Uma nova visão da doutrina e da jurisprudência que busca uma administração pública gerencial e não burocrática está sendo abordada nesta quinta e sexta-feira (2 e 3 de março) na Escola dos Servidores do Poder Judiciário. A ideia é repassada no curso ‘Direito Administrativo na Pós-modernidade’, voltado para os servidores da área administrativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

De acordo com o instrutor Ricardo Preti, dentre tantos assuntos também está sendo trabalhada a questão da “procedimentalização dos processos e atos administrativos”, ou seja, a organização das ações que vão finalizar no presidente do TJ, enquanto ordenador de despesa. “Estamos abordando todas as etapas que o ato administrativo precisa percorrer para que esteja em conformidade com o ordenamento jurídico e não só a legalidade no sentido estrito.”

Esse é o primeiro módulo do curso que ainda tem mais duas etapas, quais sejam, ‘Aspectos Gerais do Procedimento Licitatório’, nos dias 16 e 17 de maio e 13 e 14 de junho e ‘Dos Contratos Administrativos’, nos dias 27 e 28 de junho. Ambos das 8h às 12h.

Preti ressalta que a abordagem desses assuntos é necessária para que seja difundida cada vez mais a ideia de modernidade nas ações da Justiça. Pontuou ainda que o PJMT já vem acompanhando as evoluções doutrinárias jurisprudenciais bem como tem conduzido seus processos administrativos de forma transversal das áreas e não hierárquico e, por isso, tem recebido nota de elogio do Tribunal de Contas do Estado.

O servidor Fábio Carlos Arruda da Silva, que trabalha no Departamento Administrativo do TJ com a fiscalização e acompanhamento de contratos de terceirização de pessoal, está participando do curso. Ele tomou posse no dia 7 de janeiro e destaca que o curso está sendo de extrema relevância para conhecer melhor os aspectos administrativos do TJ, já que o curso é rico em particularidades.

“Apesar de ter cursado a faculdade de Direito e ter estudado direito administrativo, o curso se diferencia pelo fato de ser voltado para a nossa realidade e a nossa necessidade. São abordadas informações tais como são feitos os atos, como se deve proceder e quais as consequências que determinadas decisões podem acarretar”, afirmou Fábio Silva.

Instrutor – Ricardo Preti é Assessor jurídico no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso desde 2014, sendo que atualmente vinculado à assessoria técnico-jurídica de Licitação da Presidência do TJMT. Ele é doutor em Ciências Jurídicas e sociais pela Universidad del Museo Social Argentino – Buenos Aires (Argentina), com revalidação no Brasil pela Universidade Federal Fluminense (UFF) – Departamento de Ciência Política. Possui sete artigos publicados, entre eles, ‘O impacto do Novo Código de Processo Civil nos Processos Eletrônicos – Mutação Infraconstitucional Qualitativa da Lei n. 11.419/2006’, na Editora Fórum; e ‘Direito da Integração-Direito Interno - Uma interpretação teleológica/axiológica rumo ao Direito Comunitário no Mercosul’ aprovado e aguardando publicação na Revista Consinter - Direito e Justiça, da Espanha.