19 de Setembro de 2018,

Política

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Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 01h:17 | Atualizado:

NOVELA DO TJ

Em "sessão quente", 16 do TJ votam parar aposentar juiz de Cuiabá acusado de venda de sentenças

Desembargador que já proferiu voto pediu vista dos autos


Da Redação

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O juiz da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Flávio Miraglia Fernandes, já tem 16 votos dos desembargadores do Poder Judiciário Estadual condenando-o a aposentadoria compulsória. O número já é suficiente para determinar a punição à Miraglia, acusado num processo administrativo por “venda de sentenças”, tendo em vista que o regimento interno do TJ-MT determina que este tipo de penalidade deve ser proferida por maioria absoluta dos 30 desembargadores do Tribunal Pleno.

Ou seja, 15 mais um dos membros. O julgamento, no entanto, ainda não foi finalizado em razão do pedido de vista do desembargador João Ferreira Filho, que mesmo já tendo proferido seu voto à favor da condenação pela aposentadoria compulsória optou por analisar agora melhor o caso. Em julgamento desta quinta-feira (13), o desembargador José Zuquim Nogueira, que pediu vista dos autos, entendeu pela condenação a aposentadoria compulsória.

Até a leitura do seu voto o placar estava em 15 x 8 pela punição e agora esta em 16 x 8. Em seu voto, Zuquim afirmou que a questão é complexa e existem entendimentos bastantes divergentes, o que lhe causou dúvidas justificando o pedido de vistas. "Dúvidas, aliás, que ficaram mais assentadas quando me deparei com dois posicionamentos fortemente fundamentados como se verifica os motivos daqueles que votaram pela condenação, bem como daqueles que entendam que o magistrado seja absolvido", disse.

Zuquim destacou o volume de recursos envolvido no caso. Ele ainda justificou seu entendimento baseado nas provas colhidas na correição do caso. "As situações aferidas durante correição foram separadas em grupo do que se refere ao grupo de falhas e irregularidades na condução desse mencionado processo Koton King e Amparo Indústria e Comércio é onde se situa as principais divergências de entendimento. E, portanto, foi para o qual dediquei maior atenção a fim de espantar qualquer dúvida sobre o cometimento, ou não, das condutas que insejariam uma possível pena de aposentadoria", colocou.

O desembargador pontuou que na análise das provas identificou que a conduta adotada pelo juiz Flávio Miraglia enseja uma punição por parte do pleno do TJ-MT. "Neste contexto, são legitimas as determinações de remoção, afastamento ou mesmo aposentadoria de membros da magistratura quando verificadas infrações previstas na Lomam que comportem tais penalidades", fundamentou.

VOTAÇÃO

O contingente a favor da aposentadoria motivou uma discussão entre os magistrados. A presidente da sessão, a desembargadora Marilsen Andrade Addario, citou que o Regimento Interno do TJ-MT disciplina que se há número suficiente para condenação não haveria necessidade de prorrogar o julgamento com o pedido de vista, automaticamente deve-se aguardar a conclusão da análise do magistrado, o que só ocorrerá em sessões posteriores do Pleno. “Pelo Regimento Interno não teria necessidade de adiarmos mais uma sessão. Pela composição e quantitativo de votos, não há mais necessidade de prorrogarmos e adiarmos a sessão, ela pode ser concluída hoje pois já temos quantidade de votos suficientes”, lembrou Marilsen Andrade Addario.

João Ferreira Filho, no entanto, reafirmou seu desejo de analisar o caso e reiterou seu pedido de vista dos autos. “Mesmo assim, eu formulo e apresento meu pedido de vista. Se houver por bem indeferir eu sento e choro. Mas fica feito e formulado o pedido de vista”, frisou o desembargador João Ferreira Filho.  

Marilsen Andrade Addario, então, optou por submeter o pedido de vista, e consequente adiamento do julgamento, aos demais magistrados presentes. O desembargador Orlando Perri lembrou que trata-se de apenas um voto que completou os 16 necessários à aposentadoria e que ainda falta a manifestação de outros dois desembargadores, que são Pedro Sakamoto e Rui Ramos, sem contar o pedido de vista de João Ferreira Filho. “É um voto. Precisa então adiar esse julgamento sim. Há possibilidade até o final do julgamento de todo mundo mudar de opinião. Deve aguardar sim”, explicou Perri.

Os demais desembargadores seguiram o entendimento de Orlando Perri e adiaram o julgamento. Flávio Fernandes Miraglia é investigado em razão de “fortes indícios de violação dos deveres funcionais”. Em 2015 o magistrado era o titular da 1ª Vara Cível de Cuiabá, e atuava em ações de pedidos de recuperação judicial e, especificamente, no caso da execução das dívidas do grupo “Cotton King Ltda”.

