24 de Maio de 2018,

Política

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Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 10h:00 | Atualizado:

PERDA DE OBJETO

PGE alega que pagou dívida "ínfima" e que intervenção em MT é incabível

Pedido de intervenção foi feito por juiz da Justiça Federal ao STF


Da Redação

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O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), afirmou que ainda não foi citado em relação ao pedido de intervenção federal feito pelo juízo da Terceira Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo seria uma dívida de R$ 1.647,76 em honorários advocatícios que não teriam sido pagos.

O magistrado também pediu, na representação protocolada no STF, a investigação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal contra o governador Pedro Taques (PSDB) por crime de responsabilidade.

A PGE, porém, afirmou que o pedido é incabível. Assim que for notificada, garantiu que prestará as informações necessárias e juntará o comprovante de pagamento da dívida.

Com isso, o pedido da Justiça Federal "perderá objeto", já que não existiria descumprimento de decisão judicial. Além disso, aponta que, caso não tivesse pago a dívida, o caso não configuraria flagrante descumprimento de decisão, como pregou a Justiça Federal.

“O não cumprimento de ínfima quantia a título de honorários pode indicar um simples equívoco e não um descumprimento contumaz. Ademais, o Estado de Mato Grosso entende incabível o pedido de intervenção, na medida em que há possibilidade, prevista na Constituição Federal, de sequestro de verba pública para cumprimento da obrigação”, diz a PGE.

O magistrado acusa o Governo do Estado de ter cometido crime de responsabilidade pelo fato de o governador não estar cumprindo ordens judiciais. O caso é relativo a uma condenação do executivo estadual, onde teve que pagar os honorários advocatícios em um montante de R$ 1 mil, além de correções monetárias.

De acordo com a representação, o Estado teria que recorrer de uma decisão até o dia 23 de fevereiro de 2017, o que não aconteceu. No dia 12 de maio do ano passado, a Justiça encaminhou um ofício ao governador, cobrando então o pagamento de honorários advocatícios num montante de R$ 1.647,76 mil em até 60 dias, prazo este que terminou no dia 17 de julho.

Como o Governo do Estado não se pronunciou, o juiz comunicou então MPE e MPF e informou sobre a possibilidade da ocorrência de crime de responsabilidade por parte do governador. O magistrado enviou a representação para a presidência do STF.

A ministra Carmen Lúcia não analisou o pedido de liminar e pediu explicações ao Governo do Estado em relação ao não cumprimento da ordem judicial em decisão na semana passada. “Pelo exposto, nos termos do Regimento Interno deste Supremo Tribunal, requisitem-se informações a Mato Grosso sobre o alegado no presente pedido de intervenção, em especial sobre as razões do descumprimento da ordem judicial em questão" diz o despacho da ministra.

 

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Comentários (13)

  • Antonio Carlos | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 11h44
    2
    0

    PGE é um antro de caloteiros. Isso nem chega no governador. Eles escondem tudo. Por isso, tem Procurador preso (Chico Lima), outro com mochila cheia de dinheiro (Alexandre César), fora o que não sabemos.

  • Samuel | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 09h10
    2
    0

    Tem gente concordando que é descabível, que o valor é ínfimo. Mas se o estado esque de pagar suas dívidas, e só as paga quando instigado pelo MP, o cidadão pode ser o prejudicado.

  • Justo | Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, 08h48
    0
    6

    Esse governo é o governo que o MT precisava, sábias escolhas, trabalhar com o certo, o correto, a verdade e a justiça, não aceitamos mais sermos roubados. Pedro Taques o único que enfrentou tudo e todos mostrando o quanto fomos enganados por gestores anteriores. Quem não aceita e não gosta da verdade reage assim, como alguns abaixo, apenas lembrando a VERDADE É PODEROSA, doa a quem doer.

  • Lulu | Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 23h26
    6
    2

    Essa PGE tb trabaia proanão.

  • Ela | Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 22h49
    13
    3

    Eu sou uma vítima de descumprimento de decisão judicial por parte do estado. O estado não só descumpriu a decisão, como a desconstruiu em seu favor. Foram anos de batalha até que o STJ e o STF dessem ganho de causa para mim. Foi sofrido, mas o estado pagará caro pela sua conduta. Mas e quem não tem condições e nem saúde para lutar pelos seus direitos???

  • Manoel | Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 22h45
    4
    5

    Muito barulho pra nada, mover a máquina estatal/judicial por algo que não tem chance de dar resultado é palhaçada. A ministra do STF Tia Carmen, tem mais o que fazer que ficar analisando pedido de cobrança de 1.600 e o que é pior, intervir num estado todo em razão dessa bagatela, eita falta do que fazer, esse povo tá com tempo hein

  • Gilston | Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 17h15
    10
    6

    Negativo..., tem que cassar este Pedro Taques. Não foi assim com Dilma! Ele Taques foi que jogou gasolina na fogueira para impeachment de Dilma por estas pedaladas. Não sei como esta senhora Procuradoria te coragem de defender um sujeito como Taques, o dono da razão. Vai deixar uma baita divida do Estado pro próximo governador e ainda tem coragem de ficar falando do Silval Barbosa. Pela conjuntura da OBRA ja ta passando da hora de impeachment do Taques.

  • Xomano | Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 15h03
    26
    6

    Esse Governo é avesso a pagar contas...vive de calote

  • Marcelo | Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 12h14
    37
    4

    Se fosse a pge cobrando um cidadão eles já tinham até mandado prender por causa de 1,00

  • Araújo de Souza | Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 11h46
    31
    3

    Gostei de mais desta notícia... Quando a gente deve pro governo ele manda pró cartório. Protesta a gente praticamente não nos dá tempo de recorrer. Mas quando é ele que deve que dá calote. Toma caloteiro kkkk

  • CIDADÃO CUIABANO | Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 11h27
    13
    28

    O CIDADÃO DE BEM MATOGROSSENSE gostaria de entender... porquê o Excelentíssimo Juiz NÃO atuou da mesma maneira na gestão do Ex. Gov. Silva Barbosa, o qual foi réu confesso que: sua equipe " ROUBAVA POR PRAZER ".????

  • Dom Quixote de La Mancha | Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 10h30
    22
    5

    Paga ninguém esse governo caloteiro. Prestamos serviços de professor no curso de formação de Sd PM há mais de um, quase dois anos e, nunca pagaram. Nunca pensei que sentiria saudades do governo Silval.

  • Dom Quixote de La Mancha | Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 10h30
    18
    5

    Paga ninguém esse governo caloteiro. Prestamos serviços de professor no curso de formação de Sd PM há mais de um, quase dois anos e, nunca pagaram. Nunca pensei que sentiria saudades do governo Silval.

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