15 de Dezembro de 2018,

Política

A | A

Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 00h:22 | Atualizado:

BURACO NEGRO

TCE emite novo alerta sobre "explosão" dos gastos com servidores do Estado

Levando-se em consideração metodologia da União, LRF está sendo descumprida


Da Redação

tce-nova.jpg

 

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Isaias Lopes da Cunha, emitiu um “alerta” ao governador Pedro Taques (PSDB) pela extrapolação do limite de gastos com pessoal em salários e benefícios de servidores do Estado em relação à Receita Corrente Líquida. Entre as sanções previstas aos gestores públicos, caso a irregularidade persista, está a possibilidade de Taques responder por violação à legislação fiscal, o que em caso de condenação pode determinar a suspensão de seus direitos políticos por até 10 anos.

Em publicação do TCE-MT desta terça-feira (9), Isaias Lopes da Cunha apontou que os gastos com pessoal em todos os poderes institucionais - Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público - representou 58,91% da receita no 1º quadrimestre de 2018. No período, a RCL foi de R$ 14,8 bilhões.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite estabelecido para os Estados é de 60%. Segundo o órgão, esses gastos foram da ordem de R$ 9,14 bilhões entre os meses de janeiro e abril deste ano. “Pelas impropriedades detectadas, o chefe do poder Executivo estadual deverá adotar as adequações necessárias, ficando ciente de que estará sujeito às sanções legais caso as irregularidades permaneçam”, diz trecho da decisão.

Porém, de acordo com informações do próprio TCE-MT, este limite já poderia ter sido ultrapassado. O gasto com pessoal de 58,91% sobre a RCL é relativo a uma metodologia específica adotada pelo Tribunal de Contas.

No entanto, de acordo com as diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), esse percentual já atingiu 61,73%. Na mesma linha, também é preocupante o percentual de gastos com pessoal da folha de pagamento do Poder Executivo de Mato Grosso.

Segundo o conselheiro Isaias Lopes da Cunha, o percentual foi de 46,66%, sendo que o limite para se enquadrar na LRF é de 49%. Neste quesito, o Estado de Mato Grosso gastou com servidores, ex-servidores e pensionistas do Poder Executivo Estadual, mais de R$ 7,53 bilhões.

Novamente, de acordo com a metodologia da STN, esse valor já foi ultrapassado, atingindo 50,9% da Receita Corrente Líquida no 1º quadrimestre do ano. A metodologia seguida pelo TCE-MT, que revela o índice percentual pouco menor em relação às medidas do STN, desconta da folha de pagamento os valores relativos ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Além da suspensão dos direitos políticos, Pedro Taques pode ser condenado a pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial no caso de enriquecimento ilícito, de até duas vezes o valor do dano em caso de lesão ao erário, perda de bens, além de ressarcimento integral ao erário público. Pedro Taques também pode ser condenado a perda da função pública medida que só teria efeito caso o governador conquiste um novo cargo público nas próximas eleições tendo em vista que ele foi derrotado em sua campanha à reeleição em 2018.

 

Postar um novo comentário

Comentários (34)

  • CALEB MIGUEL DA PAIXAO | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 12h57
    2
    0

    Nesta situação pra que serve o duodécimo se é o executivo que paga os salários dos outros poderes, o que aliás não produzem nada!

  • Luiz nunes | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 10h58
    9
    0

    Compara os holerites dos servidores do Tc e TJ com os do executivo só as vantagens da pra pagar 2 ou 3 servidores do executivo e tanta ajuda de custo, regalias e por aí vai, isso não onera a folha fala sério seja consciente.

  • BP | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 10h13
    13
    1

    E ainda chamaram mais procuradores do estado? Realmente não entendo!

  • Jorge | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 10h05
    10
    0

    esse ze ruela quer fazer politica

  • Jair | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 09h33
    14
    1

    Porque TCE, não questionou a nomeação que teve recentemente, para Sistema Prisional, Procurador do Estado, esse desgoverno é irresponsável, visto que, inchou a folha de pagamento, com realização de concurso público, e agora vêm dizer esse Tribunal de Faz de Contas que está extrapolado o limite da LRF.

  • alexandre | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 09h01
    39
    0

    e a explosão da verba indenizatoria e super duodecimos o TCE não vai falar ? ou é apenas contra o servidor?

  • santos | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 08h43
    6
    18

    Blairo criou 20.000 novos cargos, Silval deu aumentos astronômicos concomitante com rga, no final do governo, só pra ferrar com a gestão do Taques. Isso tudo está publicado no diário oficial. E agora?

  • ALCIDES | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 08h31
    21
    0

    é simples é só cortar as regalias dos Poderes que não extrapola os gastos, querem sacrificar os servidores que ganham pouco, para manter as mordomias, do Judiciário, Assembleia, Tribunal de contas, onde vagas são compradas né e por ai vai.......

