As investigações sobre as movimentações financeiras do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e sua esposa, Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes, avançaram ainda sobre outras 19 pessoas físicas e jurídicas que tiveram transações com o casal ou empresas ligadas a eles. A maioria dessas pessoas é de familiares, mas há ainda a ex-mulher de Gilmar e duas empresas. Os valores sob suspeita e investigação somam exatos R$ 17.585.888,12.

Gilmar e Guiomar Mendes aparecem como sócios ou administradores em quatro empresas onde foram constatadas variações entre as movimentações financeiras e os rendimentos declarados: IDP Cursos e Projetos Ltda, localizada em Brasília e sobre a qual o magistrado deteria mais de 50% de participação como sócio; o também brasiliense escritório de Sergio Bermudes Advogados associados, onde Guiomar  tem 0,02% de participação; o Instituto de Pesquisas Jurídicas e Sociais de Brasília, do qual Gilmar seria sócio e administrador excluído; e por fim a União de Ensino Superior de Diamantino Ltda, a Uned, da qual o ministro era sócio com 20% de participação e que já não mais opera, mas estava ativa entre 2014 e 2016.

Quando eles estão afastados das empresas, a proximidade se daria por meio de parentes, como o filho Francisco Schertel Ferreira Mendes, que comprou 43,45% de participação da IDP Cursos e Projetos Ltda de outro sócio, Paulo Gustavo Gonet Branco, ao preço de R$ 10 milhões. Esse dinheiro fora emprestado do próprio IDP no dia 24 de agosto de 2017.

No mesmo dia, aliás, o filho de Gilmar Mendes também teria comprado outros 22% de participação do mesmo IDP Cursos e Projetos de Paulo, agora ao custo de R$ 2 milhões. De novo, com dinheiro emprestado pela empresa.

Os auditores observaram que essas empresas declaravam prejuízos anuais à RF nos três anos analisados, mas realizavam sistematicamente empréstimos vultosos a seus sócios na mesma época. No dia 31 de dezembro de 2014, foram R$ 2.998.420,55; depois outros R$ 2.512.720,55 no dia 31 de dezembro de 2015 e, por fim, outro R$ 1.836.681,42 no dia 31 de dezembro de 2016.

Paulo Gustavo Gonet Branco declarou empréstimos recebidos da IDP de R$ 980.628,87 em 31 de dezembro de 2014, R$ 756.061,34 em 31 de dezembro de 2015 e outros R$ 811.443,25 em 31 de dezembro de 2016. Já o sócio e ministro Gilmar Mendes declara R$ 3.338.697,90 em 31 de dezembro de 2014, R$ 2.946.697,90 no mesmo dia de 2015 e R$ 3.637.223,88 na mesma data em 2016.

Além dos dois citados, constam como sócios Inocêncio Martires Coelho, Dalide Barbosa Alves Correa, Francisco Schertel Ferreira Mendes e José Alfredo Martins Teixeira.

Indícios de fraude também aparecem quando o foco da análise se volta para uma comparação entre as pessoas físicas e jurídicas dos Mendes. O escritório Sérgio Bermudes Advogados Associados, por exemplo, aparece com uma movimentação financeira inferior à receita bruta declarada em 2014 e 2015 e com um lucro líquido superior a 80% da receita bruta desses anos, praticamente todo ele distribuído no período do recorte.

Numa demonstração de movimento inverso à análise das pessoas físicas, na distribuição dos lucros/dividendos da empresa (da qual ela declara ser dona de somente 0,02% do capital) para Guiomar Mendes em 2016, a pessoa jurídica declara R$ 40.581,66, mas a pessoa física aparece com quase 70 vezes esse valor: R$ 2.755.338,38.

“Caso a mesma [comprove] que o valor declarado na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física é incorreto, deverá ser verificada sua movimentação financeira de 2016, no valor de R$ 7.114.133,75. A distribuição dos lucros dos anos de 2014 e 2015 também deverão ser investigados, com a finalidade de se verificar se houve a efetiva prestação de serviços por parte de Guiomar Feitosa A.L. Mendes para o escritório Sérgio Bermudes Advogados Associados”.

O relatório aponta em outro momento 11 pagamentos de centenas de milhares de reais suspeitos feitos pelas empresas ligadas aos Mendes entre 2014 e 2016 a Secretarias de Estado de Gestão e Planejamento, Interfarma Associação da Indústria Farmacêutica, Fundação Getúlio Vargas, JBS, Souza Cruz, Tribunal de Contas de Goiás, Fundo de Capacitação do Estado de Goiás, Federação Brasileira de Bancos e Confederação Nacional do Transporte.

E há outro erro grave na documentação da IDP Cursos e Projetos Ltda relacionado à movimentação financeira no ano de 2016, pois ela possui, todos os meses, os mesmos valores de crédito e débito. Como donos da IDP aparecem Gilmar Ferreira Mendes (dono da maior cota, com 56,55% de participação), Instituto Brasileiro de Direito Público IDP Ltda, Paulo Gustavo Gonet Branco, Dalide Barbosa Alves Correa e Francisco Ferreira Mendes e José Alfredo Martins Teixeira.

Os auditores da Receita Federal também demonstram a relação de pessoas ligadas à família Mendes colocadas como sócias nas empresas, além dos filhos Francisco Schertel Ferreira Mendes e Laura Schertel Ferreira Mendes, a mãe do ministro, Nildes Alves Mendes, o pai, Francisco Ferreira Mendes, os irmãos Francisco Mendes Junior e Maria da Conceição Mendes França, primos e as filhas de Guiomar, Ketlin Feitosa de Albuquerque Lima e Larissa Feitosa de Albuquerque Lima Ramos.

Também estão na relação a ex-mulher de Gilmar Mendes,  Samanta Ribeiro Meyer.

Datado de 30 de maio de 2018, a análise propõe abertura de fiscalização de Gilmar Mendes com ações fiscais descritas em rendimentos isentos e não tributáveis  nos anos de 2014 (R$ 3.092.009,74), 2015 (R$ 2.945.595,94) e 2016 (R$ 2.755.338,38).

No escritório Sérgio Bermudes Advogados Associados os valores são de R$ 3.092.008,74 em 2014; R$ 2.945.595,94 em 2015 e R$ 2.755.338,38 em 2016.

Pede, ainda, diligências nas três empresas ligadas ao ministro, esposa e filhos para verificar contabilidade e distribuição de lucros dados os indícios de lavagem de dinheiro na documentação de Guiomar por ter “recebido valores distribuição de lucros/dividendos em sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física sem a devida correspondência na ECF do escritório de advocacia. Verificou-se ainda distribuição de lucros/dividendos nos anos calendário 2014 e 2015 os quais deverão ser verificados se houve efetiva prestação de serviços pela contribuinte em análise”.

OUTRO LADO

Em janeiro, o ministro Gilmar Mendes teria reclamado de um “lavajatismo” que teria invadido a Receita Federal. Gilmar ainda disse que “o grupo realiza investigações policialescas, que nada têm a ver com a Receita”. 

Ele cobrou providências do ministro do STF, Dias Tóffoli, sobre o caso.