19 de Setembro de 2018,

Política

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Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 10h:29 | Atualizado:

INCONSTITUCIONAL

Janaína vê retrocesso em perda de emendas

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A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirma que vê com tristeza a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça estadual, que acatou por unanimidade, nesta quinta-feira (13), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pelo governador Pedro Taques (PSDB) em 2015 e que suspendeu a eficácia das Emendas Constitucionais número 69 e 71, que tratam das emendas parlamentares impositivas.

"Vejo como um retrocesso. O Parlamento lutou muito para que os deputados tenham as emendas impositivas. Emendas essas que não são dos deputados na verdade, são dos municípios e atendem exatamente as demandas que muitas vezes o governo do estado nem sabe que existem. Essa Adin é mais uma prova da falta de compromisso do Pedro Taques com os municípios. E eu não estou falando da baixada cuiabana não, eu estou falando daquelas cidades esquecidas e invisíveis aos olhos do governo. Um absurdo. Vou estudar com minha assessoria jurídica se podemos fazer alguma coisa. Mas acho que o parlamento, por meio da Procuradoria, tem que manifestar. Agora nos tiram as emendas, daqui a pouco tiram nosso direito de legislar ou de fiscalização", pondera.

Essas emendas constitucionais foram aprovadas em 2014 e são de autoria dos deputados José Domingos Fraga (PSD) e o ex-deputado José Riva (sem partido). A Emenda 69 obriga o Poder Executivo a destinar 1% da receita corrente líquida do Estado aos 24 parlamentares, por meio de emendas parlamentares e através delas é que conseguem ajudar os municípios em obras de infraestrutura, saúde, educação, esporte e cultura. A 71 obriga o Estado a fazer a execução obrigatória da LOA - Lei Orçamentária Anual, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.

 

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Comentários (10)

  • Araqueto | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 15h39
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    Para quem tem quase quatro anos de mandato, e nunca ter trabalhado antes, ter um patrimônio de 2,6 milhões é algo a ser estudado pela NASA. Já que o salário da deputada é só R$ 25 mil por mês. Pode isso MPE? Se em 4 anos (48 meses), o valor bruto dá R$ 1,2 milhões. Deputada, larga a política. Vai trabalhar na Bolsa de Valores.

  • Servidor estadual | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 14h39
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    Retira suas emendas do duodécimo da ALMT, já desejam bancar de órgão executor de obras. Emendas pra deputado comprar voto no interior.

  • Marcio | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 13h51
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    Nada pessoal, até por que, esses deputados, sem exceção, não inúteis e estão na Assembleia apenas visando seus interesses. Agora, votar em gente que que se elegeu com dinheiro público desviado da saúde, educação, etc, é um absurdo. Os corruptos defraudam o cofres do Estado, desviando o dinheiro público e usam esse dinheiro para eleger seus filhos ou a si próprio. E o pior é que tem idiotas, parasitas, que votam nessa gente. Aí, quando ficam doentes e vão pra UPA, ficam chingando, reclamando por que não tem remédio.

  • Luiz | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 13h27
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    Essas emendas constitucionais foram aprovadas em 2014 e são de autoria dos deputados José Domingos Fraga (PSD) e o ex-deputado José Riva (sem partido). Esta aí o motivo de tanta tristeza.

  • Mugido | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 13h01
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    0

    Pedro Taques o terror dos bezzerões (secou a teta).

  • Marco Antonil | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 13h01
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    Pelos comentários vejo que os leitores não sabem direito o que é emenda parlamentar. A Assembleia tem os duodécimos dela, que gira em torno de quinhentos milhões. Esse dinheiro é para pagar salários, e outras despesas do órgão. Na minha opinião, é dinheiro pra caramba. Podia cortar pela metade. Ementa parlamentar é um recurso que os deputados indicam para onde deve ir, mais sai dos cofres do executivo. Cada deputado tem o direito de indicar mais ou menos 5 milhões de emenda por ano, então eles indicam os municípios que vão receber e o que fazer com o dinheiro. Antigamente eles faziam as indicações mais o governador só repassava dos deputados que o apoiavam, aí fizeram uma lei dizendo que a emenda era obrigatória, daí o nome de emenda impositiva. O Problema com essas emendas é que os deputados indicam para onde vai, o que fazer e quem vai fazer, então já tudo combinado com a empresa, ela faz um serviço porcaria porque tem que dar uma parte do dinheiro para o deputado que indicou. Além disso, como o prefeito anuncia na cidade inteira que foi o deputado tal que arrumou o dinheiro para a obra, ele angaria simpatia da população para a próxima eleição. Alguém lembra do escândalo da Casa de Guimarães que o Ministério Público está apurando. É tudo recurso de emenda parlamentar.

  • Neymar Juca | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 11h22
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    Blá Blá Blá Blá...

  • GILMAR RODRIGUES DE BRITO | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 11h06
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    parabens ao tribunal de justiça .mt gente vcs estao vendo ha preocupaçao dessa deputada ,so pensa neles o povo que se dane ,ha saude pra que tanto dinheiro para ha asembleia quinhetos milhoes dava para fazer ums quatros pronto socorros ,pensa bem no voto gente ,eles tem plano de saude unimed,nos so saude pubricar,

  • Juca Giló | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 11h04
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    Retrocesso é a população reeleger os mesmos deputados responsáveis por essa latrina que se encontra o MT.

  • joao | Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018, 10h38
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    7

    ESTA DEPUTADA É UM ATRASO. PAPAI FOI UM EXCELENTE PROFESSOR. VAI ACHAR O QUE FAZER