  • Max | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 08h27
    27
    0

    Lavem essa porcaria de tribunal de faz de contas encher o saco novamente. Cortar duodécimo do legislativo nem pensar, ter fiscalizado as obras da copa passou longe, dezena de conselheiro afastado por corrupção tudo bem

  • Teka Almeida | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 08h13
    22
    0

    Começou os acordos entre o DESgoverno e o TCE. Tudo isso não passa de cortina de fumaça para não pagar o acordo que resta para 2018 e os percentuais das perdas. Perdeu eleição, perdemos os nossos direitos. Gostaria de saber por que os órgãos não dão também a sua parte no sacrifício, uma vez que comprovadamente vemos quantias exorbitantes para nutrir vaidades. Gostaria que os órgãos tivessem a mesma determinação que tem para se negarem a cortas gastos e consequentemente o duodécimos, tivessem para trabalhar, pois no TJMT temos processos por décadas e até hoje não saem com decisões. Que a ALMT, com 24 deputados que nada fazem, apenas recebem dinheiro suado do trabalhador que paga impostos e cada vez cada um está lameado na corrupção e cada vez mais rico. Acredito que só mente a Defensoria Pública tem um papel importante. O MPE é outro que segue o mesmo caminho, nada vê e quando vê diz que não foi bem assim. O TCE.... ah!!!! esse TCE, funciona com um conselheiro efetivo e os demais são substitutos e toda a nação sabe o porque dessa substituição. E agora querem prejudicar o servidor do executivo pelos exorbitantes gastos que tem. Quero até ver onde isso vai dar... Mas confesso que não gostaria de ver a resposta dos servidores que vão ter. O funcionalismo público já demonstrou da sua força e o tamanho da sua capacidade.

  • Cantor Vulgar | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 08h10
    14
    0

    Olha a exxxplosão, quando ela bate com a bunda no chão!

  • Trovador | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 08h06
    8
    22

    Outro grande problema, é que usurparam o Estado como um todo, Executivo, Legislativo e Judiciário com altos salários... Mas agora, quem paga a conta, é você cidadão, trabalhador assalariado. A finalidade do Estado é dar um bem-estar social para todos, mas só dá bem estar para que trabalha dentro dele. Vai entender! E outro, vai aparecer um monte de gente negativando ou criticando, TUDO SERVIDOR...

  • luis Pant | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 08h00
    15
    0

    Esse Senhor que " está " conselheiro deveria esclarecer que a folha está inchada devido à politicagem que há no Brasil.. Hoje, com as relações de amizade e devido à falta de estudo e devida criação responsabilizada por parte dos senhores pais, todos as secretarias estão inchada com os filhinhos drogados e problemáticos " dos amigos" dos gestores. Na secretaria de saúde estão saindo pelo ladrão. Cabide de emprego. Uma vergonha. A corrupção e a putaria é generalizada, todos sabemos que assembléia, TCE e TJ está estufando de garotas e garotos de programa para serem usados pelos chefes. Como o Brasil vai pra frente ??? Pode entrar quem for, não vai dar conta de resolver a situação.

  • servidor público | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 07h57
    10
    0

    mais uma chantagem desse tribunal de politicos corruptos!!! essa cambada de malandros estão conseguindo despertar a ira dos servidores, está trazendo para si a indignação que ronda o centro politico, e posso garantir que se continuar molestando os servidores não tardará de ocorrer uma grande manifestação dos servidores do executivo contra as mordomias e privilégios dos poderes, particularmente desse tribunal de faz de contas. é notório que esse tribunal está sendo usado pelo atual governador para criar uma justificativa "técnica" para não pagar o que é de direito dos servidores, não existe nenhum idiota no funcionalismo, sabemos dessa trama arquitetada contra os servidores e vamos desconstruir isso, pode haver muita mobilização dos servidores e pelo fim desse tribunal. conselheiros interinos, aconselho a não brincarem com coisa séria.

  • exército alemão | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 07h55
    16
    1

    começou a putaria do Taques com esse delinquente Isaias, perdeu a eleição por merecimento e agora quer prejudicar os servidores públicos, ve se cresce seu birrento, se governasse certo com respeito e honestidade teria sido reeleito, agora vaza, quer uma ajuda para sua mudança, no comper tem muitas caixas de papelão vazias.

  • Trovador | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 07h53
    11
    5

    Também pudera, há cinco anos atrás naquele mega concurso, um Gestor Governamental, Auditor da CGE o salário era de R$ 6.000,00 inicial, hoje qualquer um deles ganham R$ 30.000,00. Um Delegado de Policia e um Coronel que só fica atrás da mesa dando ordem o salário é de R$ 32.000,00. Vale lembrar que os oficiais aposentam com 25 anos de serviço independentemente de IDADE, logo, temos coronéis com menos de 40 anos, e aos 43 aptos a aposentarem. Pergunto: Quem Paga Tudo Isso? É você trabalhador assalariado que paga seus impostos. E depois, vem essa mesma policia lhe descer o cacete... Votam nos mesmos, as coisas continuam a mesma coisa!

