13 de Dezembro de 2018,

Política

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Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 11h:15 | Atualizado:

AUMENTO BARRADO

TJ evita "patrolar" TCE e nega liminar para dar RGA aos servidores de MT

Magistrado explica que decisão neste sentido não pode ser monocrática


Da Redação

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O desembargador da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, José Zuquim Nogueira, negou em decisão monocrática a concessão da primeira parcela da revisão geral anual (RGA) – dispositivo constitucional que garante a reposição inflacionária aos salários dos servidores do Executivo. O aumento previsto neste ano seria de 4,19%, mas encontra-se suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado.

A decisão é do dia 26 de novembro. O pedido que tentava obrigar o Governo do Estado a corrigir os salários é do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso (Sinetran-MT).

Ao negar a medida, José Zuquim explicou que a legislação proíbe que a categoria de ação escolhida para exigir o reajuste (mandado de segurança) conceda “aumento” ou “extensão” de vantagens ou pagamento de “qualquer natureza” por meio de decisão liminar. “Ademais, o mandado de segurança não se revela adequado para o fim de compelir a autoridade coatora ao pagamento de eventuais valores, sob pena de se transmudar em mera ação de cobrança, o que é inadmissível, nos termos das Súmulas 269 e 271 do STF. Pelo exposto, indefiro a liminar vindicada”, explicou o desembargador. O desembargador determinou que o Governo do Estado preste informações sobre o caso em 10 dias.

O sindicato exigia o cumprimento da Lei Estadual 10.572/2017, que prevê o reajuste de 4,19% nos salários dos servidores do Poder Executivo Estadual no exercício de 2018. A correção esta prevista em duas parcelas – uma de 2%, que deveria ser concedida no mês de outubro, e outra de 2,19%, em dezembro.

A discussão, porém, vem sendo travada no âmbito institucional de outros poderes. O TCE, em julgamento plenário também do dia 26 de novembro, determinou que o Estado repasse apenas 2%.

De acordo com o conselheiro interino do órgão, Isaías Lopes da Cunha, “a arrecadação atual não sustenta esse pagamento”. Os servidores públicos do Poder Executivo, entretanto, alegam para uma suposta falta de “isonomia”, tendo em vista que outras categorias de servidores públicos – do Legislativo e do Judiciário -, recebem de forma integral a correção da RGA.

Ao menos oficialmente, o Governo Estadual também vem “brigando” na Justiça para repassar a RGA dos servidores do Executivo. O governador eleito Mauro Mendes (DEM) vem se posicionando contra o pagamento, e ingressou com um recurso (embargos de declaração), pedindo “informações” quanto a decisão do TCE-MT em conceder o reajuste.  

 

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Comentários (26)

  • mad | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 22h29
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    JUDICIÁRIO ta com milhares de processos atrasados, leva 15 a 20 anos pra julgar uma ação, trabalham 6h e ganham muito bem, orçamento hiper estimado... LEGISLATIVO ta com centenas de projetos para colocar em pauta, leva 5 a 10 anos pra votar assuntos importantes, trabalham 6h e ganham muito bem, orçamento hiper estimado.... Os sem RUMO do TCE e MP nem vou adentrar muito, orçamento hiper estimado e ótimos salários com péssima eficiência e produtividade. Já o EXECUTIVO rala pra entregar bons serviços pra população diante de tantas dificuldades, levamos a fama de corruptos e vagabundos, vamos voltar a trabalhar 8h, tirando algumas categorias, a grande maioria ganha muito mal, salários desmotivadores, estrutura de trabalho em péssimas condições. Triste a situação do Poder Executivo, a hipocrisia tomou conta dos demais Poderes, esta cada um olhando pro próprio umbigo com ganancia exacerbada enquanto falta recursos para as escolas, creches, hospitais, infraestrutura e etc. Alguém precisa por fim a essa desventura.

  • Andre Marques | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 19h11
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    0

    É importante informar ao responsável pelo texto que o RGA pendente é o dos servidores do Executivo, pois os servidires do Legislativo e Judiciário receberam há tempo.

  • Felipe | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 18h25
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    Os órgãos arrecadadpres, incluindo a PM (multas de trânsito e multas ambientais) precisam fazer uma operação tartaruga e secar os cofres do estado. Chega de ser taxado de vagabundo, trabalhando para sustentar os absurdos salários de juízes, promotores e conselheiros que fazem acordos com o governador para prejudicar os servidores do Executivo.

  • Antonio | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 16h04
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    1

    Só tem um caminho pois quando entramos na chuva é para se molhar, isso vai dar em atraso de salário do executivo, pois bem vamos atrasar os salários dos outros poderes, vocês me pergunta como, não é nós que arrecadamos então deixamos de arrecadar ai quero ver como vai repassar o dimdim dos poderes, eles não estão sendo radical com os funcionários públicos do executivo então vamos ser radical também.

  • Mimi | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 14h52
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    0

    Tem que ter greve,vamos fazer que nem na frança,porque so eles que tem direito,nós tambem temos.vamos as ruas urgente e mostrar pra eles

  • Citizenship | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 13h32
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    1

    O sistema PJE do poder judiciário registra três processos do SINETRAN em segunda instância. Não existem registros desse pedido de Mandado de Segurança a que se refere a matéria.

