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Quarta-Feira, 25 de Junho de 2014, 10h:13 | Atualizado:

MT SAÚDE

Plano terá aumento após nova regulamentação

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O Governo do Estado sancionou a Lei Complementar 539/2014, que dispõe sobre a reestruturação do MT Saúde, plano de saúde dos servidores públicos de Mato Grosso. O novo modelo de funcionamento do sistema, publicado no Diário Oficial do dia 18 deste mês, manteve, segundo o presidente do MT Saúde, Flávio Taques, a participação do governo por meio de remessa de recursos, para manutenção do plano “quando necessário”.

Esse item, ponto de acalorados debates entre o Executivo e o Parlamento Estadual, foi garantido através de emenda do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR).Na Assembleia Legislativa, tam-bém defenderam com veemência a continuidade do MT Saúde os deputados Walter Rabello e José Riva, ambos do PSD, além de Luciane Bezerra (PSB). Rabello presidiu a CPI do MT Saúde, com relatoria de Pinheiro, tendo Riva dado as mãos ao republicano na tese de constitucionalidade da participação do governo.

O governo vetou parte das emendas propostas por Pinheiro, como a que estipulava exceções para faixa etária, com meta de assegurar benefícios para os idosos. Flávio Taques lembrou, nesse contexto, que a proposta abria margem para isenção de uma parcela de idosos, o que prejudicaria a manutenção do sistema.

Junto com as mudanças vem a nova tabela de preço das mensalidades. A nova dinâmica de gestão prevê a ampliação da participação dos beneficiados.

Dessa forma, deve ocorrer maior arrecadação a partir da contribuição de segurados, que antes ficavam isentos de pagamento. A estratégia é tentar aumentar a fonte arrecadadora, reduzindo o impacto sobre os cofres públicos.

O MT Saúde, criado em 2003 na gestão do ex-governador e senador Blairo Maggi (PR), passou por processo de desmantelamento no início de 2011. À época, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez apontamentos sobre a irregularidades de sustentação do plano por meio de verba pública.

Estudo feito por Emanuel a respeito da constitucionalidade dessa forma de gestão, derrubou a tese do TCE, sempre acompanhada pelo Executivo. Na Assembleia Legislativa, a reformulação do plano foi aprovada asse-gurando modificações na emenda do republicano, que tentava garantir no mínimo 30% do sistema com recursos do Estado. Pinheiro assegurou o braço do Executivo cada vez que o sistema precisar do apoio orçamentário.No auge do funcionamento, até 2011, o MT Saúde chegou a atender cerca de 55 mil pessoas.

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