15 de Novembro de 2018,

Política

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Quinta-Feira, 08 de Novembro de 2018, 08h:20 | Atualizado:

EM BUSCA DO REGISTRO

Deputado lembra absolvição de 2 réus e pede prescrição de condenação em MT

Deputado estadual quer anular pena para ser declarado ficha-limpa e ser diplomado em Mato Grosso


Da Redação

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O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) interpôs um recurso (embargos de declaração) no último dia 25 de outubro questionando o acórdão (decisão colegiada) dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que manteve uma condenação de 6 anos e 8 meses por desvios de recursos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). A sentença tornou o político inelegível, impedindo-o de ser diplomado nas eleições de 2018.

Em consulta aos embargos de declaração no site do TJ-MT, o setor administrativo do Tribunal Pleno informou que o recurso está concluso para o voto do desembargador  Zuquim Nogueira, relator do caso, desde a última terça-feira (6). Caso o os magistrados do Pleno aceitem os argumentos, o primeiro acórdão, que manteve a condenação, será suspenso.

O FOLHAMAX obteve com exclusividade o recurso interposto pela defesa de Gilmar Fabris. De modo geral, os advogados repetem os mesmo argumentos utilizados no recurso anterior (cuja análise dos magistrados mantiveram a condenação do deputado federal de 6 anos e 8 meses), alegando a prescrição da punição em relação aos crimes imputados ao parlamentar – condenado por peculato em relação a emissão de 123 cheques a empresas fantasmas, que totalizaram R$ 1,5 milhão, no ano de 1996.

O parlamentar também cita que outros réus da ação – Guilherme da Costa Garcia e Agenor Jácomo Clivatti -, tiveram a prescrição reconhecida pela Justiça e que a mesma medida também deveria beneficiá-lo. “O direito, como sistema, é unitário. Inexiste contradição lógica. A ilicitude ou licitude é uma. A prejudicial de mérito/prescrição, por igual, é una. O que ilícito ou lícito, o que esta prescrito  ou não esta prescrito, em um ou mais processos, sobre os mesmos fatos, sobre os mesmos crimes e sobre os mesmos agentes, não pode merecer e receber entendimentos e julgamentos distintos”, diz trecho dos embargos de declaração.

A defesa de Gilmar Fabris argumenta ainda que os desembargadores, ao negarem o primeiro recurso no dia 10 de outubro de 2018, levaram em conta a prescrição prevista na legislação em casos que transitaram em julgado – ou seja, a fase processual que não admite mais recursos. Os advogados, no entanto, rechaçam a tese.

“Ora, o código penal prevê 2 formas de prescrição: a prescrição  da pretensão punitiva e a prescrição da pretensão executória, como os prazos da primeira, antes de transitada em julgado a decisão penal condenatória, e da segunda, após o trânsito em julgado. Não se tem, portanto, como se exigir, no atual estágio do processo, a ocorrência do trânsito em julgado de um acórdão que ainda não se aperfeiçoou, pois, ao se aperfeiçoar, será possível, inclusive, admitir ou decretar a prescrição”, defendem os advogados.

ELEIÇÕES

A condenação de Gilmar Fabris o impede de ser diplomado como deputado estadual nas legislatura 2019-2023 em razão de ser uma sentença proferida na segunda instância da Justiça. Ele utiliza o argumento no recurso, alegando que a “soberania popular do voto” deve ser respeitada.

“Ad cautelam sejam suspensos os efeitos do acórdão proferido nos primeiros embargos de declaração, até que definitivamente julgado este recurso integrativo, evitando-se, com isso, a restrição ao exercício do direito constitucional relacionado com sua capacidade eleitoral passiva e com a própria soberania popular do voto, pois justo e legítimo o receio de ocorrer o julgamento”, diz outro trecho dos embargos.

Alan Kardec (PDT) ocupa no momento a vaga que seria de Fabris na próxima legislatura. 

