19 de Outubro de 2018,

Política

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Quinta-Feira, 09 de Agosto de 2018, 18h:07 | Atualizado:

VENDA DE SENTENÇAS

Perri cita "Pilatos" e vota por absolver juiz em MT; TJ adia conclusão

Placar está em 15 a 8 pela condenação do juiz Flávio Miraglia Fernandes


Da Redação

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Após sessão longa e tensa nesta quinta-feira (9) do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ-MT), o juiz Flávio Miraglia Fernandes, acusado de “vender sentenças”, conseguiu ganhar “tempo” no processo que pode aposentá-lo compulsoriamente. Após o desembargador Orlando Perri proferir seu voto pela absolvição de Miraglia, o magistrado José Zuquim Nogueira pediu vista dos autos. O placar esta em 15 x 8 pela aposentadoria.

Três desembargadores ainda faltam votar (Pedro Sakamoto, Rui Ramos e José Zuquim Nogueira). Caso algum deles entenda que o juiz é culpado das acusações, Flávio Miraglia Fernandes será aposentado compulsoriamente e deixará a magistratura.

Orlando Perri, que tinha pedido vista dos autos na sessão do dia 12 de junho de 2018, iniciou sua manifestação ainda na manhã desta quinta-feira indagando se valeria a pena proferir seu voto em razão de que, em sua avaliação, Flávio Miraglia Fernandes já havia entrado “condenado ao julgamento”. Perri citou até mesmo a célebre passagem bíblica onde Pôncio Pilatos, na iminência de condenador Jesus Cristo à morte, “lava as mãos”.

“Vou ler sim meu voto. Entendo que algumas situações tem que ser colocadas nos devidos carris. Não posso lavar minhas mãos na bacia de Pilatos, que constituem as mãos mais mal-lavadas”, profetizou Orlando Perri, antes de iniciar a leitura das 159 páginas do seu voto.

Em seguida, Orlando Perri iniciou seu voto. Flávio Miraglia atuava na 1º Vara Cível de Falências e Recuperação Judicial – instância judiciária reconhecida pelos próprios magistrados do TJ-MT como “problemática” em razão do volume de processos. O desembargador citou algumas das características da instância judiciária, como o “acúmulo de mais de 10 mil cartas precatórias, não lançamentos das decisões judicias", acarretando, por isso, "discrepância entre os processos físicos” além da “existência de inúmeras outras falhas”.

COTTON E OLVEPAR

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Flávio Miraglia cita, além do volume de processos e consequente atraso nos andamentos das ações, supostas irregularidades em dois processos de recuperação judicial sob responsabilidade do juiz: a da indústria têxtil Cotton King (já desativada e que era localizada no Distrito Industrial de Cuiabá) e da Olvepar Indústria e Comércio, especializada na produção de óleos a base de soja, também na Capital.

No caso da Cotton King, além de outras irregularidades, está o fato de Miraglia autorizar a venda de dois imóveis por um valor supostamente abaixo do mercado. Orlando Perri, por sua vez, lembrou que o juiz realizou o ato em razão da degradação dos bens, que não eram utilizados para moradia ou comércio e que transformaram-se em pontos de consumo de drogas. “Foram alienados dois imóveis pertencentes a massa falida, além de serem vendidos a valor inferior a preço de mercado. O juiz Flávio Miraglia justificou o ato alegando que ambos os pontos estavam degradados, utilizados para consumo de drogas”, asseverou Perri.

Já em relação a Olvepar, o PAD revela uma suposta irregularidade na autorização da venda de uma pequena central hidrelétrica (PCH), pertencente ao grupo, localizada no município de Clevelândia (PR) pelo valor de R$ 10 milhões – valor inferior ao que valeria o empreendimento. Perri, porém, explicou que a empresa, por se encontrar em falência, não conseguiria renovar sua concessão, que expirou pouco depois do negócio. “A concessão estava em via de vencer. Empresa falida não tem renovação no ministério. Qual foi a saída? Vender por R$ 10 milhões. Antes R$ 10 milhões do que nada. Esta foi a verdadeira intenção”, explicou o desembargador.

