17 de Fevereiro de 2019,

Política

A | A

Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 08h:35 | Atualizado:

PREJUÍZO A SOCIEDADE

Briga entre juiz e defensor fecha unidade da Defensoria Pública em MT

Juiz Aroldo José Zonta Burgarelli chegou a multar defensor Daniel Rodrigo de Souza em R$ 10 mil


Da Redação

DEFENSORIA-INTERIOR.JPG

 

A Defensoria Pública da Comarca de Guiratinga (cidade distante 345 quilômetros de Cuiabá) foi fechada por 180 dias devido a uma disputa judicial entre o juiz Aroldo José Zonta Burgarelli  e o defensor público Daniel Rodrigo de Souza Pinto. A portaria com anúncio do fechamento foi publicada pela Defensoria Pública Geral na quinta-feira (07).

Depois que o juiz Zonta Burgarelli acusou o defensor Souza Pinto de deliberadamente atrasar processos e aplicar R$ 105 mil em multas a ele, o último impetrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça para tentar melhorar as condições da justiça pública na cidade e se defender das acusações.

Ele relatou no pedido que a situação judicial atual dele e as condições do lugar impossibilitam a atuação regular da defensoria, levando inclusive a atrasos e consequente perda de prazos de andamentos processuais. O juiz diz que isso aconteceu em nada menos que 11 processos, mas o defensor rebateu, explicando que eles chegaram durante o gozo de suas férias.

Para pacificar as coisas, a DPG determinou a transferência de Daniel Rodrigo de Souza Pinto para a comarca de Tangará da Serra (distante 240 km de Cuiabá) pelos próximos seis meses, prazo em que o TJ já deverá ter resolvido a situação.

“Considerando o requerimento formulado no procedimento n. 44610/2019, no qual o Defensor Público Daniel Rodrigo de Souza Pinto relata situação de impossibilidade de atuação regular junto à Comarca de Guiratinga, em função de fatos recentes que, inclusive, originaram a impetração do mandado de segurança ainda pendente de análise pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; considerando que a situação relatada, se mantida, apresenta enorme potencial para causar prejuízos severos à população atendida pela Defensoria Pública na aludida Comarca, em virtude da perda de prazos peremptórios (...) resolve suspender, a partir da publicação desta portaria, as atividades da Defensoria Pública na Comarca de Guiratinga (...) [e] designar o defensor público Daniel Rodrigo de Souza Pinto para oficiar perante a 1ª Vara Criminal da comarca de Tangará da Serra, pelo período de 180 dias, com prejuízo de suas atribuições originais”, consta em trecho da portaria.

DISPUTA ENTRE OS DOIS

Em junho do ano passado, Zonta Bugarelli determinou que a Defensoria (no caso, Daniel Rodrigo de Souza Pinto) desocupasse sua sala de trabalho no Fórum do município. Caso o defensor se recusasse a sair no mesmo dia, poderia ser usada força policial. A coisa só não ficou mais feia ainda porque o presidente substituto do TJ na ocasião, desembargador Orlando Perri, interviu e revogou a decisão do juiz da comarca.

O defensor disse que o juiz queria na verdade era transformar sua sala de trabalho em um depósito e, como ele se opôs, comunicando a Defensoria Geral aqui em Cuiabá, que acionou Perri e impediu o despejo, a celeuma entre os dois piorou consideravelmente.

Cada uma das 11 multas aplicadas pelo juiz e contestadas na justiça pelo defensor tem o valor de R$ 9.540, equivalente a dez salários mínimos de quando elas foram determinadas. No ofício citado acima e enviado à DPG, Souza Pinto informa ter recebido 11 multas, mas com a estimativa de recebimento de até 31, por causa do número de processos que chegaram enquanto ele esteve ausente, o que somaria um total de R$ 295 mil. Um dinheiro com o qual ele afirma não ter como arcar.

Segundo o defensor, seu afastamento, entre 10 e 29 de setembro de 2018 foi absolutamente legal, pois recebeu autorização da Defensoria Geral para ir a um congresso em João Pessoa (PB), entre 10 e 14 de setembro, emendando as férias logo depois, entre 17 e 29 de setembro.

