16 de Novembro de 2018,

Política

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Quarta-Feira, 13 de Junho de 2018, 21h:46 | Atualizado:

TRAMITAÇÃO

Comissão da AL aprova RGA no TJ de MT

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A atualização dos valores referentes aos subsídios dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), nesta quarta-feira (13). Presidida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), a comissão analisou um total de nove matérias durante a reunião ordinária.

Foram relatadas durante a reunião, projetos referentes à concessão de benefícios fiscais  por meio da isenção ou desconto na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação (ICMS), também foram analisadas.

Sobre a remuneração dos servidores do Poder Judiciário, foi aprovada a reposição de 2,07% referente à Revisão Geral Anual (RGA), a alteração do valor do auxílio-saúde para R$ 800 e do auxílio-alimentação para R$ 1.150 para servidores e magistrados do Poder Judiciário. O reajuste do subsídio dos servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) foi deferido em 1,02%.

De acordo com os deputados relatores das matérias, Zeca Viana (PDT) e Dilmar Dal Bosco (DEM), os textos encaminhados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentaram os cálculos referentes aos impactos financeiros e estão previstos no orçamento dos dois poderes.

“Tanto o auxílio-saúde quanto o auxílio-alimentação estão compatíveis com a dotação orçamentária para o ano e não infringe qualquer disposição ou requer suplementação de recursos”, afirmou o deputado Zeca Viana.

Também foi analisado pela comissão o veto enviado pelo Poder Executivo com relação ao Projeto de Lei 586/2017, que dispõe sobre regulamentação de descontos fiscais para o setor de atacadistas e distribuidoras. De acordo com o deputado Dilma Dal Bosco, autor da proposta, o texto foi discutido e elaborado com representantes da Secretaria de Fazenda e do setor envolvido.

“Gostaria de pedir ao líder do governo para que conversasse com o governador para rever o veto. Este texto é apenas para aprimorar alguns itens e não se trata de uma ampliação da renúncia fiscal”, solicitou o parlamentar ao presidente da CFAEO, deputado Wilson Santos.

Confira as pautas:

Altera o valor do auxílio-saúde disposto na Lei nº 10.253, de 31 de dezembro de 2014, que institui o auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) das tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2018 e altera a data-base.

Reajusta o subsídio dos servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e altera a Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012.

Altera o valor do auxílio-alimentação previsto na Lei nº 9.999, de 29 de novembro de2013, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos Magistrados do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Altera o valor do auxílio-alimentação previsto na Lei nº 9.547, de 03 de junho de 2011, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, e altera o Anexo I da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Alterar dispositivo da Lei 10.257, de 05 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a proibição de cobrança de Imposto sobre Operações relativas ao ICMS de templos religiosos.

Veto total aposto ao projeto de lei nº 586/17, que introduz alterações na Lei nº 9.855, de 26.12.12, que dispõe sobre a carga tributária final do ICMS nas operações que especifica.

Modifica dispositivos da Lei 7.860, de 19 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

 

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Comentários (9)

  • Antonio Dos Santos | Sexta-Feira, 15 de Junho de 2018, 11h04
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    Porque será que pro judiciário e assembléia e orocuradoria o governo paga sem sem palhaçada de num querer pagar e ainda paga integral e dentro do prazo e nós do executivo esse fila da puta num paga e nos faz de besta

  • Antonio Dos Santos | Sexta-Feira, 15 de Junho de 2018, 11h04
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    Porque será que pro judiciário e assembléia e orocuradoria o governo paga sem sem palhaçada de num querer pagar e ainda paga integral e dentro do prazo e nós do executivo esse fila da puta num paga e nos faz de besta

  • De olho | Quinta-Feira, 14 de Junho de 2018, 09h44
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    Não aprova pra ver!!!

  • Gilmar | Quinta-Feira, 14 de Junho de 2018, 09h30
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    Com 98% dos parlamento todo enrolado em falcatruas, aprovar o RGA pode ser uma saída para o desespero; já estão falando em soltura de Savi. Assim caminha a política pantaneira, sempre com muita lama.

  • pacufrito | Quinta-Feira, 14 de Junho de 2018, 08h43
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    Isto é o trem da alegria, este imorais destes deputados em ano de eleições querem fazer média, esquecem que a saúde e a educação deste estado estão quebradas, UMA VERGONHA. é um protegendo o outro, o executivo protege o legislativo, que protege o judiciário e o MPMT e assim eles se protegem e a população paga a conta. UMA VERGONHA. A SOCIEDADE TEM QUE SABER NOME DE CADA UM DESTES IMORAIS , PARA QUE NAS PROXIMA ELEIÇÕES POSSAMOS DAR O TROCO.

  • Sandra | Quinta-Feira, 14 de Junho de 2018, 08h40
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    Enquanto isso, no DETRAN, um auxiliar efetivo ganha mil e poucos reais por mes como salario, e nenhum deputado se sensibiliza.

  • Carlos | Quinta-Feira, 14 de Junho de 2018, 07h54
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    Parabens nobres deputados elem merecem.....o executivo😥

  • Hercules | Quinta-Feira, 14 de Junho de 2018, 07h36
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    Cambada da larapios, dando aumento a tudo do judiciário vergonha esse tal judiciario, esse deputados, enquanto outros servidores nao tem nem sus, essa cambada ganha ate auxilio medico vergonha do brasil judiciário e legislativo.

  • Marcos | Quinta-Feira, 14 de Junho de 2018, 06h40
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    Dessa forma não tem duodécimo suficiente mesmo.... Tce... Acorda tce.... Olha a crise do financeiro do Estado....RGA do executivo barrado pq estamos em crise, mas quem acha que dinheiro da em árvore e não no caixa do executivo para repassar aos poderes? Não impacto no limite lrf? E daí? O que importa é o comprometimento da receita com tudo isso.

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