A Assembleia Legislativa aprovou em sessão ordinária requerimento nº 14/2020, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que exige do governo do estado informações relativas ao procedimento de licenciamento ambiental para cultivo de espécies aquícolas alóctones, híbridas e exóticas no âmbito do Estado de Mato Grosso. No total, são 12 questionamentos feitos ao governador Mauro Mendes (DEM) e a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Laurenzetti.

No rol de questionamentos, estão os seguintes: a) Diante do Decreto nº 337 de 23 de dezembro de 2019 que disciplina o procedimento de licenciamento ambiental para cultivo de espécies aquícolas alóctones, híbridas e exóticas no âmbito do Estado de Mato Grosso, porque considerar a possibilidade de criação de espécies alóctones em bacias que não são suas?

b) Porque permitir a criação de híbridos de pintado da Amazônia? (Cachara com Jundiá da Amazônia) posto que são férteis e isso é um perigo, pois, mesmo que acidentalmente, escapar para a natureza, a fêmea do híbrido consegue se reproduzir com macho de Jundiá Selvagem, nativo da Amazônia, Leiarius Marmoratus.

c) Houve estudos de campo de longa duração para saber das condições dos corpos de água dos três grandes biomas do Estado de Mato Grosso?

O parlamentar justificou o pedido de informações alegando que faltam dados técnicos que justifiquem as políticas públicas adotadas pelo Executivo no setor.

“Criações clandestinas de tilápias no passado contaminaram alguns rios no Estado de Mato Grosso, a exemplo dos Rios São Lourenço, Santana e afluentes de cabeceira do Rio Mutum na Bacia do Rio Paraguai”, diz um dos trechos do requerimento.