Entre outros argumentos, Orlando Perri alegou que o que se estava a discutir não eram as supostas irregularidades de Flávio Miraglia, e sim o “teor” de suas decisões, ensinando que cada magistrado tem a liberdade de proferir suas sentenças de acordo com as próprias convicções. “Estamos aqui discutindo direito. Estamos defendendo interpretações jurídicas. Onde está a safadeza?”, indagou Perri.

Após pedido de vista do desembargador José Zuquim Nogueira, o processo  deverá ter o julgamento retomado na próxima sessão, que deve ocorrer no dia 16 de agosto. 

Flávio Fernandes Miraglia é investigado em razão de “fortes indícios de violação dos deveres funcionais”. Em 2015 o magistrado era o titular da 1ª Vara Cível de Cuiabá, e atuava em ações de pedidos de recuperação judicial e, especificamente, no caso da execução das dívidas do grupo “Cotton King Ltda”.

O empresário Gilberto Eglair Possamai denunciou a suposta prática de venda de sentenças alegando que, desde 2012, tenta a posse definitiva da Fazenda São José, que pertencia a Cotton King, e foi adquirida por ele por meio de alienação por iniciativa particular – procedimento jurídico que consiste na venda dos bens do executado (no caso a Cotton), sem a necessidade de realizar processos licitatórios.

A Fazenda, localizada em Rosário Oeste (129 km de Cuiabá), é avaliada em R$ 39 milhões. A 1ª Câmara Cível do TJ-MT revogou uma decisão liminar em fevereiro de 2016, proferida por Miraglia, que havia determinado o sequestro das terras.  Possami, que arrematou o imóvel num leilão da Justiça do Trabalho, acusou o magistrado, e outros três juízes, de favorecerem os arrendatários, subarrendatários e a outra parte da ação, o também empresário José Osmar Borges.

No dia 12 de maio de 2016, os desembargadores do TJ-MT decidiram, por unanimidade, autorizarem a abertura do PAD. Os magistrados, porém, optaram pelo não afastamento de Flávio Miraglia, em voto contrário à corregedora-geral de Justiça do Tribunal à época, a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak. O juiz suspeito atua hoje na 12º Vara Criminal de Cuiabá.

A instauração do PAD, no entanto, foi oficializada apenas em setembro de 2016 pelo então presidente do TJ-MT, o desembargador Paulo da Cunha. Outro caso polêmico foi o processo de falência de mais de R$ 300 milhões em que Miraglia também teria proferido decisões que foram alvo de questionamento, como a designação de um comitê de sindicância da massa falida da Olvepar Indústria e Comércio S/A, composto por dois advogados que eram estranhos ao processo.

 

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Comentários (24)

  • ta doido? | Domingo, 12 de Agosto de 2018, 00h42
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    Gente, os colegas ainda não conseguem que ele é desequilibrado? Alguém precisa interdita-lo e agasta-lo, daqui a pouco ele sai no soco com os colegas. Outro dia os seguranças precisaram intervir. O que é isso? Lugar de louco é internado.

  • cidadão | Sexta-Feira, 10 de Agosto de 2018, 14h20
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    Adivinhem quem foram os dois desembargadores que foram denunciados por servidores do TRE, quando foram presidentes lá? Evandro Estábile e Perri! Por que será, né?

  • BoB Revoltado | Sexta-Feira, 10 de Agosto de 2018, 09h05
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    Esse é o Desembargador "ENDEUZADO" por muitos por mandar prender Secretários do atual Governo? O que eu acho engraçado é que esse mesmo Desembargador foi Presidente do TJ durante o governo Silval Barbosa, mais engraçado ainda é que durante a sua gestão todo mundo viu a corrupção que se instalou durante o Governo Silva, porém o TJ cujo presidente era o Excelentíssimo Dr. Perri nunca viu nenhuma corrupção, sendo que até o próprio Silval confessou que desviou que desviou mais de 1BIIIIIIIIILHÃOOOOOOO de nosso Estado, e o TJ do Dr. Orlando Perri não viu nada. Sinceramente, cada vez mais acredito que o Pedro Taques está no lado menos pior que comandará o nosso Estado nos próximos anos, prefiro alguém que "SABIA" de escutas clandestinas do que um grupo que assumidamente roubou mais de 1 BILHÃO dos nossos cofres públicos.

