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Política

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Segunda-Feira, 07 de Agosto de 2017, 15h:43 | Atualizado:

"Não sejamos mentes adestradas", diz presidente do TRE

Mais de 150 pessoas participam do Fórum sobre Temas Atuais em Direito Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral nesta segunda-feira (07/08), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Durante a abertura do evento, o presidente do TRE-MT, desembargador Márcio Vidal, falou da importância de iniciativas em que temas de Direito Eleitoral são objetos de diálogos e reflexões. "Não sejamos mentes adestradas, mas sim críticas da nossa própria existência, sob todas as dimensões da vida humana. Espero que todos os participantes deste Fórum possam servir de multiplicadores, alertando a população dos riscos que todos correm e esclarecendo que a democracia não é somente direito de votar e ser votado, mas, sobretudo, ter a participação política", ressaltou.

Para o presidente do TRE, se a sociedade não está satisfeita com o atual cenário político, social e econômico, ela não pode se limitar a retirar certos sujeitos de cena – como propõem operações como a Lava Jato-, mas avançar no conhecimento e na identificação dos problemas em toda a sua dimensão e, juntos, encontrar uma solução que propicie a convivência democrática.

"Precisamos repensar a atual arquitetura do sistema, seja na efetiva participação do Cidadão-Eleitor, na democratização dos partidos e na qualificação dos Processos Eleitorais. Outros não menos importante: a fidelidade partidária; a votação em lista fechada ou aberta e a possibilidade de revogação de mandado, pela população, decorrente, por exemplo, da ineficiência, isso sem falarmos em um problema sensível: financiamento de campanha. Sobre o mesmo deve-se aprofundar a discussão e empregar métodos adequados para a constatação, quais seriam os valores indispensáveis, para que o candidato seja apresentado e avaliado pelo Cidadão-Eleitor. Tudo isso sem esquecermos da equidade nas disputas políticas que se fazem via mecanismo da democracia representativa. É preciso viver intensamente a política, em todos os espaços, dialogando com todos os atores, sejam eles agentes políticos, agentes públicos, eleitores, profissionais da comunicação, enfim com toda organização da sociedade, sempre com o espírito aberto às mudanças necessárias para a evolução do viver em paz na sociedade".

Vidal apresentou dados levantados em 2014 pelo Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (NUPPs/USP) que apontou que cerca de 90% da população consideram que não há igualdade perante a lei no Brasil; 86% não confiam nos partidos políticos; 45% acreditam que a democracia pode funcionar sem partido político e 76% não confiam no Congresso Nacional.

"Se a pesquisa fosse realizada nos dias atuais, face os últimos acontecimentos, atingiríamos o percentual de 99,99%, semelhante à probabilidade de acerto na identificação da paternidade. À vista daquele quadro, qual a percepção que o brasileiro tem sobre o funcionamento do sistema político?   Sem muita expertise, salta os olhos que os dados nos levam a concluir que a percepção é extremamente desconfortável e comprometedora ao exercício da cidadania".

O diretor da Escola Judiciária Eleitoral, juiz membro Paulo Cézar Alves Sodré,  falou da importância de cada tema que seria abordado durante o Fórum e que fomentar a discussão é o caminho para um futuro melhor. "Temas interessantes serão debatidos no Fórum.  Nós temos hoje um país que encontra no seu caminho democrático alguns percalços. Edgar Morin, consultor da Unesco, no livro Os Sete Saberes - necessários à educação do futuro - fala sobre a democracia e lá diz que nós não temos a chave para construirmos um futuro melhor, não conhecemos o caminho, mas cita um outro escritor que diz que é caminhando que se faz o caminho. Também o poeta Manoel de Barros diz que as coisas que não existem são as mais bonitas. Talvez esse seja nosso grande desafio, construir um futuro melhor do que o atual. Estamos no exercício de construção sem saber qual o caminho, mas estamos fazendo um caminho. Quiçá o nosso futuro seja mais bonito que o nosso atual, mas para isso precisamos do apoio de toda a sociedade".

Veja abaixo a programação:

O primeiro painel tratou dos desafios contemporâneos no Direito Eleitoral e teve como debatedores João Andrade, Roberta Gresta e Ulisses Rabaneda. Este painel terá como mediador o diretor da Escola Judiciária Eleitoral e juiz-membro do Pleno do TRE-MT, Paulo Sodré.

João Andrade é doutor em Direito pela Universität Hamburg (UHH) / Albrecht Mendelssohn Bartholdy Graduate School of Law (AMBSL), mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e analista  judiciário do TRE de Minas Gerais. Roberta Gresta é doutoranda em Direito Político pela UFMG, mestre em Direito Processual pela PUCMG e assessora-chefe de Gabinete de Juiz-Membro do TRE-MG. Ambos são membros da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Rabaneda é juiz-membro do Pleno do TRE-MT, especialista em Ciências Criminais pela UNUMA-LFG e pós-graduando em Processo Penal pela Universidade de Coimbra.

Às 14 horas teve início o painel "Novas Formas de Abuso de Poder nas Eleições", que teve como debatedores Carlos Eduardo Frazão e Margarete Coelho. Atuará como mediador neste painel o procurador regional eleitoral substituto do TRE-MT, Alisson Campos.

Carlos Eduardo Frazão é mestre em Direito Público pela UERJ e assessor de ministro do STF/TSE. Também atua como consultor legislativo da Câmara dos Deputados. Margarete Coelho é doutoranda em Direito pela UniCEUB, especialista em Direito Processual (UFSC), Direito Constitucional e em Direito Eleitoral (UFPI). Atualmente, exerce o cargo de vice-governadora do Estado do Piauí. 

O último painel do Fórum discutiu os problemas do sistema partidário. Os debatedores foram os advogados Hélio Ramos e Paula Bernardelli. Hélio Ramos é especialista em Processo Civil e Direito Público, membro da OAB/MT, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e membro do Conselho Curador da Escola Superior de Advocacia.  Paula Bernardelli é pesquisadora do grupo Política por/de/para Mulheres da UFPR, membro da ABRADEP, membro da Comissão Permanente de Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo. O mediador deste painel será o juiz-membro do TRE-MT, Ricardo Gomes de Almeida.

 

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