18 de Agosto de 2018,

Política

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Quinta-Feira, 17 de Maio de 2018, 10h:39 | Atualizado:

CASA DOS HORRORES

MPE tenta anular lei do "vereador deputado"; 2 devem ser cassados em Cuiabá


Da Redação

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O Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Direta de Inscontitucionalidade para anular uma Lei aprovada em Cuiabá que permite que vereadores assumam cargos políticos de maior proporção sem que renunciem os mandatos. Um pedido de liminar assinado pelo subprocurador de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, já foi protocolado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Caso a liminar seja acatada, o vereador Marcrean dos Santos (PRTB), que se afastou do cargo no iníocio do mês, para assumir uma vaga na Assembleia Legislativa deve acabar sendo cassado do parlamento da capital do Estado. Ele ocupará por quatro meses a vaga do deputado estadual Daltinho de Freitas (Patriotas).

Outro que pode ser afetado caso a Adin seja deferida é o suplente de vereador, Demilson Nogueira (PP), nomeado na presidência do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) na última terça-feira (15). De acordo com o subprocurador-geral de Justiça, a legislação “infraconstitucional” – que ocupam uma hierarquia abaixo da Constituição Federal -, devem subordinação a principal Lei do país. “Da análise dos artigos acima colacionados, conclui-se que as Constituições Federal e Estadual de Mato Grosso determinam, expressamente, que a Lei Orgânica do Município deverá guardar observância às normas constitucionais, de modo que, em nome do princípio da simetria, as exigências da lei local não podem extrapolar aquelas previstas nas mencionadas Cartas Constitucionais”, diz trecho da representação.

Marcelo Ferra de Carvalho explicou que a Lei Orgânica Municipal possui simetria com as Constituições Estadual e Federal, que proíbem os deputados estaduais e federais, respectivamente, de ocuparem outros cargos eletivos sem renunciarem a seus mandatos. “Considerando que a Constituição da República e a Constituição do Estado de Mato Grosso não estipularam exceções ou mais permissões para os cargos de Deputado Federal e Senador e Deputado Estadual, respectivamente, que guardam paralelismo com o cargo de Vereador, uma vez que integram o Poder Legislativo, a previsão apontada na Lei Orgânica Municipal se mostra inconstitucional, afrontando diretamente as Cartas Constitucionais Federal e Estadual”, disse ele.

O subprocurador-geral de Justiça disse ainda ser “flagrante” o desrespeito à Constituição Estadual e que os vereadores poderão causar “graves prejuízos” por usufruírem de “privilégios inconstitucionais”. “Conforme demonstrado, flagrante é a desobediência do diploma legal questionado à regra preconizada na Constituição Estadual [...] Nessa linha, caso a norma continue a produzir efeitos, poderá gerar graves prejuízos à Administração Pública e, especialmente, à população, uma vez que os vereadores poderão usufruir de privilégios inconstitucionais incluídos pela Emenda”.

POSSE IMPEDIDA

Temendo que a lei seja declarada inconstitucional, o vereador Adevair Cabral (PSDB) recuou de assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa. O tucano, que iria assumir a vaga do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), a partir da próxima semana, recuou da posse acatando um parecer da Procuradoria da Câmara, que o alertou sobre a Adin. “Como meus eleitores confiaram em mim mais um mandato de vereador, do qual tive 4.492 votos, eu não poderia estar me levando por vaidade ou coisa assim. Tive 14.825 votos para deputado, não fui eleito, fiquei como suplente. Então, quem sabe uma outra hora, ou uma outra eleição, posso assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa”, disse o parlamentar, que anunciou que não será candidato nas eleições neste ano.

Além da questão da Adin, o vereador disse que aguardará o parecer da Justiça sobre a "CPI do Paletó", da qual é relator. "Nesses quatro meses, a Justiça pode mandar retomar a CPI", alertou.

 

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Comentários (19)

  • Marià | Quinta-Feira, 17 de Maio de 2018, 15h33
    2
    0

    Parabéns MP até que fim uma notícia Boa.Acaba mesmos com essa farra desses VERMES. Não faz nada pro povo . Só legisla em causa próprias

  • kkkkkkkkkkkkkkkk | Quinta-Feira, 17 de Maio de 2018, 13h44
    0
    1

    Bom que já limpa!

  • Indignado | Quinta-Feira, 17 de Maio de 2018, 13h25
    4
    1

    Vagabundos!!!