  • Edson | Sexta-Feira, 10 de Agosto de 2018, 08h09
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    Isso é um corporativismo vergonhoso. Desembargadores atuando como advogados de defesa.

  • Zé pequeno | Sexta-Feira, 10 de Agosto de 2018, 08h01
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    Dr PERRI,excelente advogado de defesa,VERGONHOSO ESSE TEATRO,ESTA NA CARA DA CULPA DO JUIZ,AI SE FOSSE UM DE NÓS,JA ESTAVA EXONERADO E NA CADEIA.

  • Patrícia Oliveira | Sexta-Feira, 10 de Agosto de 2018, 02h27
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    A punição máxima que pode receber é férias vitalícias ou continuar fazendo o que vinha fazendo...

  • Gustavo jackson | Sexta-Feira, 10 de Agosto de 2018, 00h58
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    0

    Bom, esses Desembargadores estão julgando esse caso desde o ano retrasado. Agora quando é o cidadão, eles nem leem o processo, apenas, acordam, limpam a baba, e falam: acompanho o relator.

  • Odair Fernandes Masson | Quinta-Feira, 09 de Agosto de 2018, 23h30
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    0

    Boa noite TJMT abra o olho pessoal compraram documentos da justiça do trabalho e quer colocar em cima de outras propriedades a qualquer custo e pior que fica induzindo a justiça a erro senhores desembargador vcs deveria pegar todos prosseso de Rosário Oeste arruma uma comissão de juiz e promotor independente em Cuiabá para esclarecer toda essa cafa trua dessas Fazenda que envolve massa falida envolve o Juiz da vara de falência ai vcs vão ver se elis ta certo ou errado eu acho que eli ta esta certíssimo . Parte autora Gilberto Eglair Possamai parte afetadas massa falida Coton José Borge. Sudan Odair Fernandes Masson Milton Ribeiro Edson Djalma e

  • Renan Souza | Quinta-Feira, 09 de Agosto de 2018, 23h00
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    0

    Os desembargadores que estão votando a favor do juiz tem rabo preso com ele pelas indicações que fizeram na vara do mesmo. É só investigar que encontrarão a razão de querer mantê-lo no cargo.

  • silva | Quinta-Feira, 09 de Agosto de 2018, 23h00
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    1

    Os Coronéis da PM precisam aprender com esse Senhor da foto, como se defende um colega. Se fosse um de vocês, ele ja teria metido na cadeia.

  • Milton Ribeiro | Quinta-Feira, 09 de Agosto de 2018, 22h50
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    Quis dizer Juiza Selma, e o REsp foi por unanimidade no STJ

  • Milton Ribeiro | Quinta-Feira, 09 de Agosto de 2018, 22h45
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    3

    Eu já denunciei esse cidadão Gilberto Eglair Possamai, não estou querendo defender o Juiz Dr Flávio Miraglia, mas esse Possamai está tentando a todo custo grilar as terras vizinhas da Fazenda São Lucas que ele diz ser Fazenda São José. Agora esse cidadão é candidato a suplente de senador da Juíza Selma Arruda, e ele acaba de receber um milagre, sim, o Juiz de Rosario Oeste acaba de dar uma decisão favorável à ele, que, ACREDITEM SENHORES.... ele teve decisão desfavorável na primeira instância (outro Juiz), recorreu e perdeu no TJ/MT, agravou no STJ e perdeu, por fim, dia 07/08/18, anteontem ele perdeu por unanimidade outro Agravo desta feita no TRF, é estranhamente, no mesmo dia o Juiz de Rosario da reintegração de Posse, em cima dessas decisões... Processo Rosario Oeste Código 83602......Processo STJ Eletrônico REsp 1.707.794/MT. Para que vocês possam conferir. O mais grave senhores é que esse grileiro Possamai, depositou dinheiro na conta do Senhor Odair Fernandes Masson, para que ele viesse a ROSARIO dar uma Declaração em Juízo de que a Fazenda São Lucas nunca foi São Lucas e sim São José, logo após essa declaração o Sr. Odair, que tem 75 anos receberia $.600.000,00, estou citando o nome desse senhor porque estou autorizado por ele. Portanto senhores Desembargadores esse cidadão que é candidato a suplente da Juiza Selma é perigoso, mentiroso e maquiavélico, é fácil provar, é só pedir a quebra do sigilo bancário e telefone, simples!