 

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Comentários (13)

  • Jooll | Sexta-Feira, 09 de Novembro de 2018, 14h25
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    Vergonha. Esse RATO tem q ficar preso na ratoeira.

  • lucas sandro | Sexta-Feira, 09 de Novembro de 2018, 09h47
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    Um marginal desses tem coragem de sair candidato ainda... certamente comprou esses votos...pq MT todo sabe que Vossa Excelência é bandido!! mas acabou: bora lá ver o sol nascer quadrado.

  • Eleitor | Sexta-Feira, 09 de Novembro de 2018, 09h05
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    O Sr tem que ser diplomado na cadeia e devolver tudo que roubou de MT o resultado foi unânime gracas a deus aqui em MT a favor de sua condenacao ficha suja...Deus tarda mas nao falha a sua hora chegou seu Gilmar Fabris achou que ira de Deus na chegaria a sua tenda...Tai a prova cadeia que te espera

  • SALAMALEN. | Sexta-Feira, 09 de Novembro de 2018, 08h05
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    Matogrosso foi e esta sendo sugado surrupiado por cambada de corruptos a mais de 100.desde que Brasil virou república. 90% de políticos de MT já roubaram o estado.

  • Gilmar | Quinta-Feira, 08 de Novembro de 2018, 17h53
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    Isso tem cacique apoiando e não é só um .

  • Nilza | Quinta-Feira, 08 de Novembro de 2018, 15h41
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    MEU PAI SEMPRE FALAVA QUE LUGAR DOS CORRUPTOS É NA CADEIA.

  • gil | Quinta-Feira, 08 de Novembro de 2018, 13h28
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    1

    A culpa é do Judiciário. o caso ocorreu em 1996, ou seja, mais de vinte anos. justiça vergonhosa. A prescrição só ocorre porque o Judiciário escolhe quem quer privilegiar. Judiciário podre.

  • pacufrito | Quinta-Feira, 08 de Novembro de 2018, 10h35
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    0

    Quando é que a justiça vai dar respostas urgentes e com o peso que merece para estes politicos bandidos??? a judiciário precisa e deve condenar com mão de ferro estes bandidos que roubam a saúde, a educação as estradadas de nosso estado. População do MT temos que ficar vigilantes, pois a corrupção mata.

  • luciano | Quinta-Feira, 08 de Novembro de 2018, 10h04
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    Tem que liberar para o Gilmar Fabris, le foi eleito pela população independente do quanto roubou. Pq se ele nao entrar, quem vai ocupar a vaga é o outro santo do pau oco, ROMUALDO JUNIOR, santo, santo santo. que não fez nada e ainda perdeu no seu muniucipio por nao ter prestigio algum mais. Gilmar torco por vc

  • Alencar | Quinta-Feira, 08 de Novembro de 2018, 09h20
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    3

    O cara foi eleito pra ser exemplo, solta centenas de cheques do órgão que gerencia, todos como se fosse de sua propriedade, porque seus subalternos ganharam prescrição ele tbm a quer?? JUSTIÇA O Brasil precisa acabar com as impunidades

  • Marcia Carvalho | Quinta-Feira, 08 de Novembro de 2018, 09h09
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    2

    Que seja feita justiça. Que a nossa justiça nao nos envergonhem. Esse Fabris é ladrão, Ficha suja...nao tem que voltar para Assembleia pra roibar mais um pouco. Chega de corrupção l! Não a ficha suja! E pra piorar...todos os votos que ele teve com foi nosso. dinheiro...dinheiro desviado do povo. Que se faça justiça. E que todo judiciário faca valer seu diploma. NÃO A FICHA SUJA

  • Said Joseph | Quinta-Feira, 08 de Novembro de 2018, 09h02
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    O nobre Deputado Gilmar Fabris já está merecendo nova temporada de férias. Na cadeia, é claro !

  • Eleitor revoltado | Quinta-Feira, 08 de Novembro de 2018, 08h36
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    2

    Alem de não ser diplomado de ser preso esse cidadão.

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