O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) é autor do Requerimento n° 285 para a realização de uma audiência pública que ocorrerá por meio da plataforma digital, no dia 12 de julho, às 14h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para comemorar o Dia do Agente Comunitário de Saúde. A data é celebrada no dia 10 de cada ano, e vai discutir pautas relacionadas aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Estado de Mato Grosso.

A audiência tem como objetivo atender a solicitação da presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de mato Grosso (SINDACS/MT), Dinorá Magalhaes Arcanjo de Castro. “O trabalho desenvolvido pela categoria é de suma importância para as comunidades, pois visa contribuir para a qualidade de vida das pessoas. Além disso, contribui para o desenvolvimento de atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco”, ressaltou o parlamentar.

Dentre os temas que serão abordados no evento estão: a formação técnica da categoria; piso salarial conforme Lei nº13. 708/2018; regulamentação do vinculo jurídico dos agentes comunitários de saúde junto à administração pública mediante certificação conforme determina a Emenda Constitucional nº51/2006, contrapartida do governo federal no fornecimento da EPIs, e uniforme para categorias.

SERVIÇO

14h - Audiência pública para comemorar o Dia do Agente Comunitário de Saúde, bem como, discutir pautas relacionadas aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Estado de Mato Grosso.

Data: 12 de julho de 2021 (segunda-feira).

Local: na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Transmissão: TVAL canal 30.1