21 de Setembro de 2018,

Política

A | A

Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 17h:18 | Atualizado:

VANTAGEM ELEITORAL

TRE vê vantagem para Taques em decreto e barra prorrogação do Refis

Ação foi movida pelo PDT, que alegou abuso de poder político

taques.jpg

 

O governador Pedro Taques (PSDB) está proibido de prorrogar, novamente, benefícios fiscais do programa Refis. A decisão liminar atendeu ao pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que alegou abuso de poder político, por parte do governador, em razão de prorrogação de programa de concessão de benefícios fiscais em ano eleitoral.

“Verifica-se que a prorrogação da concessão do benefício fiscal vem sendo reeditada através de decreto do Chefe do Poder Executivo, o que no ano das eleições gerais, pode, em tese, afetar a igualdade de oportunidade no pleito eleitoral vindouro”, conforme o entendimento do magistrado.

O PDT, na representação, ponderou que a prorrogação do Refis, ou seja, que o cidadão possa parcelar seus débitos com o Estado, em ano eleitoral configuraria conduta vedada do agente político.

O juiz Ricardo Almeida reconheceu que em “análise perfunctória, própria deste momento processual, verifico existir plausibilidade nos fundamentos apontados na exordial [representação]. Isso porque esta Corte Eleitoral já assentou tese em julgados correlatos que as sucessivas prorrogações, mês a mês, de concessão de benefícios fiscais, no ano eleitoral, pode caracterizar a conduta vedada prevista no artigo 73, Parágrafo 10º, da Lei 9.504/97”.

De acordo com o artigo citado pelo juiz, “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.  

O mérito da representação ainda será analisado pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral. O juiz determinou que o Estado seja notificado com urgência, para que no prazo de cinco dias ofereça a defesa.

Entenda a representação

De acordo com a representação, proposta pela banca de advogados do escritório Cyrineu e Silva, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral, o governador prorrogou o prazo do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis) para o dia 31 de Julho, conforme o Decreto  1.565, publicado no dia 30 de junho, em pleno período eleitoral. Esta foi a segunda prorrogação, apenas em 2018, o que representaria uma conduta vedada.

O PDT defende na representação que o instrumento normativo "decreto", "não atende à ressalva da norma legal".  De acordo com a Lei nº. 9.504/1997(Lei da Eleições),"no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais  autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Além disso, configuraria "benefício fiscal aos contribuintes que, no prazo de vencimento, não quitaram os seus impostos".

Ainda segundo a representação, o PDT não é contra o Refis. "Por fim, urge ressaltar que o Representante é favorável a instituição/execução de programas de recuperação fiscal que visam o  aumento da arrecadação estatal, desde que, para tanto, haja estrita observância das normas do nosso ordenamento jurídico pátrio, situação esta que não se observa in casu", conforme extraído da petição.

"Curiosamente, arrastam-se os descontos até o início do período eleitoral, com ampla divulgação na mídia estadual e estatal, a denotar a ampla publicidade da nefanda política fiscal de cunho exclusivamente eleitoreiro", diz trecho da representação.

 

Postar um novo comentário

Comentários (8)

  • TANGARENSSE | Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 22h24
    4
    0

    chega logo outubrão !!! vamos socar no c... desse gov....

  • Pardal | Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 21h17
    5
    0

    Até que enfim, as coisas começaram a mudar para melhor.

  • Samira | Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 20h39
    6
    0

    Parabéns ao governador taques que colocou Mato Grosso no Jornal Nacional e vai para o Fantástico como o estado que ignora o povo da área rural, que humilha as crianças humildes da zona rural, que trata mal os pequenos da zona rural limitante o mínimo de dignidade. Taques acabou com o estado de mato grosso e deixou a população a mercê por pensar e olhar apenas para o seu umbigo, orgulho, vaidade e poder.

  • Adalberto Rodrigues Tardino | Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 20h32
    6
    0

    Justiça seja feita esse governador ja acabou com MT e ainda quer sugar mais.

  • Dilma | Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 19h24
    14
    0

    Tchau querido.

  • ELEITOR CUIABANO | Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 18h59
    5
    18

    QUE O GOVERNADOR ESTEJA FAZENDO COISAS ERRADAS EU CONCORDO, AGORA PREJUDICAR O CIDADÃO EM NÃO PODER REFINANCIAR SUAS DIVIDAS PARA CONSEGUIR CERTIDÕES, ABRIR EMPRESAS, FAZER FINANCIAMENTOS É UMA SACANAGEM DE QUEM NÃO PREOCUPA COM O POVO, É O PDT FAZENDO CAMPANHA PRO PEDRO TAQUES, POIS AGORA É SÓ ELE FALAR QUE NÃO PODE PARCELAR AS DIVIDAS DO POVO POR CULPA DO PDT, E TÁ FEITA A CAMPANHA , O POVO É DESINFORMADO E PEDRINHO É ASTUTO.

  • Agente do Pantanal | Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 17h52
    28
    3

    Bem feito Pedrinho, finalmente a Justiça deu decisão contra sua mania de fazer tudo ilegal. seu discurso de moralidade não cola mais, já caiu faz tampo com a Rêmora na Seduc, Grampolândia e todas as bisbilhotagem, perseguição a servidores. E aliás, para de grampear servidores, desembargadores, jornalistas e empresários. Isso já fez seu primo Paulo Taques e outros ex-secretários irem para a cadeia. Cuidado.... você vai fazer companhia com eles. E cadê a obra do VLT que você Taques falou que ia fazer e ficou só enrolando na Justiça. Cadê o VLT ??

  • Ex- Aliado de Pedro Taques | Quarta-Feira, 11 de Julho de 2018, 17h48
    27
    3

    ATE QUE FIM O DITADOR ESTA COMEÇANDO A SER BARRADO NA SUA BUSCA DESENFREADA PELA REELEIÇÃO E PERMANEÇA NO PODER...GOVERNADOR PODE TER CERTEZA OS DIAS DE PODER ESTÃO POR MAIS CINCO MESES...DEPOIS É SÓ PROBLEMA COM A JUSTIÇA PARA EXPLICAR OS GRAMPOS ILEGAIS E TODOS OS ESCÂNDALOS....