeza que atuará como sempre atuou, sendo ficha limpa e colocando em praticado seus conhecimentos de mestre e doutor em Direito Público. Senhores Deputados peço que lutem por uma Assembleia Legislativa honesta que vise o interesse público.

  • Julia | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 15h29
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    O professor Eduardo Calmon é a melhor escolha!

  • Rafael A. | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 15h26
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    O Estado de Mato Grosso merece pessoas com capacidade técnica para exercer tal função! Espero que os Deputados indiquem o Dr. Eduardo Calmon, pessoa integra, Juiz aprovado em 1° lugar no concurso de MT, aprovado em concurso para Juiz Federal, entre outros concursos o qual foi aprovado, excelente professor de Direito Público. Certamente a pessoa mais capacitada é o Dr. Eduardo, Mato Grosso agradece!

  • Gilberto Rodrigo | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 15h17
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    Tenho esperança que os senhores deputados de Mato Grosso indiquem a vaga de conselheiro do TCE/MT o Dr. Eduardo Calmon, ficha limpa, mestre e doutor em Direito Público. Se a escolha for técnica o Dr. Eduardo será indicado.

  • Arruda | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 15h09
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    O nosso Estado merece e precisa de pessoas sérias para tal cargo. Vamos ver se os Deputados vão indicar alguém com capacidade para exercer tal função. A meu ver, dos nomes cotados o Juiz Eduardo Calmon é o melhor!!!!!

  • Flávio | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 15h09
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    O prof. Eduardo Calmon preenche todos os requisitos legais, pois é ficha limpa, mestre e doutor em Direito Público. Senhor Deputado que acabou de ser eleito, honre meu voto e escolha o prof e juiz. Eduardo Calmon.

  • Murilo | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 14h55
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    Espero que os novos deputados de MT indiquem o prof. Eduardo Calmon que é mestre e doutor em direito público, além de ser ficha limpa. A sociedade estará de olho na escolha do novo conselheiro do TCE/MT

  • José | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 14h47
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    Fica a dica dos critérios de escolha do futuro conselheiro do TCE/MT, melhor dizendo, senhores deputados estaduais o cidadão quer alguém que seja ficha limpa e capacitado como o Dr. Eduardo Calmon, mestre e doutor em Direito Público. Favor senhores Deputados honre seu voto.

  • Adelino | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 14h44
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    0

    Vamos ver se os Deputados vão indicar alguém com capacidade técnica. Pelos nomes cotados até o momento, o Dr. Eduardo Calmon é o mais qualificado, além de não ter "rabo preso".

  • Gilberto | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 14h38
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    SENHORES DEPUTADOS peço com eleitor e cidadão indiquem um homem sério, honesto e capacitado ao cargo de conselheiro do TCE/MT. AOS DEPUTADOS QUE NÃO TEM CANDIDATO vejam o história de vida honesta do doutor em Direito Público, o juiz Eduardo Calmon. POR UM MATO GROSSO HONESTO!

  • Luiz Felipe | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 14h37
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    Ótimas palavras essas do Dr. Mauro Viveiros. Dessa forma, espero que os Deputados indiquem a pessoa com maior capacidade técnica, ou seja, o professor e Juiz Dr. Eduardo Calmon.

  • Pedro Gomes | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 14h33
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    Espero que algum Deputado indique o professor e Juiz Dr. Eduardo Calmon, pessoa integra, melhor professor de Direito Administrativo, O CARA DO DIREITO PÚBLICO do Estado de Mato Grosso.

  • Rafael | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 14h33
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    Alguém diga aos deputados de MT que o prof. Eduardo Calmon é doutor em Direito Público, além de ser honesto como sua tia ex-ministra Eliane Calmon do STJ.

  • Lucas Felipe | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 14h26
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    A melhor pessoa para ocupar o cargo é o Dr. Eduardo Calmon, quem o conhece e a sua carreira sabe disso! Magistrado número 1 do seu concurso em MT, aprovado para Juiz Federal, Ex Defensor, Ex Procurador, Professor de Direito Administrativo de varias universidades. Espero que algum Deputado indique-o, Mato Grosso agradece.

  • Marcos Paulo | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 14h22
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    O Dr. disse tudo, vamos escolher alguém sério e capacitado, peço a Deus que tenha pelo menos um deputado de MT consciente que escolha o prof. Eduardo Calmon, o cara no Direito Público, tem dúvidas? faça a sabatina com ele.

  • Eduardo | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 14h16
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    Respeito o Dr. Mauro Viveiros por dizer tudo o que os Deputados de MT precisavam ouvir antes de indicar um conselheiro ao TCE/MT, ou seja, indiquem um homem ficha limpa com capacidade técnica que é o Dr. Eduardo Calmon, juiz, mestre e doutor em Direito Público.

  • Rafael | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 14h13
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    Sendo esses os requisitos, a melhor pessoa a ocupar o cargo certamente é o Dr. Eduardo Calmon, Juiz de Direito, pessoa integra e com capacidade técnica para tal cargo. Espero que os nossos Deputados Façam a escolha certa. Mato Grosso merece pessoas sérias em seus órgãos Público.

  • manoel da silva | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 14h11
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    Concordo com o Dr. Mauro Viveiros, temos que escolher para ser conselheiro do TCE/MT o prof. e juiz Eduardo Calmon, homem sério, ficha limpa e qualificado ao cargo (mestre e doutor em Direito Público). Espero que os senhores Deputados de MT honre meu voto ao indiquem o prof. e juiz Eduardo Calmon como conselheiro do TCE/MT

  • Ana Mota | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 13h50
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    Nesta seara, ninguém que ocupe ou ocupou recentemente a cadeira do TCE-MT está apto moral e eticamente para tamanho desafio. Os afastados por motivos óbvios, estão afastados judicialmente. Os atuais podem recair nos exemplos do belo texto acima.

  • Mário | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 12h12
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    Excelente e elucidativo texto.

  • Andre | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 11h32
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    E o procurador da assembleia, vindo de onde vem, afirmou e defendeu que para ser conselheiro não há necessidade de nível superior, é loucura isso, como q um cara q tem uma qualificação e ocupa um cargo de procurador defende uma aberraçao dessa?

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