  • Anderson | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 07h48
    15
    0

    Tribunal de contas? Piada de MT..... Queria ver se o anão fosse reeleito, será que teríamos essa análise em sua gestão??? Ou faz parte da transição?

  • Dito | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 07h48
    14
    0

    Tce não serve pra nada

  • exército alemão | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 07h41
    15
    0

    os verdadeiros gastos estão no tc, mp, tj, al, esses órgãos imprestáveis que atrasam a vida do brasileiro, não produzem nada, só reclamam e vivem de auxílios..

  • Marcos Ipojucan | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 07h39
    16
    0

    Hipocritas, trabalhando em berco. de ouro a custas dos serviçais do Executivo. Salários poupudos, café, guaraná ralados , queijo........, frutas, médicos no local de trabalho, prédio luxuoso.........porque nao cortam na propria carne????Vergonha!!!!

  • Zion | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 07h32
    13
    1

    TCE local de péssimos dicionários...antro de corrupção...o problema do Estado são s diversos comissionados por indicação política...os duodécimo milionários para os podres....falar que o simples funcionário público concursado do executivo é o problema É A MAIOR MENTIRA. ....vcs conselheiros do TCE são um câncer para MT....bandidos.

  • Fuzileiro Naval | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 07h27
    19
    0

    Engraçado né Tribbunal de Contas. Nos Nós estamos recebendo parcelado coisa que vocês já receberam integralmente e nos é que estamos onerando o Estado.

  • Sérgio | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 07h26
    17
    0

    Senhores conselheiros, não é o salário dos servidores do poder executivo que está onerando o erário, mas sim os duodécimos milionários que o governo repassa para os poderes, este sim onera as finanças do nosso estado. Seria bom os senhores do TCE começarem a ajudar o Estado, enchugando a máquina começando pelo salário dos senhores! Senhores conselheiros, o chicote que bate no Chico também tem que bater no Francisco. Eu penso que todos os poderes tem olhos para ver o salário do servidor do executivo, mas não para para olhar o seu próprio salário! Os funcionários do executivo não tem ajuda de custo para pagar, moradia, motorista e nem tão pouco ajuda de combustível e até plano de saúde, e tudo isso os senhores tem. Então, Senhores conselheiros, não é o salário dos servidores do executivo que está onerando a folha de pagamento sozinho, mas sim de todos que fazem parte do Estado de Mato Grosso. Fique a dica.

  • araujo | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 07h02
    13
    0

    Por que o TCE não fala nada dos valores de gastos dos deputados, dos tribunais, do MP. Por que não fala nada do luxo do executivo, secretários, das verbas da assembleia...estranho

  • Gilmar | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 06h55
    7
    1

    Já tá mais que comprovado que o rombo nas contas do estado e a farra com dinheiro publico. Se não cortar na carne nem um gestor consegue administrar.

  • Oséias | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 06h54
    13
    0

    Isso tudo é pra não pagar a RGA de outubro e dezembro, pagou Setembro porque achou que funcionalismo é burro, pois era véspera de eleições.

  • Antônio | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 06h50
    11
    1

    Extingue essa bosta de TSE.... não serve para nada mesmo... todas as obras são superfaturadas....

  • Tj | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 06h41
    1
    6

    Lucas Gomes... te aconselho a estudar um pouco antes de passar vergonha na internet... estude a Lei Complementar 101/00!

  • João Ninguém | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 06h07
    13
    0

    Gozado, só o Executivo que da despesa porque o Judiciário e o Legislativo não suporta o corte no orçamento deles, querem viver só na mordomia e quem ganha pouco no Executivo tem que se foder?

  • Ambrósio | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 05h56
    5
    0

    Eu não entendo essa contagem!!! Varios órgãos trabalha com déficit de servidores. Pra onde vai esse dinheiro todo?

  • Janaína Xavier | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 05h54
    8
    0

    E o fato do Executivo pagar folha de inativos do Legislativo, inclusive do TCE? Está correto? É legal?

  • Indignado. | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 03h44
    10
    0

    Esse tribunal de faz de conta e uma piada,primeiro á 70 dias pra acabar o mandado do governador que eles resolveram acordar e segundo antes da eleição esse mesmo tribunal autorizou o pagamento da RUA agora que passou a eleição o governador foi escurrassado do comando do estado eles vêm com essa,oras gasto é gasto se pode mês passado porque agora não pode e direitos tem que ser respeitados e RUA é direito e outra coisa TCE corta na própria carne comece cortando gastos ai.

  • Luiz nunes | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 00h37
    95
    2

    Tribunal de contas e justiça não oneram gastos com folhas, funcionários do executivo estão bringando para receber URV que eles já receberam aí tudo bem normal

  • Lucas Gomes | Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 00h29
    105
    3

    Os gastos estao altos so no Executivo, Judiciario, Legislativo e MP... no TCE nao, ne?

INFORMES PUBLICITÁRIOS

MAIS VÍDEOS