O empresário Gilberto Eglair Possamai denunciou a suposta prática de venda de sentenças alegando que, desde 2012, tenta a posse definitiva da Fazenda São José, que pertencia a Cotton King, e foi adquirida por ele por meio de alienação por iniciativa particular – procedimento jurídico que consiste na venda dos bens do executado (no caso a Cotton), sem a necessidade de realizar processos licitatórios.

A Fazenda, localizada em Rosário Oeste (129 km de Cuiabá), é avaliada em R$ 39 milhões. A 1ª Câmara Cível do TJ-MT revogou uma decisão liminar em fevereiro de 2016, proferida por Miraglia, que havia determinado o sequestro das terras.  Possami, que arrematou o imóvel num leilão da Justiça do Trabalho, acusou o magistrado, e outros três juízes, de favorecerem os arrendatários, subarrendatários e a outra parte da ação, o também empresário José Osmar Borges.

No dia 12 de maio de 2016, os desembargadores do TJ-MT decidiram, por unanimidade, autorizarem a abertura do PAD. Os magistrados, porém, optaram pelo não afastamento de Flávio Miraglia, em voto contrário à corregedora-geral de Justiça do Tribunal à época, a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak. O juiz suspeito atua hoje na 12º Vara Criminal de Cuiabá.

A instauração do PAD, no entanto, foi oficializada apenas em setembro de 2016 pelo então presidente do TJ-MT, o desembargador Paulo da Cunha. Outro caso polêmico foi o processo de falência de mais de R$ 300 milhões em que Miraglia também teria proferido decisões que foram alvo de questionamento, como a designação de um comitê de sindicância da massa falida da Olvepar Indústria e Comércio S/A, composto por dois advogados que eram estranhos ao processo.

 

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Comentários (29)

  • Eduardo | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 18h41
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    Infelizmente, todo mundo sabe como funciona nosso judiciário....

  • ROBERTO RUAS | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 17h26
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    Tá aí uma coisa para o novo congresso mexer. Acabar com essa esculhambação de aposentar bandido . Vender sentenças é o mesmo que vender remédio falsificado . Uma sentença vendida pode destruir uma vida e um património conseguido a duras penas. É um crime hediondo.

  • MARTINS | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 17h15
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    Juiz aposenta por alguma falha. E servidores da Assembleia Legislativa do Estado Mt os juízes estão demitindo porque foram efetivados E são trabalhadores honestos e juiz desonesto recebe como prêmio uma aposentadoria gorda. Isso dois pesos e duas medidas. Isso é piada nesse Brasil. Esse cara que precisa ser demitido a bem do serviço público

  • servidor | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 13h30
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    Vender sentença praticado por um juiz é tão grave um como um médico ser acusado de negar atendimento ..o juramento quando eles formam e fazem é para que isso nunca seja feito. Ao menos em caso recente a médica bêbada que matou aquele verdureiro e juntamente com o marido que também é médico ambos se negaram a prestar socorro , está indo ao que tudo indica a juri popular e lá o bicho pega , e ainda por cima tem um promotor casca grossa como Gaiva que vai bater duro em cima da condenação , mas e o caso desses juizes , que vendem as sentenças , ganham milhões e milhões por isso , ai são aposentados compulsoriamente e nada mais acontece...estão livres leves e soltos para gastar o salario que é bancado por nós e a grana da corrupção ...

  • Raimundo | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 11h24
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    O povo ao invés de reclamar do judiciário, deveria votar em senador e deputado federal que alterassem essa lei, só eles tem poder para acabar com essa "pena".

  • Clenio Peres | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 10h41
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    Excelente pessoa o Des. JOSÉ ZUQUIM. Chegou onde está por mérito. Sempre foi um juiz de proceder correto, cauteloso, fiel às provas do processo. Grande parceiro no combate a infrações ambientais. Não era de se esperar outro comportamento agora. Parabéns doutor. Deu te ilumine sempre.

  • Fabiana | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 10h18
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    Um absurdo o comportamento de alguns membros do Judiciário, a matéria já está mais do que debatida, já vai fazer um ano que iniciou esse julgamento! não sei não... estou com achando que ainda vai ter reviravolta nesse julgamento. Para que ele seja "condenado" é preciso maioria qualificada, se algum desembargador que votou pela aposentadoria compulsória mudar de posicionamento, ele será absolvido. Espero que o MP esteja acompanhando esse julgamento, e acionem o CNJ, caso necessário.

  • said joseph | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 10h01
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    Juiz canalha ! De fato é um mercador de sentença como tantos outros.

