21 de Setembro de 2018,

Política

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Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 16h:35 | Atualizado:

OPERAÇÃO SEVEN 2

TJ tranca ação e inocenta advogado e filho de médico de lavagem em MT

João Celestino conseguiu comprovar origem dos valores recebidos do pai

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Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu pedido de habeas corpus (HC) para trancar a ação penal da 2ª fase da Operação Seven, em favor do advogado João Celestino da Corrêa da Costa Neto e seu irmão Filinto Correia da Costa Junior. O relator do processo, o voto do desembargador Luiz Ferreira da Silva, foi acompanhado pelos desembargadores Juvenal Pereira e Gilberto Giraldeli.

O relator acatou o pedido da defesa ao entender que não existia justa causa para o prosseguimento da ação penal, avaliando que o Ministério Público Estadual não pode utilizar a teoria do domínio do fato de forma discricionária. Ainda em seu voto, afirmou que a defesa provou que não havia nenhuma prova do ato ilícito e que não houve qualquer ocultação ou dissimulação dos valores. 

Com a decisão, os irmãos Correia da Costa serão excluídos do processo e não irão participar das audiências na próxima semana, na Sétima Vara criminal de Cuiabá. Já os demais réus, o médico Filinto Correa da Costa, ex-secretários Pedro Nadaf, Marcel de Cursi; presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros; procurador Francisco Gomes de Andrade Lima Filho; Marcos Amorim da Silva, Luciano Cândido do Amaral, André Luiz Marques de Souza, Roberto Pelefgrino Morales e Antônia Magna Batista da Rocha seguem respondendo o processo normalmente.

O advogado que representa João Celestino, Huendel Rolim, afirmou que a denúncia não trouxe qualquer indicio de fato delituoso que possa colocá-lo na condição de réu. “Não há nenhum vestígio de crime, não houve qualquer conduta destinada a dissimular ou omitir os recursos recebidos. As transações financeiras entre João Celestino e seu pai, Filinto Corrêa da Costa foram realizadas dentro dos parâmetros legais, juntos às instituições bancárias, respeitando as normas do COAF, sendo que jamais ocorreu qualquer ação destinada a dissimular ou ocultar recursos financeiros”, defende Rolim. 

Ainda o pleno estendeu o habeas corpus de ofício a Filinto Correia da Costa Junior, por entender que se encontrava em situação idêntica a do advogado João Celestino. Neste sentido, o Tribunal aplicou o que dispõe e determina o artigo 580 do CPP.

O médico Filinto Corrêa sempre negou ter cometido qualquer ilícito no que diz respeito ao recebimento dos recursos oriundos da alienação de parte de sua propriedade rural conhecida como Cuiabá da Larga, entre Nobres e Rosário Oeste, e que hoje integra o “Parque Estadual Águas do Cuiabá” no valor de R$ 7 milhões. O próprio ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (sem partido). em delação premiada, negou que a área foi alienada em duplicidade. 

O advogado João Celestino reiterou que aguardava este integro posicionamento da Justiça. “Sou advogado há mais de 25 anos, sempre acreditei no poder judiciário como instrumento de pacificação e justiça, hoje sou exemplo disto, fiquei dois anos com uma ação penal proposta contra mim que não tinha sentido nenhum, e o que esperamos é que possamos sempre crer na imparcialidade do Poder Judiciário, sem pender para outros interesses, inclusive políticos, como já episodicamente temos assistido”, pondera o advogado João Celestino.

O CASO

De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual, Filinto Correa realizou cinco transferências de R$ 50 mil cada para o filho João Celestino totalizando R$ 250 mil no dia 05 de dezembro de 2014. Já no dia 10 do mesmo, houveram dois repasses de R$ 49 mil cada. Já no dia 1º de dezembro de 2104, Filinto repassou R$ 190 mil para o filho comprar uma BMW X6 ano 2010/2011.

Já Filinto Correa teria recebido transferências financeiras do pai. Ele também teve a ação trancada.

 

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Comentários (9)

  • Celso | Quinta-Feira, 12 de Julho de 2018, 09h46
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    Alguém precisar ser responsabilizado. Se lei de abuso de autoridade estivesse em vigor fatos como esses não ocorreriam.

  • Samira | Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 20h48
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    Parabéns ao governador taques que colocou Mato Grosso no Jornal Nacional e vai para o Fantástico como o estado que ignora o povo da área rural, que humilha as crianças humildes da zona rural, que trata mal os pequenos da zona rural limitante o mínimo de dignidade. Taques acabou com o estado de mato grosso e deixou a população a mercê por pensar e olhar apenas para o seu umbigo, orgulho, vaidade e poder.

  • Vanderlei | Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 19h00
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    Pegaram. O bonde. Na. Metade. Do. Caminho. Porque. Não. Investigação o. Antigo. DTC. Ou departamento. De. Terra. E colonização. Irã. Conhecer. Os. Coronéis. E. Seus. Poderes

  • ze | Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 17h46
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    e ai quem paga o transtorno deles promotor tem mania de olhar pras pessoas e achar q nenhuma presta ao inves de investigar colher provas ja acham q todos sao culpados mete uma ação contra eles pra aprender a valorizar o poder de investigar q tem e pede indenização pois eles representam o estado eles tem q pagar tambem pois vivem querendo q as pessoas pague pelos erros eles tambem tem q pagar

  • MARIA COSTA | Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 17h42
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    Como dizem, Tarda mas não falha. Veio a tempo ainda de colocar as coisas no seus devido lugar. Pior quando alguns membros isolados do judiciario se juntam com o MP para fazer as malvadezas.

  • Marcelo | Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 17h19
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    10

    E agora, como fica o MP depois de esculachar a vida do pai e do filho chamando de bandido e muito mais.

  • APOSENTADOS DOS | Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 17h06
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    5

    facam o mesmo com as decisoes exdruxulas da ARARHT

  • Joao almeida | Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 17h04
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    parabens!

  • pinheiro | Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 16h55
    25
    9

    Parabéns Judiciário. O MP esta fazendo o que quer com a vida de várias pessoas sabidamente inocentes.