21 de Janeiro de 2019,

Política

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Quinta-Feira, 10 de Janeiro de 2019, 21h:19 | Atualizado:

REFORMA ADMINISTRATIVA

Servidores efetivos serão remanejados em MT

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A reforma administrativa proposta pelo Governo do Estado prevê a extinção de nove secretarias, reduzindo de 24 para 15 o número de Pastas, e de seis empresas, entre mistas e públicas. A intenção é buscar a redução da máquina sem a perda na qualidade dos serviços e garantindo a economia dos recursos públicos.

A mensagem com a reforma foi entregue à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (10.01). De acordo com o governador Mauro Mendes, a readequação da estrutura do Governo do Estado segue o “princípio da eficiência”, uma vez que busca “otimizar as ações estatais com o menor emprego de recursos financeiros e humanos possíveis”.

Pela proposta, será criado o Gabinete de Gestão Estratégica do Governo, vinculado à Governadoria, e que deverá guiar e corrigir a direção das ações públicas de cada Secretaria de Estado, “promovendo a integração e o alinhamento institucional em prol das políticas públicas prioritárias do Governo”. O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) será institucionalizado definitivamente, tendo sua competência na recuperação de patrimônio público atingido por atos de sonegação fiscal, fraude e corrupção reconhecida, uma vez que potencializa a arrecadação do Estado, a partir de medidas preventivas e repressivas dos ilícitos fiscais.

A mensagem prevê o remanejamento das Secretarias de Cidades e de Planejamento para a Secretaria de Infraestrutura e de Gestão, respectivamente. No entanto, as atribuições de gerir o orçamento do Estado e os incentivos fiscais, até então a cargo do Planejamento, passarão para a Secretaria de Fazenda.

Já os Gabinetes de Governo, de Comunicação, de Assuntos Estratégicos, de Articulação e Desenvolvimento Regional e de Transparência e Combate à Corrupção e a Casa Militar serão extintos e suas funções ficarão sob responsabilidade da Casa Civil.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos também será extinta e suas atribuições serão desmembradas. As políticas de direitos humanos e o Procon passarão para a Secretaria de Trabalho e Assistência Social, que será renomeada como Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos.

Enquanto os sistemas prisional e socioeducativo ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública. No caso da Secretaria-Adjunta de Esporte, as atribuições deixarão de ser da Secretaria de Educação e passarão para a Pasta que englobará a Secretaria de Cultura. Já o Turismo, que atualmente está sob a Cultura, ficará vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

No projeto, o Governo extingue a Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem) e suas atividades serão executadas pela MT Participações e Projetos (MT Par). O Executivo ainda pede a autorização para a extinção da Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento), da Central de Abastecimento (Ceasa), da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

Para viabilizar a extinção das entidades, o Poder Executivo poderá criar um programa de demissão voluntária. Além disso, os servidores de carreira dos órgãos desmembrados serão redistribuídos e remanejados para outros órgãos, por meio de decreto do governador.

As extinções, entretanto, não acarretarão na perda dos serviços públicos, uma vez que as funções serão incorporadas pelas Secretarias afins.

 

Veja como ficará a estrutura de Governo

Casa Civil – articulação política e institucional, comunicação e Defesa Civil, além da Ager, Intermat e MT Par

Secretaria de Agricultura Familiar – atuar na agricultura familiar e gerir as funções da Empaer e da Ceasa

Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos – assistência social, cidadania, trabalho e direitos humanos

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – ciência, tecnologia, Fapemat e Unemat

Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer – cultura, desporto e lazer

Secretaria de Desenvolvimento Econômico – indústria, comércio, agricultura, Indea, Jucemat, Ipem, MT Gás e as funções da Metamat e MT Fomento

Secretaria de Educação – educação

Secretaria de Fazenda – receita, finanças e orçamento

Secretaria de Infraestrutura e Logística – habitação, saneamento, mobilidade urbana, logística, obras públicas, Sanemat (em liquidação)

Secretaria de Meio Ambiente – meio ambiente

Secretaria de Planejamento e Gestão – patrimônio, aquisições, recursos humanos, gestão administrativa em geral, planejamento e metas, MT Saúde, MT Prev e as funções da MTI

Secretaria de Saúde – saúde pública

Secretaria de Segurança Pública – administração penitenciária e socioeducativo, segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Politec), Detran e Funac (Fundação Nova Chance)

Procuradoria-Geral do Estado – advocacia do Estado

Controladoria-Geral do Estado – controladoria e transparência

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Comentários (19)

  • Cidadão | Domingo, 13 de Janeiro de 2019, 08h32
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    Realmente governador...chega dessa farra com o dinheiro público.....demiti...exonera essa cambada...vamos elevar Mato Grosso ao seu devido lugar...no topo desse país.. .além de todas essas empresas que são um bando de parasitas...faz uma varredura na assembléia legislativa, tem muitos servidores de outros setores lá...volte essa cambada para seus devidos lugares...

  • Agricultor indignado | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 17h19
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    Não é justo querer que o agronegócio banque o custo da ineficiência. Não é justo que o governo pague salário de 34 mil reais por mês a um auditor do Estado e ainda conceda "verba indenizatória" no valor de 6 mil reais por mês. Que que o agronegócio contribua mais?! então acabe com os privilégios e os super-salários. O salário do governador tem que voltar a ser o teto no Estado, como em SP. Assim, certamente, acabará com a farra das mordomias e todos, contribuirão, sem reclamar.

  • clara maria | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 14h21
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    entao Sr governador e o MTPAR? e as Verbas indenizatórias?

