Após Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Estadual e o Município de Matupá, a creche Criança Feliz foi ampliada e passou a disponibilizar 84 vagas para atendimento de crianças de zero a três anos de idade. O Município também se comprometeu a construir uma nova unidade escolar pró-infância com disponibilidade de 120 vagas, para atender crianças na mesma faixa etária da creche, a partir desse ano. O projeto da obra já foi aprovado e agora depende de recursos federais para o início dos trabalhos. 

De acordo com a promotora de Justiça, Daniele Crema da Rocha, foi constatado que as unidades de ensino não realizavam novos cadastramento de crianças, pelo fato da Secretaria Municipal de Educação não possuir listas de espera. “Após a elaboração das listas de espera pelas unidades de ensino, tornou-se evidente a necessidade de ampliação das vagas em creche”, destacou a promotora. 

Conforme o documento apresentado pela própria Secretaria Municipal de Educação, há um descompasso entre o número absoluto de crianças na faixa etária entre zero e três anos de idade, em comparação ao número de vagas. Atualmente são ofertadas nas duas unidades educacionais, 300 vagas pelo município. 

O município se empenhará em fornecer a vaga na educação infantil próximo à residência da criança, ou pelo critério da unidade mais próxima do local de trabalho dos pais ou responsáveis, desde que comprovado documentalmente. Este critério somente poderá ser adotado após a unidade atender todas as crianças residentes próximas da unidade. 

“A lista de espera para as creches apresenta oscilação, dependendo do período do levantamento, sendo certo que em novembro de 2014 (período anterior à matrícula para o ano letivo de 2015) apresentava uma demanda reprimida de mais de 60 crianças, sendo cediço que a demanda é muito maior, pois os registros de crianças em lista de espera somente passou a ser formalizado pelo Município após a expedição de notificação recomendatória encaminhada pelo Ministério Público em setembro de 2014”, traz uma das cláusulas do termo. 

Assinaram o TAC, o prefeito municipal de Matupá, Valter Mioto Ferreira, e o secretário municipal de Educação, Adilton Pio da Silva Nogueira.