  • exército alemão | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 13h26
    19
    1

    simplesmente juízes com bandeira política, se é lei é lei, esse energúmeno zuquim pensa que somos otários, se engana, bandos de parasitas, autoridades que vivem nas tetas do povo, porque o povo é governo,

  • Astuto | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 13h12
    35
    2

    É facil tomar decisões monocrática sobre 2% com 16% de aumento sem fazer esforço nenhum para obter.

  • Servidora indignada | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 13h07
    35
    2

    Em princípio lugar RGA não é aumento, é reposição inflacionária que come nosso salário e ninguém tá nem aí, Judiciário com aumento real se 16% tá rindo a toa, nada preocupado com servidores do Executivo... O duodécimo entrando tá tudo ok!! Aumento quem teve foi o judiciário, e bemmmm gordo!!!

  • Antonio | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 12h51
    17
    1

    Será que essa decisão já não está comprado algo abstrato, ou isso não é justiça pois esses poderes já receberam ou a justiça é burra mesmo, se eu tivesse o poder da caneta eu saberia muito bem o que fazer com os políticos e magistrado que não observa a lei, pois certo ou errado temos que cumprir a lei ou não.

  • Érica | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 12h49
    21
    1

    A corrupçã,a imoralidade política no Brasil nasce da cooptação da nossa IN (justiça).

  • Victor | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 12h47
    25
    1

    O Tribunal de Justiça, o TCE e o MPE recebendo salários estarrecedores asseguram a escravidão dos servidores do Poder Executivo. Paralelamente o governo do estado tem as verbas da Comunicação para convencer a sociedade de que o funcionalismo é um "bando de vagabundos". Mas Deus é justo e conhece as articulações espúrias dos porões políticos de Mato Grosso e não demora, como aconteceu no governo do Pedro Taques a verdade vem a tona.

  • Joel | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 12h30
    29
    2

    Porque o legislativo e o judiciário não devolve ai sim até podemos calar São diferentes nesse pais isonomia é só pra poucos Povo safados vergonha

  • Patricia | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 12h23
    27
    4

    Vcs já receberam integral, agora fica protelando pagar esses míseros 4,19%

  • Cuiabano | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 12h05
    32
    3

    Nao sei o que os sindicato estao esperando para fazer outra greve geral uai espera o que mais po.

  • que decepção | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 12h05
    13
    0

    leiam essa de uma juíza francesa disse: Se na França, o auxílio-moradia não chega a dez por cento de um salário mínimo (1.480 euros), no Brasil o valor corresponde a 4,5 salários mínimos. Quais são as consequências para uma sociedade quando os juízes fazem um julgamento político, o cara pergunta? Aí ela responde: E tem mais, aqui na França não há Poder Judiciário e sim uma autoridade judiciária, ela deve se manter independente, a independência de todo tipo de pressão política. Se ela estiver envolvida demais com o aspecto político, não há mais Justiça. Também há casos de condenações que manifestamente foram políticas. Num dado momento, os magistrados não sabem se distanciar de suas próprias opiniões políticas, de sua situação social. Não julgam mais da maneira mais imparcial possível. Esse tj e uma vergonha, dando decisões politicas simplesmente, e imoral esses selvagens caras aloprados, se julgam intocáveis. É caro zuquim, e quanto aos seus auxílios são imorais e até inconstitucionais,

  • Davi | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 12h03
    21
    2

    O TJMT é vendido, somente no STJ ou STF para se ter uma resposta positiva.

  • José | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 11h58
    22
    0

    Já era de se esperar essa decisão! Como diz o ditado: pimenta nos olhos dos outros é refresco!

  • Anderson | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 11h50
    19
    1

    Cadê o Fórum Sindical? O que tem de ação sobre isso?

  • JR | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 11h50
    26
    1

    RGA do TJ, será que o TCE vai barrar?? Acho que não!! Quem arrecada é o executivo, quem fica chupando dedo é o executivo. Tá certo isso Fórum sindical?

  • Fora cambada | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 11h49
    22
    1

    Claro, TJ TCE ALMT tão se lixando pros servidores do executivos já que o aumento deles está garantido pelo duodécimo. Infelizmente o Mauro Mendes - Mais do Mesmo - num vai cumprir nada que prometeu: taxar o agronegocio, diminuir o duodécimo dos poderes, pagar o RGA dos servidores e no dia 30. FOMOS ENGANADOS MAIS UMA VEZ e que se lixe a sociedade.Só enganação. Basta dessa politicalha velhaca.

  • MARIA | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 11h43
    29
    0

    Nossa MM nem assumiu ainda o governo e já mudou sua proposta.

  • alexandre | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 11h41
    37
    2

    Tem jeito não, vai começar 2019 com greve geral em todo o Estado.... eles recebem RGA , URV e querem barrar de quem arrecada, Mauro traindo os servidores publicos. mesmo erro de pedrinho...100 milhoes pros poderes de aumento de duodecimos..

  • Ambrósio | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 11h34
    37
    2

    Cadê a isonomia? Então tem que cortar dos outros poderes. Só o executivo tem que se sacrificar?

  • alexandre | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 11h29
    39
    1

    O legislativo e judiciário tem que devolver o RGA recebido..

  • raimundo nonato | Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 11h27
    15
    1

    Um cidadão disse que vergonha do STF, dentro de uma aeronave comercial; pois é, teremos que ter o máximo de cuidado para não provocar indisposição .............mais a frente.

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