  • Paulinho da força | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 10h29
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    1

    Citizenship acordaaaaaaaaaaaaaa. Tá de brincadeira. Quero que um pequeno empreendedor ou micro empresário que não tem sobrenome tradicional, escreva aqui, se já conseguiu alguma emprestimo por essa dita cujo Instituição. Lá é só cabidão. Dinheiro para que não precisa, desde do tempo do se EDER MORAIS. Um relatório do tribunal de contas, apontou que: dos 10.000.000,00 que a empresa tinha para emprestar, 6.000.000,00 foi para 4 felizardo. Os outros 40, para uma duzia de coiote. kkk Tá de brincadeira. FECHAR JÁ...

  • Direito Administrativo | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 10h17
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    2

    Funcionários de empresa pública serão mandados embora, não é possível mudá-los de regime celetista para estatutário. Empresa Pública é igual uma empresa Privada, são regidos pela CLT, a forma de tirá-los nem se chama exoneração e sim demissão.

  • alexandre | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 10h05
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    vai cortar duodecimos os Poderes ? 30%

  • LAA | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 09h57
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    kkkkkkkkkkkkkkk...rindo do comentário da Maria Rosa até a próxima eleição! Apesar de não conhecê-las! kkkkkkkkkkkkkkk

  • Roberto | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 09h53
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    TEM MUITOS AGENTES DO SÓCIO EDUCATIVO E PRISIONAL EM DESVIO DE FUNÇÃO, SE VOLTAREM ELES AO SEU POSTO DE TRABALHO, CONCURSADO PRA AGENTES, NÃO PRECISA DE CONCURSO.

  • OLHEIRO | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 09h38
    6
    0

    Tá, esses servidores seriam remanejados, más e quando essas empresas forem extintas, continuarão no serviços ou mandarão todos embora.

  • Deixa que eu chuto | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 09h32
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    Taques quebrou o Estado e Mauro Mendes escolheu o servidor público e o agronegócio para pagar a conta.

  • Joao Paulo | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 08h57
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    Tava na hora já!! Agem, MT Fomento, Ceasa, Metamat, Empaer e MTI só serve de cabide de emprego pra servidor vagabundo!! Ganham bem pra não fazer absolutamente nada! Essa Empaer e esse MTI então.. MEU DEUS DO CÉU!!

  • lauro | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 08h45
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    2

    Única coisa que achei estranho foi manter a MTPAR, um dos maiores cabidaços de empregos do Governo. Empresa que não consegue nem conseguiu tocar sozinha nada, cheia de efetivos que vao pra la, pois la não precisam bater ponto (é isso mesmo, mesmo tendo auditoria da CGE apontando isso). Tinha servidor lá apadrinhado do Mahafon que ia uma vez por mês só. Até um filho de comentarista de jornal da globo, conseguiu um lugarzinho a sombra lá.. rsss enfim.... o resto das empresas pode fechar mesmo que não farão a menor falta. Mas tem ainda é que acabar com essas VIs imorais que existem no estado. Ai sim, o trem entra nos eixos.

  • Souza do Gigante Cuiabano | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 08h40
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    A Empaer é um órgão de extrema importância para o Estado, é órgão que apoia e auxilia o agricultor familiar, já que o agronegócio detem tanta tecnologia que dispensa auxilio do Estado, Os agricultores familiares, perdem muito com a extinção deste Órgão que estruturou as cadeias produtivas do Estado.

  • Paulo | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 07h20
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    4

    Os incentivos nunca foram geridos pela Seplan, corrijam, a cagada dos incentivos é toda da SEFAZ E SEDEC. Tirem a Seplan desse ato criminoso.

  • jeferson santos | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 07h20
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    sera um absurdo a EMPAER ser extinta, um orgão de tamanha envergadura, aonde atende os pequenos e grandes produtores. seria de uma irresponsabilidade muito grande o governador querer extingui-la, pois essa conversa fiada de ter servidor que serve cafe ganhando 15.000,00, isso deve ser mentira, desculpa esfarrapada. GOVERNADOR O SENHOR COMEÇOU MUITO MAL ATACANDO OS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS, espero que o senhor ponha mão na conciência e volte atrás dessa barbaridade.

  • JOSE MOACIR PORTERA DE MELO | Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 06h55
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    0

    Típico de início de governo. Reduza o número de deputados de 24 para 12. Ninguém vai sentir falta.

  • Citizenship | Quinta-Feira, 10 de Janeiro de 2019, 23h21
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    MT Fomento não deve ser extinta. É uma agência sob regulamentação do Banco Central. Credito, Investimentos, Seguros, Garantias. Estas regulamentações de mercado financeiro demandam uma racionalidade específica, nem uma outra organização do Estado possui. E, mais do que apenas o conhecimento, a Agência tem direito de operacionalização. Concedida pelo Bacen. Se extinguir agora e futuramente precisar de uma instituição para atuar, terá que refazer todo o mesmo percurso. A agência não gera custo para o Governo. Se sustenta com receita própria. Não há porque extinguir.

  • Lyana | Quinta-Feira, 10 de Janeiro de 2019, 22h48
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    3

    Adorei isto. Substitua os comissionados pelos efetivos. Pronto. Acabou o cabidão.

  • Gil | Quinta-Feira, 10 de Janeiro de 2019, 22h34
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    Correrta e acertada atitude governador, dá pra somar as áreas meio como suas específicas como a TI da pra juntar e assumir esse posto sem ônus para o estado, já somos pagos para executar tal ação. Demorou para perceber essa possibilidade.

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