A Procuradoria Geral do Município de Cuiabá foi homenageada na noite desta quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa pelos 64 anos de criação. A sessão especial, realizada no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, foi requerida e presidida pelo deputado Wilson Santos em reconhecimentos aos serviços prestados pela Procuradoria, que é a segunda mais antiga do País, ficando atrás apenas da de Porto Alegre (RS) criada em 1925.

Trinta e sete procuradores (incluindo quatro aposentados) receberam das mãos do deputado uma Moção de Aplauso pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cuiabá, profissionais que se constituem em “exemplo a ser seguido por todos aqueles que trabalham como operadores de direito”, conforme diz trecho da honraria. No último dia 11, a Procuradoria Geral já havia sido homenageada pela Câmara Municipal, em sessão proposta e presidida pelo vereador Maurélio Ribeiro.

O procurador-geral, Rodrigo Gallo, por se encontrar em viagem com o prefeito Mauro Mendes, foi representado pelo procurador-adjunto, Rodrigo Verão. Gallo, em uma mensagem lida pelo procurador-adjunto, agradeceu a homenagem: “É uma data muito importante para a Procuradoria, que é intransigente na defesa dos interesses da administração pública e da população. É uma data também que faz nos lembrar de todos os que passaram pela procuradoria”.

Segundo o procurador-adjunto, Rodrigo Verão, o papel dos procuradores do munícipio é essencial para a administração da justiça, bem como da própria administração. “A Procuradoria exerce um papel fundamental na viabilização de políticas públicas. Recebemos esse reconhecimento da Assembleia com grande orgulho e satisfação, que nos faz seguir adiante com esse trabalho que estamos desempenhando”, disse Rodrigo Verão.

Modernização

O deputado Wilson Santos lembrou que à época em que foi prefeito da Capital (2005 a 2010), encontrou a Procuradoria funcionando em um espaço no Palácio Alencastro que não possuía uma estrutura adequada. O primeiro passo foi mudar a procuradoria para um prédio de cinco andares na Rua 24 de Outubro, onde funciona até hoje. Comandada pelo então procurador-geral, José Antônio Rosa, que estava presente à solenidade, a Procuradoria Geral modernizou-se. Foram adquiridos computadores e com a informatização os processos foram agilizados.

“Dentre as autarquias, destaca-se a carreira de procurador, que participa de forma direta das decisões politicas da cidade, está envolvido com os pedidos individuais ou coletivos dos cidadãos, aproxima a cidade das decisões”, disse Wilson Santos. O deputado explicou que, com o advento da Constituição de 88, as procuradorias ganharam autonomia financeira e administrativa e isso deu independência aos procuradores.  “Estas carreiras de Estado assessoram, orientam os gestores e inclusive podem questioná-los. Podem, inclusive, mover ações de improbidade contra os gestores, não estão mais presos a favores, compadrios, a relação hoje é institucional, republicana”, afirmou.

Durante a solenidade, a procuradora geral da Assembleia Legislativa, Ana Lígia Marques, que também é presidente da Associação dos Procuradores do Município de Cuiabá (Apromuc), prestou uma homenagem a Wilson Santos, ao presidente da AL, deputado Guilherme Maluf, e ao procurador-geral, Rogério Gallo, concedendo-lhes o título de sócio honorário.  

Atribuições

Criada em 31 de julho de 1951, pelo então prefeito Manoel José de Arruda, a Procuradoria Geral tem atualmente 33 procuradores. Entre suas atribuições estão à cobrança amigável ou judicial da dívida ativa; emissão de pareceres sobre assuntos jurídicos de interesse do Município; propor medidas de caráter jurídico visando a proteção do patrimônio do Município e também o aperfeiçoamento das práticas administrativas: representar o município junto ao Tribunal de Contas do Estado; elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário, nos mandados de segurança em que o prefeito ou secretários foram apontados como autoridades coatoras; defender os interesses do município em ações junto aos tribunais.