  • Ana | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 09h46
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    E a CADEIA cade?? Não é bandido???

  • Chacal | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 09h41
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    Só Bolsonaro na causa.

  • fernando | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 09h40
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    APOSENTADORIA COMPULSÓRIA...ISSO É PENA?????

  • Mário Figueiredo | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 09h23
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    Esse julgamento não passa de um jogo de cena para ludibriar a sociedade, aposentadoria compulsória para marginal? Só aqui no Brasil, em qualquer situação para cidadão comum seria demissão por justa causa com perdas de direitos mas, o judiciário é isso aí como está... em estado de putrefação moral!

  • Saia Justa | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 08h51
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    Rabo Preso! situação comprometedora para alguns desembargadores julgarem, abocanhou na época, não vai condenar o juiz agora senão sobra pra eles também , estão com medo de serem denunciado.

  • NASCIMENTO | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 08h45
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    CONDENADO A UMA POLPUDA APOSENTADORIA, DA QUAL VAI USUFRUIR E DAR RISADA DE TODOS. TAMBÉM QUERO UMA PENALIZAÇÃO DESTAS.

  • Sandro | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 08h31
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    O camarada vende sentenças e acaba condenado a viver com um salário astronômico pelo resto da vida... Esse País é uma comédia trágica!! QUE PUNIÇÃO DURÍSSIMA!! Que escárnio! Que vergonha! Que revolta! Que INJUSTIÇA!!

  • Antonio | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 08h30
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    Nossa! Que punição exemplar para a corrupção! kkkkkkk

  • ju | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 08h24
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    O estrago e desgaste que este julgamento tem causado ao Judiciário é muito maior que se tivessem promovido o magistrado a desembargador, na primeira sessão......

  • pacufrito | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 08h09
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    População sabem qual o castigo do Juiz?????? aposentadoria recebendo dinheiro público, É UMA PIADA ESTE SISTEMA, UMA TAPA NA CARA DA SOCIEDADE TODOS OS DIAS, UMA VERGONHA.

  • eleitor | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 08h02
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    Pelo que entendi o dono dessa área é o suplente de senador da SELMA. Ele é milionário. Meu Deus!

  • Raimundo | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 07h57
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    Independente do juiz, em caso de dúvidas sobre sua conduta e lisura, o mesmo tem que ser afastado, quantas pessoas ele pode prejudicar ou continuar prejudicando? É um cargo que não tolera flexibilidade por parte de quem fiscaliza.

  • Celso | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 07h48
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    Esse judiciário e um lixo mesmo, o cara comete um erro gravísimo que é a venda de sentenças e ao inves de ser demitido eles aposentam o individuo com a justificativa de ser uma punição.

  • Ricardo Nonato | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 07h22
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    Tem desembargador ai com o rabo preso com o Flávio pelas indicações que eles fizeram para a vara do mesmo. Ademais, façam uma auditoria no processo de recuperação judicial da Olvepar e verão que ali tem gato na tuba. Alguns dos que estão votando contra com certeza estão com medo do Flávio abrir o bico.

  • Patriota | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 07h16
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    É um corporativismo sem tamanho nessa casta de togados. Se fosse qualquer outro funcionário público já estaria na rua e que o mesmo procurasse seus direitos sem receber salário.

  • Marcelo Migalha | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 06h59
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    Que lindo, como prêmio ganhou uma gorda aposentadoria. E viva o corporativismo do judiciário.

  • Ordem | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 06h50
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    Triste corporativismo ! Muito triste ! O nosso país é conivente com atos ilegais ! Lamentável ! TJ usar o caro tempo de desembargadores para buscar solução aí que já se decidiu !

  • Marcos | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 06h47
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    Judiciário é uma bosta, uma merda. Cometeu um erro, exonera sem receber um centavo. Agora vai receber para não trabalhar. Tem coisa melhor que isso? Ainda chamam de punição.

  • marlan | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 06h37
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    VENDE SENTENÇA E COMO PUNIÇÃO APOSENTADORIA COMPULSÓRIA...ISSO É UM ESCÁRNIO, UM ABORTO JURÍDICO ENFIM, UMA CUSPARADA NA CARA DA SOCIEDADE...E MUDAR ESSA PREVISÃO LEGAL NEM PASSA PELA CABEÇA DOS NOSSOS LEGISLADORES...IMAGINA!

  • Eleitor atento | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 06h12
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    Pobre não tem dinheiro para comprar sentença?

  • Cidadão Honesto | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 03h20
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    Nossa senhora oooooohhhhh coitado, que punição mais severa, ferias antecipadas...