18 de Julho de 2018,

Política

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Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 20h:06 | Atualizado:

TRENZINHO DO ALENCASTRO

MPE vai a Justiça para reduzir verba extra de prefeito e vice em Cuiabá

Segundo ação, valores recebidos por Emanuel Pinheiro e Niuan Ribeiro superam teto constitucional

emanuel-niuan.jpg

 

Uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) pretende limitar o pagamento de verba indenizatória para o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e seu vice, Niuan Ribeiro (PSD). Atualmente, o chefe do executivo municipal recebe R$ 25 mil mensais relativos a este recurso e seu sucessor direto R$ 15 mil.

Segundo o MPE, se somados os valores relativos as verbas indenizatórias e o salário mensal do prefeito e seu vice, o montante acumulado é maior do que prevê o teto constitucional, que impede que qualquer subsídio seja maior que o de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação é assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, conforme divulgou o site Gazeta Digital.

O salário mensal de Emanuel Pinheiro atualmente é de R$ 23,6 mil. Este valor, somado com a verba indenizatória, chega a R$ 48,6 mil mensais, quase R$ 15 mil acima do teto constitucional, que é de R$ 33,7 mil.

Niuan Ribeiro recebe atualmente R$ 15 mil mensais, mesmo valor que lhe é pago todos os meses como verba indenizatória, somando R$ 30 mil. O valor pago ao vice-prefeito é menor do que o teto constitucional, mas é maior do que o salário mensal do prefeito, o que é proibido por lei. “Do cotejo entre os fatos relatados com o Direito posto, necessária a limitação dos valores abusivos recebidos a título de verba indenizatória pelo Prefeito e Vice-Prefeito de Cuiabá, que se prestam, em verdade, a aumentar o valor dos subsídios, em ofensa aos princípios constitucionais da proporcionalidade e da moralidade”, diz trecho da ação. 

Para o Ministério Público, o valor “ideal” da verba indenizatória seria de R$ 10,6 mil para o prefeito e R$ 8,1 mil para o vice. A Prefeitura de Cuiabá afirmou que a verba indenizatória não corresponde a salário, tendo em vista que, segundo o Executivo municipal, serve para cobrir despesas referentes ao cargo, como viagens, hotel e alimentação e que, por conta disso, não entram no cálculo referente ao teto constitucional.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Conforme o valor em holerite, o subsídio do Prefeito Emanuel Pinheiro é R$ 23.634,10. E do Vice-prefeito Niuan Ribeiro é de R$ 15.000.

De acordo com a Lei 5.653 de 03 de Abril de 2013, instituída pela Câmara Municipal de Cuiabá, fica instituída verba de natureza indenizatória ao Prefeito Municipal no valor de R$ 25.000. Para atender despesas decorrentes do exercício do cargo, como por exemplo, despesas em viagens como hotel, hospedagem e alimentação, dentre outras. 

Em 2017, a Lei sofreu uma pequena alteração porque na gestão anterior a Prefeitura de Cuiabá não tinha vice-prefeito. A Lei diz o seguinte: O artigo 1º da Lei 5.653, de 03 de abril e o parágrafo único passa vigorar desta forma: 

"Ficam instituídas a verbas de natureza indenizatória ao prefeito municipal, no valor de R$ 25.000 e ao vice-prefeito o valor de 60% (R$ 15.000) sobre a verba indenizatória destinada ao prefeito, para atender despesas decorrentes ao exercício do cargo". 

As verbas indenizatórias não integram a remuneração para efeito de cálculo do teto constitucional dos Ministros do STF. Estes são recursos destinados a pagamentos de despesas durante o período que ocupar cargo público.

Portanto, não há nada inconstitucional. Os subsídios, tanto do prefeito Emanuel Pinheiro quanto do seu vice-prefeito Niuan Ribeiro, não ultrapassam os salários do Ministro do Supremo (STF).

 

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Comentários (14)

  • Pinto | Quinta-Feira, 12 de Julho de 2018, 10h38
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    Enquanto isso povo padece e esses Malandros das elites Feudalista Oligarcas vão mamando nas Tetas do dinheiro Publico. E vergonhoso que os Vereadores de Cuiabá tiraram um vereador por ter um caso Homossexual e um Prefeito que foi provado recebendo Propina não é casado. Pinto esta de olho em todos vocês.

