18 de Agosto de 2018,

Política

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Quarta-Feira, 16 de Maio de 2018, 14h:19 | Atualizado:

SITUAÇÃO SE AGRAVA

TJ nega liminar e AL segue proibida de votar soltura de deputado de MT

Desembargador afirma que discussão é jurídica e não política


Da Redação

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O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Juvenal Pereira, negou no início desta quarta-feira um mandado de segurança protocolado pela Assembleia Legislativa (ALMT) solicitando autorização para que pudesse votar a soltura do deputado estadual Mauro Savi (DEM). O parlamentar está preso exatamente há uma semana em decorrência da "Operação Bônus", segunda fase da "Operação Bereré".

Na decisão, o magistrado aponta que embora a ALMT não seja parte nos autos, é de direito do legislativo estadual debater a legalidade dos atos jurisdicionais, quando entender que são descabidos, mas que em momento algum a Casa de Leis questionou a decisão do desembargador José Zuquim Nogueira, que determinou a prisão de Mauro Savi.

“Embora a Assembleia Legislativa de Mato Grosso não seja parte nos autos da Medida Cautelar, não há dúvida de que lhe é impositivo debater a legalidade de atos jurisdicionais quando afrontosos a direitos e potestades que lhe são inerentes para, em sede de mandado de segurança, obter a suspensão provisória da eficácia da decisão judicial impugnada. No caso, nem a parte atingida, o Deputado Mauro Luiz Savi, nem a própria Assembleia Legislativa de Mato Grosso, cuidou de demonstrar a irresignação frente à decisão atacada, carecendo, assim, de verossimilhança da alegação o pedido de inflição da tutela suspensiva no writ”, aponta.

Em sua decisão, o desembargador Juvenal Pereira aponta que mesmo que o Supremo Tribunal Federal não tenha concluído a votação que definirá se os deputados estaduais possuem a mesma prerrogativa dos parlamentares federais, que só podem ter sua prisão determinada, salvo em prisões em flagrante, após deliberação em plenário sobre o assunto.

“Embora a discussão ainda esteja em curso, a maioria formada no Plenário do STF entendeu que a prisão preventiva envolve um juízo técnico-jurídico que não pode ser substituído pelo juízo político emitido pelo Poder Legislativo. Nessa senda, ao permitir o juízo de avaliação política das prisões cautelares de Deputados Estaduais, a Assembleia Legislativa pode ter usurpado competência atribuída pela Constituição Federal exclusivamente ao Poder Judiciário, violando o princípio da separação dos poderes”, pontua.

Mauro Savi foi preso na última quarta-feira (9), durante a deflagração da Operação Bônus, segunda fase da Operação Bereré. Na decisão, o desembargador José Zuquim Nogueira teria determinado que a Assembleia não pode analisar se mantém, ou não, a detenção do parlamentar, alegando que a situação dos deputados estaduais é diferente dos membros do Congresso Nacional – no caso deputados federais e senadores.

A Operação Bereré investiga fraudes no Detran, que teriam causado um rombo de mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos. Além de Mauro Savi, também foram presos o ex-chefe da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques, e o irmão dele Pedro Jorge Zamar Taques, ambos primos do governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), além dos empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo ‘Grilo’, e José Kobori.

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Comentários (14)

  • Eleitor | Quarta-Feira, 16 de Maio de 2018, 20h18
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    Só esclarecendo aos demais que quem autorizou a soltura do Gilmar Fabris foi o fraquíssimo TRF1 e não o TJMT. Mostrando que o judiciário local dá de 1000 a 0 no povinho de Brasília.

  • Forasteiro | Quarta-Feira, 16 de Maio de 2018, 18h06
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    Q "reporter" meia boca...!! é bem mato grosso...é bem cuiabá..

  • Não Sou Bugre | Quarta-Feira, 16 de Maio de 2018, 17h42
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    Tem razão de o estado de Mato Grosso, ser tão pobre. Com uma "camEra" desta, sempre vai depender de outros estados da confederação para sobreviver.!! Oh estado de"politiqueiros" corruPTos..!!

  • marcelo soares | Quarta-Feira, 16 de Maio de 2018, 17h06
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    PARABÉNS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO!!! "SE" POR ACASO ELE ROUBOU TEM QUE FICAR PRESO, NÃO TEM ESTA DE USURPAR O PODER DO JUDICIÁRIO, COM LEIS QUE POLÍTICOS INCLUIRAM NA CONSTITUIÇÃO COM PÉSSIMAS INTENÇÕES, PARA OBSTRUIR A JUSTIÇA, E QUE JÁ NASCERAM INSCONTITUCIONAIS (CONSIDERADAS AS LEIS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS PRÉ-EXISTENTES) PARA DEFENDER BANDIDOS PARCEIROS!!!!

  • Maria | Quarta-Feira, 16 de Maio de 2018, 16h52
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    SENHORES DESEMBARGADORES DO TJ-MT, MEU PAI SEMPRE FALAVA QUE LUGAR DE CORRUPTOS É NA CADEIA.

  • Observador | Quarta-Feira, 16 de Maio de 2018, 16h12
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    Gilmar Fabris, o machão. Solta ele, solta por favor, estou louco para te ver novamente na cadeia!

  • Bea | Quarta-Feira, 16 de Maio de 2018, 15h42
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    Xiiiii, esse não vai aguentar muito tempo e vai contar tudo q sabe. Conta logo, seus coleguinhas estão loucos para estarem junto a vc. Kkkk

  • TOMÉ | Quarta-Feira, 16 de Maio de 2018, 15h36
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    Entao Fabris continua na AL ? Quanta isonomia. Se o STF ainda nao decidiu, que aguarde em liberdade os dois , ou preso os dois , e todos em mesma situação tenham mesmo tratamento.

  • Getulio | Quarta-Feira, 16 de Maio de 2018, 15h07
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    Conta a verdade toda logo Mauro Savi, si não vai comer uma cadeia amoada, e seus parceiros na corrupção do DETRAN ficam livres, aqui fora rindo da sua cara. Não foi só voce que beneficiou do desfalque de 30 milhões do DETRAN, pois então faça logo a sua delação premiada e venhe viver a vida aqui fora, e ser reeleito pelo povo mais uma vez deputado estadual.

  • Fulano | Quarta-Feira, 16 de Maio de 2018, 15h06
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    Parabens ao TJ. AL vá cuidar dos interesses do povo, vocês são pagos pra issl e deixa a justiça na mão de quem entende e dedicou a vida a estudar para tal.

  • NETO | Quarta-Feira, 16 de Maio de 2018, 15h03
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    parabens ao valorozo tj mt

  • jocadomas | Quarta-Feira, 16 de Maio de 2018, 15h00
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    vamos falar serio, bandido tem mais que tentar soltar parceiros mesmo, mas nós eleitores vamos saber quem é quem nessa jogada ai

  • MARCIO | Quarta-Feira, 16 de Maio de 2018, 14h38
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    Botelho vai em cana é só deixar o nobre deputado MAURO SAVI mais uns meses que a casa cai para os nossos ilustres deputados estaduais.................

  • MAURO | Quarta-Feira, 16 de Maio de 2018, 14h34
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    ESTOU COMEÇANDO A VER QUE MATO GROSSO TEM SALVAÇÃO, SE SAVI FICAR UNS 6 MESES PRESO, AI ELE ENTREGA A TURMA TODA A ASSEMBLEIA DE MATO GROSSO VAI RUIR............. PARABENS TJ..............