13 de Dezembro de 2018,

Política

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Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 15h:05 | Atualizado:

GRAMPOLÂNDIA PANTANEIRA

STF mantém ex-secretário proibido de atuar como delegado e ter contato com Taques

Rogers Jarbas continua impedido de atuar como delegado de polícia


Da Redação

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso indeferiu pedido de habeas corpus (HC) impetrado pelo advogado do ex-secretário de Segurança Pública do Estado e delegado de Polícia Civil afastado, Rogers Jarbas, e manteve todas as medidas cautelares impostas a ele. O ex-secretário foi preso junto com outros seis, dentre os quais vários membros do governo do Estado, em 27 de setembro de 2017 na Operação Esdras.

A operação é responsável por apurar a participação de todos eles no esquema de interceptações telefônicas clandestinas em Mato Grosso, conhecido como "Grampolândia Pantaneira". Com a negativa do HC pelo Supremo, Jarbas continua sem poder atuar como delegado efetivo; não pode frequentar instituições públicas e tampouco ter qualquer espécie de contato conhecido com o governador Pedro Taques (PSDB) e demais investigados.

Ele ainda foi obrigado a entregar seu passaporte na 9ª Vara Federal de Cuiabá. O inquérito policial contra Rogers Jarbas, alegou o Ministério Público nos autos, foi aberto para apurar a suposta prática dos crimes de usurpação de função pública (art. 328 do código penal) e organização criminosa.

Nesse período, o MP pediu a revogação da prisão preventiva de Jarbas ou substituição da custódia por outras medidas cautelares. Em novembro de 2017, o relator do inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Mauro Campbell Marques, deferiu o pedido de revogação da prisão de Jarbas, relaxando a prisão para semiaberto com medidas cautelares tais quais as que ele segue agora obrigado a cumprir e já citadas.

Além do governador, Jarbas também não pode encontrar colegas de trabalho, por exemplo, nem qualquer outro membro da administração pública. É obrigado, ainda, a ficar em casa a partir das 18h e dias de folga, "medida necessária para evitar que o investigado interfira nas investigações ou mantenha contato com outros possíveis envolvidos nos crimes investigados", além de não poder se ausentar da cidade sem aviso e autorização prévia da Justiça e se apresentar a cada 15 dias na mesma 9ª Vara Federal para prestar esclarecimentos de suas atividades.

Eram essas restrições que o pedido de HC protocolado no STF tentava derrubar. Os advogados do ex-secretário e delegado afastado argumentaram a não fundamentação dessas medidas cautelares, além de permanência excessiva destas. Para Barroso, o HC era instrumento inadequado em via indevida. "Neste habeas corpus, a parte impetrante sustenta a ausência de fundamentação idônea para a imposição das medidas cautelares, destacando, ainda, o excesso de prazo das medidas", diz trecho da decisão de Barroso.

Ele contra-argumentou. “Não cabe habeas corpus em substituição ao agravo regimental”, escreveu, e embasou a negativa lembrando ausência de teratologia, ilegalidade flagrante e ou abuso de poder. Com efeito, inexistindo pronunciamento colegiado do Superior Tribunal de Justiça, não compete ao Supremo Tribunal Federal examinar a questão de direito implicada na impetração”, diz.

Sobre a manutenção da proibição de Rogers Jarbas voltar a trabalhar com a profissão para a qual é funcionário público concursado, o ministro argumentou que seria necessária a análise das provas. "Para manter coerência com as demais medidas e, ainda, levando-se em conta que o ora investigado é ocupante de cargo de Delegado da Polícia Civil e teria utilizado a função para prática dos crimes investigados, decreto, na forma do que dispõe o art. 319, VI, do Código de Processo Penal o seu afastamento das funções públicas ali exercidas, bem como seja proibido de ter acesso a delegacias da Polícia Civil e às OPMs e estruturas do Comando Geral da Polícia Militar. Nessas condições, eventual acolhimento da pretensão defensiva demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável na via restrita do habeas corpus", assinalou.

 

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Comentários (8)

  • Edson Lima | Sexta-Feira, 07 de Dezembro de 2018, 14h24
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    Não sei o porquê que as pessoas tem tanta raiva desse delegado. Vc tem que ter raiva de facções criminosas. Estrupadores. Bandidos etc.

  • Adolfo Hitler | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 22h02
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    Só não intendi a prisão dos PM que matava bandidos deveria solta todos eles. eles fizeram um bom trabalho em CUIABÁ é várzea Grande

  • Papa charlie | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 19h05
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    Como pode um cara desses respondendo a vários crimes ser promovido recentemente para delegado classe especial? Sinceramente um decepção com o pateta governador PEDRO TAQUES, promovendo servidores criminosos. Mas enfim, o Exmo Ministro manteve suas liberdade condicionada as medidas restritivas.

  • Hugo | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 18h29
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    Lembro-me bem quando assumiu a secretaria, uma das primeiras ações foi prender policiais militares de Várzea Grande supostamente envolvidos na execução de "chefes do tráfico e de organizações criminosos envolvidas em roubos" . Resultado, a criminalidade cresceu exponencialmente na região metropolitana. A polícia civil como sempre não identifica os criminosos. A impunidade assola o estado. Espero que o Mauro Mendes não indique nenhum desses delegados medrosos e covardes para a SESP. A população de bem merece ter segurança de verdade.

  • Rsantos | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 17h42
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    Não vai trabalhar e vai ficar recebendo sem fazer nada,,,,

  • hector | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 16h30
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    Esse acusou tanta gente de bem com acusações fantasiosas, e agora ele e o ano que vem o governador dele kkkkkkkkkkk

  • Jura | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 15h42
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    A partir de janeiro,contrata o advogado Pedro Taques para te defender,e ele vai te mandar se virar com o seu CPF.

  • Edson Lima | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 15h34
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    Esse ROGER JARBAS é um bom delegado o erro foi entra nessa maldita política de homem falsos

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