20 de Junho de 2018,

Política

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Quarta-Feira, 28 de Março de 2018, 18h:13 | Atualizado:

ALIMENTAÇÃO DE PM'S

TCE barra pagamento com cheques

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a suspensão das autorizações para que as unidades descentralizadas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) movimentem, por meio de cheques, recursos públicos destinados a custear a alimentação do servidor militar em função militar, bem como suspenda, em 90 dias, a portaria vigente que regulamenta o ato administrativo.

A decisão foi confirmada em votação unânime do Pleno, que acompanhou o voto do conselheiro interino Moises Maciel, relator do processo nº 263079/2017, referente ao Levantamento de Conformidade instaurado pelo TCE-MT. A fiscalização teve por objeto acompanhar, diagnosticar e avaliar os riscos derivados das movimentações das contas bancárias estaduais, via cheques, entre 2015-2017, destinados ao pagamento de alimentação de servidores militares em função militar, por meio das unidades descentralizadas da Sesp. O referido processo foi submetido à análise do Pleno da Corte de Contas na sessão ordinária de terça-feira (27.03).

As movimentações das contas bancárias estaduais, via cheques, foram autorizadas pela Portaria 85/GSF/SEFAZ/2015 e por cinco outras portarias, expedidas sempre com prazo de 90 dias. De acordo com a equipe de auditoria da Corte de Contas, o valor apurado e executado via cheques pela Sesp, durante o período analisado, foi de R$ 23.591.869,51.

Diante do volume dos gastos e da regularidade destes, a equipe técnica diagnosticou e avaliou os riscos em alto grau, tendo em vista a impossibilidade de identificar a quem se destinaram estes pagamentos. Os auditores apontaram ainda que a prática do uso de cheques, como vem ocorrendo nas unidades descentralizadas da Sesp, descumpre resolução do TCE e contraria o princípio da transparência.

Em seu voto, o conselheiro interino Moises Maciel determinou que o gestor da Sesp subsidie a Sefaz com as informações operacionais necessárias para viabilizar a implementação da pagamento do auxílio-alimentação por meio do Sistema de Pagamento Brasileiro nos termos da Resolução de Consulta TCE/MT 20/2014. Também a Controladoria-Geral do Estado foi notificada para acompanhar a execução das determinações e recomendações.

 

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Comentários (6)

  • Cidadão | Quinta-Feira, 29 de Março de 2018, 11h47
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    Esse valor de 130,00 reais por mês para cada polícial é um absurdo, os técnicos administrativos dos poderes tribunal de contas, tribunal de justiça,MP e outros poderes, fiz uma pequena pesquisa o valor de alimentação deles está em torno de 800 a 1.200 reais. Acho uma sacanagem com a polícia militar e agentes penitenciários esse valor

  • Antonio | Quinta-Feira, 29 de Março de 2018, 08h33
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    O auxílio alimentação é pra cair na conta do servidor ....nunca na conta do batalhão ...o único auxílio que cai na conta do batalhão é dos militares ...esquisito isto não !!¡!!!!!

  • SR Xavier | Quinta-Feira, 29 de Março de 2018, 06h23
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    Já era tempo...Da margem para fraudes...Essa etapa alimentação tem que ser pago ao destinatário final e interessado. Já houve projeto para que tais valores fossem pagos a quem está na frente de batalha. Mas os gestores, esses mesmos que repassam os tais cheques, pularam lá em cima... Será porquê, não é!!!

  • Antônio | Quinta-Feira, 29 de Março de 2018, 05h44
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    O policial militar do serviço operacional recebe hj R $: 130,00 para alimentação por mês. Valor esse enviado aos fornecedores das unidades policiais. É perceptível que nossos policiais não têm uma alimentação de qualidade, ficando muitas vezes à quem da alimentação fornecida aos presidiários...

  • Roberto | Quarta-Feira, 28 de Março de 2018, 19h11
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    O auxílio-alimentação, através de um valor justo, deve cair na conta do servidor para acabar com isso!

  • Jurubeba | Quarta-Feira, 28 de Março de 2018, 18h27
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    5

    Só ness governo pra manter uma FRAUDE DESSAS INVESTIGUEM QUE AÍ TEM. HÁ SE TEM !!!

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