Tanto a DPG quanto o defensor e o juiz admitem número insuficiente de defensores públicos para atender a demanda do Estado. Na portaria divulgada ontem, o número é de 65 vagas de advogado para a defensoria pública.

Na briga entre juiz e defensor, o segundo afirma que foi multado porque pediu mais prazo para um processo recebido quando voltara de férias por orientação da DPG. Segundo ele, o prazo processual não pode andar enquanto ele não tiver a documentação em mãos, já que o Estado não tem defensores substitutos de férias. O magistrado retrucou que o motivo foi usar o artifício “de maneira ardil, dolosa e manifestamente protelatória” porque ele nem mesmo chegou a apreciar os autos.

O defensor afirma que jamais houve má fé da parte dele, que jamais utilizou o artifício de protelamento em benefício próprio e ainda assim o juiz utilizou os 31 processos para condená-lo por litigância de má fé, forçando-o a recorrer ao TJ, que ainda não analisou o mérito dos processos.

A transferência de Daniel Rodrigo Souza Pinto acontece após recente decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, que autorizou a remoção do defensor público Iderlipes Pinheiro de Freitas Junior da comarca de Tangará da Serra, originando a vaga que será ocupada por ele. Não terá vida fácil, pois será responsável pelo atendimento de mais de 400 pessoas presas, além dos processos e audiências judiciais.

OUTRO LADO

Por meio de nota, o magistrado negou ter agido para "expulsar" o defensor público da comarca. Ele afirmou que cedeu uma das salas destinadas à Defensoria Pública, considerada "ociosa", para a implantação da 2ª Zona Eleitoral por determinação do desembargador Márcio Vidal, presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Ele alega que a cessão da sala para o cartório eleitoral não atrapalhou os serviços da Defensoria.  

"Nas alegações de falta de estrutura mínima para exercício das atividades da Defensoria Pública, não procede, vez que o Órgão faz uso de toda a estrutura do fórum sem qualquer custo adicional. Além do uso do espaço, até mesmo o serviço de limpeza e recepção são custeados pelo Poder Judiciário. O único gasto do órgão é com a folha de pagamento do defensor e de sua assessoria", diz a nota do magistrado.

Já em relação às multas aplicadas ao defensor, o magistrado entendeu como necessárias, porque a demora nos prazos estava se tornando algo rotineiro. "O magistrado volta a reafirmar que seu compromisso é com a Justiça e atua no sentido de dar celeridade aos processos, conforme, inclusive, determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E que em nenhum momento agiu de maneira pessoalizada contra o profissional da Defensoria", assinala.

Nota de esclarecimento

O juiz Aroldo José Zonta Burgarelli, da Comarca de Guiratinga, vem, por meio desta, esclarecer que a notícia “Briga entre juiz e defensor fecha unidade da Defensoria Pública em MT”, veiculada neste site, não condiz com a realidade dos fatos.

O magistrado em nenhum momento agiu para expulsar a Defensoria Pública da Comarca, como faz crer a matéria. O que ocorreu, na verdade, é que, em atendimento a uma solicitação do desembargador Marcio Vidal, Presidente do

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que transferiu o Cartório da 2º Zona Eleitoral para a cidade Guiratinga e determinou a sua implantação, foi necessário que o juiz solicitasse, provisoriamente, uma das salas destinadas ao trabalho da Defensoria, visto que o espaço solicitado sequer estava sendo efetivamente usado. 

Diante da negativa da Defensoria em ceder o espaço ocioso, o magistrado recorreu às medidas administrativas cabíveis como Diretor e determinou a desocupação da referida sala, sem o despejo do Órgão e a interrupção dos seus trabalhos.

Ressalta, que o juiz entende como extremamente necessário o trabalho da Defensoria Pública no município de Guiratinga e jamais teve a intenção de que o órgão deixasse de atuar na cidade. A Defensoria tem um papel fundamental na garantia dos direitos dos cidadãos e jamais houve qualquer ação no sentido de impedir a atuação do órgão.