  • Vidal | Quinta-Feira, 09 de Agosto de 2018, 22h26
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    Agora te pergunto ? Quem defende Vagabundo é o que ? Uma pena o TJ ter virado isso... com toda certeza do mundo tem Desembargador revirando no Caixão de Ódio vendo isso... TJ em Mato Grosso ja foi sério... hoje só artista

  • Rafa | Quinta-Feira, 09 de Agosto de 2018, 21h41
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    Bom, o voto do Sakatroco a gente já conhece kkkkkkkkkkk

  • Adriano | Quinta-Feira, 09 de Agosto de 2018, 21h00
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    Fiquem tranquilos, ainda vem por aí 17% de aumento para nossos digníssimos magistrados. Aproveitem enquanto dá tempo: mudem de país, pois o Brasil acabou faz tempo.

  • Joao | Quinta-Feira, 09 de Agosto de 2018, 20h53
    18
    3

    Perry. Vergonha pura. Tem que investigar ele

  • Edna | Quinta-Feira, 09 de Agosto de 2018, 20h47
    6
    24

    Esse aí é o desembargador mais inteligente do mundo, o homem que mais entende de direito.

  • Marko | Quinta-Feira, 09 de Agosto de 2018, 20h43
    11
    1

    O grande problema do PODER JUDICIÁRIO, que ninguém quer ver, é que VALE MAIS O PODER DA AUTORIDADE do que o fundamento da decisão. Explico: é comum, em todos os graus de jurisdição, decidir-se que "é ilegal isso ou aquilo", mas não se diz porque, qual o motivo, a causa, a gênese, da ilegalidade, então acaba por ser ilegal, não por uma confluência de dados, fatores e razões que, dialeticamente, estribam um juízo de ilegalidade, mas pelo simples fato de que a AUTORIDADE JUDICIÁRIA ESCREVEU QUE É ILEGAL, então é. Tem gente que nem lê, só decide pelo tema. Não são todos, mas a coisa está muito feia.

  • Chico Paulada | Quinta-Feira, 09 de Agosto de 2018, 20h36
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    2

    Não vejo nenhuma diferença para a assembléia legislativa e a Câmara municipal de Cuiabá, o corporativismo e a parcialidade é gritante, é desanimador... Espero que seja enviado ao CNJ.

  • Edmundo Taques | Quinta-Feira, 09 de Agosto de 2018, 19h43
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    41

    Brilhante voto do Desembargador Orlando Perri. Trouxe à luz o dilema vivido pela magistratura quanto a vinculação subjetiva do julgador pela exposição excessiva às informações da mídia, e outras formas de influências externas que alteram a imparcialidade. Abordou também métodos científicos de aferição dessas influências e as cautelas que devem ser tomadas pelos magistrados no momento de decidir. Simplesmente Brilhante.

  • Maria Adriana | Quinta-Feira, 09 de Agosto de 2018, 19h19
    39
    8

    Que absurdo, este desembargador parece estar possuído...que vergonha p o judiciário...

  • Pacufrito | Quinta-Feira, 09 de Agosto de 2018, 19h13
    44
    6

    Corporativismo nojento, da vontade de vomitar neste judiciário.

  • Alberto | Quinta-Feira, 09 de Agosto de 2018, 18h45
    37
    7

    Só bandido para se aposentar bem neste país. .

  • População | Quinta-Feira, 09 de Agosto de 2018, 18h24
    41
    6

    Esse juiz tinha que ser demitido isso sim a bem da ordem pública....aposentado isso e o fim do dos tempo...tem que perdeo salário....