15 de Dezembro de 2018,

Política

A | A

Sexta-Feira, 12 de Outubro de 2018, 09h:06 | Atualizado:

GARANTIAS

TCE desbloqueia R$ 1,6 mi de empresa que coletava lixo em Cuiabá

Ecopav deixou como garantia pouco mais de R$ 1 milhão além de veículos. Recursos foram bloqueados pela suspeita de não cumprimento de contrato


Da Redação

ecopav.jpg

 

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) deu provimento a um recurso interposto pela Ecopav – empresa que realizava serviços de coleta de lixo em Cuiabá -, e desbloqueou R$ 1.611.036,97 da organização. O montante foi bloqueado no dia 26 de junho de 2017 em razão de uma auditoria de conformidade realizada pela Secretaria de Controle Externo da Quinta Relatoria do TCE-MT apontar a suspeita de que despesas de mão de obra referentes a coletores e motoristas de caminhão não ter sido utilizada para este fim.

Os membros do TCE-MT seguiram por unanimidade o voto do relator, o conselheiro substituto João Batista de Camargo. A sentença foi publicada pela Côrte de Contes nesta quarta-feira (10) e atendeu a um recurso interposto pela Secretaria de Serviços Urbanos da Prefeitura de Cuiabá.

“Liberar o montante de R$ 1.611.036,97 devidos à empresa Ecopav – Construção e Soluções Urbanas Ltda., no âmbito do Contrato nº 7.471/2012, que havia sido retido por meio da decisão singular citada devido ao possível dano ao erário originado na prestação de serviços, referente aos achados de auditoria nºs 3 e 5, em razão da sua substituição pelas garantias oferecidas pela empresa contratada”, diz trecho do acórdão.

As garantias, citadas pelo relator, referem-se a um valor da ordem de R$ R$ 1.043.770,49 além de bens móveis (veículos) que “serão objeto de indisponibilidade a ser determinada por este Tribunal imediatamente após a publicação deste acórdão”.

De acordo com informações da auditoria que determinou o bloqueio dos valores, uma das irregularidade teria sido praticada entre os meses de janeiro e novembro de 2016, e causado um prejuízo aos cofres públicos de Cuiabá de R$ 968 mil. Segundo a sentença que determinou a restrição dos recursos em 2017, a fraude ocorreu em razão do Secretário de Serviços Urbanos, José Stopa, “permitir os pagamentos de despesas referentes a disponibilização da mão de obra pela empresa sem a adequada fiscalização do objeto do contrato”.

De acordo ainda com a decisão, a Ecopav emitiu notas fiscais no exercício de 2016 com valores e mão de obra “incompatíveis com a quantidade disponibilizada”.

A outra irregularidade apontada pelo TCE-MT foi o pagamento maior do que a quantidade comprovada de locação de caminhões para a realização do serviço. Os danos aos cofres públicos da Capital foram da ordem de R$ 643.002,89 e as fraudes teriam ocorrido também entre janeiro e novembro de 2016.

José Roberto Stopa é acusado pelo TCE-MT por também permitir os pagamentos indevidos, bem como a Ecopav, que teria emitido notas fiscais irregulares.

O Conselheiro Substituto determinou a retenção do pagamento em razão da rescisão do contrato de coleta de lixo com a prefeitura de Cuiabá, assinado no dia 8 de junho de 2017. João Batista Camargo argumentou que caso o Poder Público da Capital realizasse a transferência do R$ 1,6 milhão – referidos como dívidas que a empresa teria com a administração municipal -, o Município de Cuiabá enfrentaria "dificuldades operacionais" para receber o montante "no caso de uma eventual condenação da Ecopav”.

 

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

INFORMES PUBLICITÁRIOS

MAIS VÍDEOS