O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09.10), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. Titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) comemorou a aprovação da matéria, por 402 votos a 8, e reforçou seu apoio na votação do texto em segundo turno.

“Diante da difícil missão do agente penitenciário, precisamos ter um olhar mais atento, identificar as dificuldades, promover treinamento, alocar recursos para equipamentos, criar novas vagas no país. Tenho trabalhado em conjunto com os profissionais de Mato Grosso em busca de mais dignidade a esses importantes agentes da segurança pública. A PEC conta com meu apoio irrestrito. Aliás, aprovar a Polícia Penal é fazer justiça com agentes penitenciários”, finalizou o deputado.

De acordo com o texto aprovado, o quadro será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público. Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

Neste ano, junto ao Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), Dr. Leonardo apresentou à Comissão de Segurança Pública uma Moção de Pesar “em relação ao brutal assassinato do agente penitenciário, Elison Douglas da Silva, 37 anos, ocorrido na noite de 30 de junho em Lucas do Rio Verde, MT”.

Dr. Leonardo aproveitou a oportunidade para pedir um olhar atento às questões prisionais, principalmente a esses profissionais e à importância de seu trabalho.

“Prestamos solidariedade aos familiares e amigos da vítima, bem como a todos os membros do sistema penitenciário de Mato Grosso e ressaltamos a imprescindibilidade de que haja apuração dos fatos e dos responsáveis por esse abominável crime, para que não fique sem exemplar punição. Clamamos que sejam implementadas todas as medidas cabíveis para que se assegure efetiva segurança institucional aos membros do Sispen-MT”, afirmou o deputado.

Mobilização - A votação da PEC foi comemorada nas galerias do Plenário por agentes penitenciários de todo o País. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ao defender o texto, afirmou que a medida pode impedir que os agentes penitenciários sejam prejudicados em uma eventual privatização de presídios. Para ele, a categoria não pode ser objeto de privatização, que deve ser limitada a atividades-meio, como limpeza.