  • NASCIMENTO | Quinta-Feira, 12 de Julho de 2018, 08h20
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    Na realidade estes subsidios deveriam serem extintos de forma unilateral, executivo, judiciário e legislativo.

  • justiceirovg | Quinta-Feira, 12 de Julho de 2018, 08h15
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    Esse e o Estado de Direito em que moramos! Pra Juízes e Promotores e tudo moral e dentro da legalidade! Para Políticos e Servidores Públicos e Imoral e inconstitucional! Dois pesos e duas medidas! Uma pergunta que não quer se calar, Pedro Taques Renunciou do seu salario de Procurador Federal e Mordomias espetadas nele a troco de ser Governador do Estado de MT, seria por vaidade pessoal ou pensando que poderia obter mais vantagens! A mesma pergunta faço a essa Dra Selma, se ela era tão boa no que estava fazendo, porque não continuou a faze-lo do que enfrentar todo esse desgaste que vem tendo! Seria Vaidade Pessoal ou a troco de Beneficies que o cargo pode lhe render! Eu particularmente votei em Pedro e não voto mais e nem em Você Dra Selma porque vem do mesmo ninho que ele, e tem a mesma arrogância e nariz empinado que ele! Humildade passa longe de vocês! se acham os deuses da terra!

  • General Pompeu | Quinta-Feira, 12 de Julho de 2018, 07h37
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    Da-lhe Mauro Zaque!!! Coloca mane paleto no xilindró!!!

  • Zion | Quinta-Feira, 12 de Julho de 2018, 07h17
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    Ministério Público e Judiciário LIXO E BANDIDOS...só ver quanto ganha esse povo, cheio dos benefícios, é uma VERGONHA....resumindo só uma REVOLUÇÃO PRA MUDAR ESSE PAÍS LIXO. Agora MP e Judiciário não tem moral pra falar nada.

  • pastor gr | Quinta-Feira, 12 de Julho de 2018, 01h25
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    Isso já virou perseguição o cara recebe VI ok. Mais ele tá em Brasília hoje para conseguir recurso para Cuiabá, a despesa é paga por essa VI que ele recebe. Deixa o cara trabalhar teve esse ocorrido que está em investigação, Mais tá sendo um ótimo prefeito.

  • gustavo henrique | Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 22h48
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    o salario de um membro do ministerio publico da quantos??? com as mordomias, alguem pode falar???

  • Pagador de impostos | Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 22h01
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    Pq o mp nao da o exemplo e acaba com os varios e imorais auxilios que eles recebem como: auxilio livro, terno, moradia, alimentacao e outros que nao sabemos

  • Paulo | Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 21h58
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    Esse paletó não tem fundo mesmo...vooooote !!!!

  • Joaquim | Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 21h02
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    Por este raciocínio do MP, poderíamos propor ação popular para limitar os salários e penduricalhos dos juízes e promotores. Seria uma boa idéia.

  • Dom Quixote de La Mancha | Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 20h56
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    Aproveitem a ação e peçam para extinguir os diversos auxílios que os membros do Judiciário e Ministério Público recebem, pois pau que bate em Chico tem que bater também em Francisco. Muita hipocrisia!

  • Benhur | Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 20h41
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    VI é ante Ético, os Secretários também recebe e outros servidores?

  • Samira | Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 20h41
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    Parabéns ao governador taques que colocou Mato Grosso no Jornal Nacional e vai para o Fantástico como o estado que ignora o povo da área rural, que humilha as crianças humildes da zona rural, que trata mal os pequenos da zona rural limitante o mínimo de dignidade. Taques acabou com o estado de mato grosso e deixou a população a mercê por pensar e olhar apenas para o seu umbigo, orgulho, vaidade e poder.

  • Indignado | Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 20h28
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    A Juíza SELMA recebeu auxilio moradia e alimentação e ninguém fala nada. Estranho. Se a SELMA pode receber essas vantagens, e ela é muito honesta, porque o prefeito Emanuel não pode receber? Com a palavra o Eleitor, pois se todos concordam com o auxilio moradia e alimentação que SELMA recebeu, vão ter que concordar com o que Emanuel recebeu.

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