Outrossim, nas alegações de falta de estrutura mínima para exercício das atividades da Defensoria Pública, não procede, vez que o Órgão faz uso de toda a estrutura do fórum sem qualquer custo adicional. Além do uso do espaço, até mesmo o serviço de limpeza e recepção são custeados pelo Poder Judiciário. O único gasto do órgão é com a folha de pagamento do defensor e de sua assessoria. 

Quanto à imposição de multas, o magistrado entendeu a medida como necessária uma vez que foram rotineiras as situações em que processos dos assistidos ficaram parados na Defensoria Pública, excedendo os prazos legais para manifestação por parte do defensor. O fato foi inclusive levado a conhecimento da Corregedoria da Defensoria Pública, que após o recebimento de vários ofícios e comunicações, identificou a conduta indevida, porém sem respostas efetivas do órgão correcional.  

Portanto, devido às recorrentes demoras nas manifestações, o magistrado entendeu que seria prudente a aplicação de multa processual pela desídia na sua atuação, da mesma forma que é imposta a quaisquer profissionais operadores do direito que assim agisse (como exemplo dos advogados, procuradores). 

Há ainda que se ressaltar que, na legislação, nenhuma carreira pública têm o privilégio de pedir a prorrogação e/ou renovação dos prazos processuais, visto que os processos não podem ficar suspensos por conta de férias ou quaisquer outras ausências justificadas dos membros de carreiras públicas.

Sendo assim, o magistrado volta a reafirmar que seu compromisso é com a Justiça e atua no sentido de dar celeridade aos processos, conforme, inclusive, determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E que em nenhum

momento agiu de maneira pessoalizada contra o profissional da Defensoria.

Postar um novo comentário

Comentários (9)

  • Ari Bonilha | Terça-Feira, 12 de Fevereiro de 2019, 10h17
    0
    1

    Senhor Lucas Luzetti, queira se atentar as críticas ao juiz sem desmerecer Guiratinga, ao dizer que Tangará é uma cidade boa como se Guiratinga não o fosse! Certamente o senhor não tem qualquer ideia de como Guiratinga é uma bela, acolhedora e ótima cidade para se viver. Os problemas econômicos de cada município não tiram o mérito de uma cidade em sua situação intrínseca da "boa" condição de se residir. Respeite os outros municípios. Neste caso, tamanho também não é "rendi-cape" e nem requisito!

  • Cuiabano | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 18h16
    2
    1

    "Juiz pensa que é Deus. Desembargador tem certeza!" tanto poder nas mãos de pessoas que se acham

  • Dr. Defensor | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 15h28
    1
    1

    Lucas Luzetti, acompanho seu voto em todos os termos. (rsrsrsrs) rir pra não chorar

  • Erasmo | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 14h23
    3
    1

    É preciso fiscalizar a atuação dos juízes principalmente nas ações de execuções no juizados especiais, em virtude do reduzido grau recursal, e a obrigação de garantir o juízo, isto é depositar a quantia que está sendo executada para poder se defender. E principalmente a existência de corporativismo.

  • ELIAS GOMES DA SILVA | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 13h51
    6
    2

    Mais um Juizinho metido a besta.

  • Lucas Luzetti | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 10h16
    52
    3

    Quem se saiu bem nessa foi o defensor. Ele foi pra Tangará, uma cidade boa; e o juiz continua em Guiratinga e agora sem defensor pra agilizar a produção dele. kkkkkk Agora o juiz vai ter que chorar pra achar advogado dativo. Bem feito! Juiz achou que mandava em tudo, mas foi desacreditado em suas decisões de esvaziar a sala do defensor e com absoluta certeza as multas vão cair. Espero que seja acionado no CNJ pra levar uma catracada de nível nacional. Juiz precisa ter as asas toradas.

  • Só na observação | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 09h47
    25
    1

    Que cachorrada!

  • Raimundo | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 09h41
    38
    1

    É fácil resolver, só as corregedorias mandar um para Vila Rica e o outro para Juruena.

  • jose vitor pereira de castro | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 09h35
    34
    1

    Jogo de vaidades em que nada enaltece as Instituições envolvidas.

INFORMES PUBLICITÁRIOS

MAIS VÍDEOS