  • RPM | Quinta-Feira, 17 de Maio de 2018, 13h22
    1
    10

    Adevair Cabral é um homem de princípios, só fala mal dele quem não o conhece... Ainda bem que quase 15.000 pessoas o circundam e o apoiam.

  • RPM | Quinta-Feira, 17 de Maio de 2018, 13h21
    0
    12

    Adevair Cabral é um homem de princípios, só fala mal dele quem não o conhece... Ainda bem que quase 15.000 pessoas o circundam e o apoiam.

  • Doralice | Quinta-Feira, 17 de Maio de 2018, 13h11
    7
    2

    Quem propôs a lei e quem votou a favor devem todos serem presos. São bandidos da pior espécie.

  • NETO | Quinta-Feira, 17 de Maio de 2018, 13h03
    3
    1

    pequena reflexão: se o MP diz que deveria ser respeitado o principio da simetria onde as Constituições Estadual e Federal proíbem os deputados estaduais e federais, respectivamente, de ocuparem outros cargos eletivos sem renunciarem a seus mandatos, não valeria para o mesmo caso daquele Deputado preso? Porque a constituição federal e a estadual falam a mesmíssima coisa em relação a prisão de parlamentar. Como fica, só para eu entender? ou um caso é um caso e outro caso é outro caso?

  • martins | Quinta-Feira, 17 de Maio de 2018, 12h42
    6
    0

    MP. não pode anular nada . e sim fazer representação.

  • Jefferson de Andrade@bol.com.br | Quinta-Feira, 17 de Maio de 2018, 12h40
    13
    0

    parabéns o MP, isto é uma vergonha, tem que acabar com essa lei em benefício próprio.

  • Matias | Quinta-Feira, 17 de Maio de 2018, 12h22
    6
    0

    Deveriam ser cassados, ganância pelo poder falou mais alto, duas atividades incompatíveis.

  • felei falando | Quinta-Feira, 17 de Maio de 2018, 12h17
    13
    1

    sentiu Adevair, como dizem, quem tem tem medo....

  • Marcus Giovani | Quinta-Feira, 17 de Maio de 2018, 12h16
    14
    1

    Por isso o nome casa dos horrores.

  • Analista Político | Quinta-Feira, 17 de Maio de 2018, 12h16
    8
    0

    Um faz lei para continuar sendo presidente, outros dois, para ser Deputados sem renunciarem, legislando em causa própria. E o povo que se lasque!!!

  • Teka Almeida | Quinta-Feira, 17 de Maio de 2018, 12h11
    20
    1

    A Casa dos Horrores, vulga Câmara Municipal logo irá aprovar uma lei onde se coloca acima do STF, tipo ultima instancia.

  • joaoderondonopolis | Quinta-Feira, 17 de Maio de 2018, 12h04
    15
    1

    Está correto o Ministério Público, é isto mesmo põe ordem na casa, meninos estão fazendo festa no poder. Parabéns Promotor Marcelo Ferra de Carvalho.

  • Edivaldo Cortez | Quinta-Feira, 17 de Maio de 2018, 11h54
    10
    1

    Casa dos horrores comandada por Justino Malheiros, filho de João Malheiros ( leia-se operação berere, Detran MT). Também pudera não vai dar coisa boa. Mudou até o regimento da Câmara pra se beneficiar pensando em ficar no lugar de Emanuel Dinheiro Propineiro, o homem do paletó do bolso furado.

  • Analista da Área meio TAIGs | Quinta-Feira, 17 de Maio de 2018, 11h31
    11
    1

    ATÉ QUE ENFIM ALGUÉM DECENTE POIS ESSES VEREADORES ESTÃO TRIPUDIANDO NO POVO EM BENEFICIO PRÓPRIO. CULPADOS? OS PROPRIOS ELEITORES BURROS QUE COLOCAM ABUTRES NO PODER

  • Delima | Quinta-Feira, 17 de Maio de 2018, 11h27
    9
    1

    E o nepotismo que impera solto na casa dos horores quanto o Ministério Público vai tomar conhecimento

  • Galileu | Quinta-Feira, 17 de Maio de 2018, 11h10
    61
    2

    Até que enfim, estou lendo uma notícia digna de aplausos. Achei estranho quando vi um vereador assumir cargo de deputado sem renunciar o seu mandato e pior, sem ninguém do MP questionar o caso. Isso só existe com exclusividade na câmara de Cuiabá.