17 de Fevereiro de 2019,

Política

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Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 15h:37 | Atualizado:

ESCOLHA PARA TCE

Novo rito "barra" candidatura de juízes e promotores na disputa ao TCE-MT

Assembleia ainda derruba obrigatoriedade de curso superior


Da Redação

ASSEMBLEIA20191.jpg

 

Duas mudanças chamaram a atenção no novo rito elaborado pelos deputados para indicação e escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE): quaisquer membros do Ministério Público Estadual (MPE) e do Judiciário terão que estar desincompatibilizados de seus cargos seis meses antes da disputa da vaga e não precisam mais ser formados em nenhum curso de nível superior. O rito praticamente "exclui" os membros dos dois poderes que demonstraram interesse em concorrer a vaga, "destravada" na última semana por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O veto ao Judiciário consta do inciso sexto do novo ato que regulamenta o processo de indicação e escolha do conselheiro pela Assembleia Legislativa aprovado pela nova Mesa Diretora, escolhida há uma semana. Assim, nomes conhecidos do Judiciário estariam barrados de antemão.

São os casos do promotor de Justiça, Mauro Zaque, além dos juizes Eduardo Calmon e Yale Sabo Mendes, citados nos bastidores do judiciário e pela imprensa como candidatos tecnicamente críveis. “Os indicados nos termos do parágrafo segundo não poderão incorrer nas vedações insertas na Lei Complementar 64/1990, condicionante esta aferível ao tempo do parágrafo a seguir; Esgotado o prazo de apresentação das indicações, serão todas elas remetidas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para verificação da documentação e demais requisitos regimentais e constitucionais no prazo de até 48 horas. Finalizados os trabalhos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Mesa Diretora publicará no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa a lista dos candidatos que tiveram a inscrição deferida e os que tiveram a inscrição indeferida. Com a relação das inscrições deferidas, o Colégio de Líderes se reunirá em até 48 horas para receber a apresentação e explanação, limitadas até 10 minutos, dos candidatos que tiveram as inscrições deferidas”, diz trecho do documento elaborado pela mesa diretora da Assembleia Legislativa.

Esse novo rito da AL emula a Lei Eleitoral ao tornar a indicação de possíveis candidatos ao cargo de conselheiro do TCE submetidas a praticamente aos mesmos termos obrigatórios para a escolha de membros do Executivo e Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal.

O processo de indicação e escolha teve seu início marcado para começar oficialmente nesta terça-feira (11) e terá que ser concluído, nos termos do novo regimento, em até 14 dias. Todos que tiverem interesse na disputa ao cargo deverão ser indicados por algum deputado estadual, limitado a um nome por parlamentar.

RETIRADA

O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), admitiu que a cláusula está na minuta do projeto, mas será retirada. Segundo ele, todo e qualquer cidadão poderá participar da disputa para novo conselheiro. 

"De fato isso está na minuta, mas iremos retirar esse parágrafo para que o processo seja absolutamente democrático. Foi apenas uma sugestão, que será adequada", disse Botelho.

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Comentários (18)

  • Elvis Crey | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 20h31
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    O estado de Mato Grosso muda até a CF nacional, show...

  • Armindo de Figueiredo Filho | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 18h27
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    0

    PREPAREM-SE!!!! ... Foi dada a grande "LARGADA" para a grande corrida armamentista ... DESTA VEZ... tem um "DETALHE"!!, Os Postulantes devem ter notório conhecimento jurídico, contábil, financeiro ou de administração pública. Será que vai chegar "algum" ao PÓDIO.... Fim de papo ......

  • Pacufrito | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 18h18
    4
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    Bandidos, está e a palavra que define estas atitudes, alguém que não tem nenhuma formação, que conhecimento vai ter para aprovar contas do executivo? Este bandidos só podem estar brincando com a população, só pode.

  • ta zuando né? | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 17h06
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    ta brincando que fizeram isso kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk como que alguém vai saber se vai ou não abrir vaga daqui a 6 meses? isso é muita tramoia, meu Deus, é muita cara de pau. fazendo jogo sujo assim a luz do dia pra todos verem e votarem uma malandragem dessa?

  • Almirante | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 17h05
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    Porque nao aprovam a PEC da Janaina que é bem mais rigoroso que todos os demais projetos? Ah, ja sei, pq a pec dela o indicado tem que estar a pelo menos 2 anos sem cargo eletivo, o que eliminaria as pretensões de qualquer deputado.

  • Cuiabano | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 16h47
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    1

    Vcs não entenderam: a cambada quer colocar o RIVA no TC.

  • Mario Vieira | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 16h39
    3
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    O TCE MT nao pode ser deposito de lixos de outros orgaos , como MP e Judiciario. Cada um no seu quadradrinho....ok Aplausos ao Poder Legislativo.

  • Antunes Silva | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 16h37
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    Isso chama-se safadeza, metade dos boca de burro da assembleia nao tem nivel superior; Isso quer dizer que devemos colocar ali Maluf e seus 40 ladroes ou Wilson e suas falcatruas ? Penso que nenhum desses bostas é habilitado em contabilidade e direito para querer vaga de Conselheiro do TCE. Já temos o exemplo de Sergio Ricardo que pegou a vaga só para se dar bem.O povo deveria invadir e quebrar essa pouca vergonha chamada assembleia.

  • Felipe Almeida | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 16h25
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    Pode isso Arnaldo?!

  • José Dias | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 16h14
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    Corretíssimo a Assembléia o MP não pode ser secretário de estado, portanto não pode ser conselheiro. O mesmo vale para os magistrados devem ser proibidos de irem para o TCE

  • Eleitor | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 16h12
    10
    0

    Cade os novatos ?? Irao permitir que ficha sujas ocupem a vaga no TCE??

  • jocadomas | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 16h07
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    0

    óia, eu tenho mobral e fiz suzinhu, mais tenhu maisi moral qui esses fp dai, sera qui u povo vota pra eu da uns conseio?????

  • Dona Janete | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 15h53
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    Promotor e juiz não pode. Investigado e semianalfabeto pode?

  • Shomano | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 15h52
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    0

    É muita malandragem! Então, deputados também deveriam estar afastados.

  • Batista | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 15h50
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    ISSO É UMA PEGADINHA PARA O MP E JUDICIÁRIO. DEPOIS RESPONDERÃO PAD’S ... CNMP E CNJ.

  • jose a silva | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 15h50
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    0

    SE A IMPRENSA OU ALGUÉM NÃO ESTIVESSE ATENTO ESSA RETIRADA DESSA CLÁUSULA CANALHA, INCLUSA AÍ POR CANALHAS, NÃO SERIA RETIRADA E ISSO"SE FOR REALMENTE RETIRADA", POIS DESSES DEPUTADOS SE ESPERA TUDO! ESPERÁVAMOS ALGUMA COISA DECENTE DESSA NOVA SAFRA, MAS O SR. ULISSES JÁ CAGOU NO PRATO!

  • alexandre | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 15h48
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    0

    só pode politico, e quem fez o rito ? politico ? qualquer cidadão de bem pode concorrer, não é capitanias hereditárias....

  • Comentarista de Rede Social | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 15h44
    16
    1

    Mas não exige nível superior. Vai entender.

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