17 de Fevereiro de 2019,

Política

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Domingo, 10 de Fevereiro de 2019, 21h:25 | Atualizado:

MANDATO EM RISCO

TRE encerra instrução e julga cassação de senadora até março

Magistrado ainda adverte vazamentos de dados sigilos de processo


Da Redação

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O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Pedro Sakamoto, publicou advertência acerca do vazamento dos dados bancários da senadora Selma Arruda (PSL) e de seus suplentes, Gilberto Possamai e Clerie Fabiana (PSL). A advertência do desembargador se deu porque, no trâmite da ação, apesar de ter decretado a quebra do sigilo bancário, o desembargador impôs a condição de que as informações levantadas seriam sigilosas, dando acesso apenas aos envolvidos no caso que julga a possível prática de abuso de poder econômico.

O documento foi assinado hoje, 8 de fevereiro. Ao publicar a advertência, Sakamoto alertou que um novo descumprimento de sua decisão pode levar aos envolvidos a aplicação de multa, além de sanções criminais. "Desse modo, com intuito de garantir o cumprimento do decreto de sigilo dos dados bancários contidos nesta ação eleitoral, bem como considerando o princípio da boa-fé processual insculpido no art. 5º do Código de Processo Civil, advirto às partes, seus procuradores e todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, que a prática da conduta narrada pelo órgão ministerial ou realização de comportamento semelhante, revela, seguramente, ato atentatório à dignidade da justiça e sujeita o responsável à pena de multa a ser aplicada por este Juízo, sem prejuízo das sanções criminais e processuais aplicáveis à espécie”, alertou.

O requerimento foi protocolado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que viu preocupação no vazamento das informações. Na mesma publicação, Sakamoto também negou o recurso, do tipo Embargos de Declaração, interposto pela defesa de Selma.

Isso porque, o conteúdo apontado no recurso poderá ser analisado durante o julgamento de mérito. Por fim, o magistrado concedeu dois dias para que as partes apresentem suas alegações finais.

Embargos de Declaração é um tipo de recurso onde a defesa pede ao juiz que explique alguma decisão quando há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade. A tendência é que o pleno do TRE analise o processo até o final do mês de março.

O CASO

Selma Arruda responde no TRE a três processos por abuso de poder econômico e prática de Caixa 2. Um dos processos é de autoria do Ministério Público Federal (MPF), os outros dois são de autoria dos candidatos derrotados ao Senado, Sebastião Carlos (Rede) e ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), de forma independente.

Em todos os casos, os autores se basearam no processo judicial protocolado pelo empresário Júnior Brasa, dono da Genius Publicidade, que a acusa de dar o calote em um contrato firmado durante o período de pré-campanha. Estes três processos tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e tem o desembargador Pedro Sakamoto como relator. Por sua determinação, estes três casos foram unificados e tramitam juntos.

Já o caso descrito nesta reportagem, cujo relator é Ulisses Rabaneda, diz respeito ao julgamento das contas de campanha. Este processo será utilizado para fundamentar o outro, que tramita pelas mãos de Sakamoto.

 

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Comentários (9)

  • Joaquim Teixeira | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 16h57
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    Folhamax está escondendo comentário agora?

  • Moisés | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 11h16
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    O TRE não tem competência para julgar senador empossado!!! Quem tem competência agora é o STE. Porém fora Selma, e que tenha os direitos políticos casado em pelo menos 8 anos, ela é seus suplentes, pois a chapa é una, não pode ser dividida!!!

  • Abelardo Figueiredo | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 09h28
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    Já falei e repito, essa turma do Fávaro não vai conseguir nada, aliás vai trabalhar ex governador. A Dra. Selma foi eleita pelo voto do povo, respeite a soberania popular. Já o Fávaro precisou se unir ao DEM e despejar rios de dinheiro para ter esses votos dele, e agora ainda gasta rios de dinheiro para tentar ganhar no tapetão, já perdeu mané, e o agro foi junto nessa, manda abraço a Leitão e ao Sacheti, querem ver algo no SENADO FEDERAL, vai lá pedir bença ao Jayme e a Selma. E vamos taxar esses milionários ai, imposto não mata ninguém não a população pobre paga, vcs tem que pagar tbm!

  • Concursada | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 09h24
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    Quem votou em Selma continua com Selma.. pensam que enganam a quem?

  • Diana | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 09h23
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    Só aparecer uma pessoa honesta que quer fazer a diferença para os grandes se incomodarem... o povo escolheu ela.. deixem-na em paz!

  • luciano | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 09h14
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    Paladina da moral, vendeu a vaga de primeiro suplente para o Laranja Possamai... #TchauQuerida

  • Rogério | Domingo, 10 de Fevereiro de 2019, 23h03
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    Bandida

  • Rose | Domingo, 10 de Fevereiro de 2019, 22h23
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    O negócio é o seguinte o Fávaro quer a vaga. Então....

  • Levi | Domingo, 10 de Fevereiro de 2019, 21h29
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    TEM QUE SER CASSADA. EU RETIRO O MEU VOTO! FORA SELMA!

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