Terça-Feira, 05 de Dezembro de 2017, 16h40
FIM DO IR E VIR
Câmara aprova transformação de ruas sem saída em "condomínios" em Cuiabá
Projeto aprovado autoriza colocação de portões e controle de acesso de pessoas
Da Redação
Por unanimidade, a Câmara de Cuiabá aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que autoriza a gestão do acesso às pessoas nas ruas sem saída em Cuiabá e regulamenta o trânsito e circulação de pessoas e veículos nestes locais. O projeto é de iniciativa do vereador Luis Claudio (PP), e contou com o apoio de todos os parlamentares durante sua construção.
Foram realizadas audiências públicas junto à população, reuniões com o Ministério Público Estadual (MPE) e Conselho Regional de Corretores de Imóveis. O projeto permite que os moradores solicitem identificação daqueles que quiserem circular em vilas, travessas e ruas com características de “ruas sem saída” e que possuam pequena circulação de veículos.
Hoje, isso já ocorre em aproximadamente 20 ruas em Cuiabá, que serão regulamentadas com o projeto. O vereador Luis Claudio lembrou que a iniciativa tem o único objetivo de garantir a segurança dos moradores, de modo que não impede o trânsito das pessoas nestes locais. “A lei nasce de um movimento da sociedade. O que nós estamos fazendo aqui é regulamentando um costume da nossa cidade. O projeto cumpriu todos os requisitos legais. Inclusive, já levamos ao conhecimento do prefeito de Cuiabá. Não estamos aqui para proibir o direito de ir e vir”, disse.
O projeto prevê que os interessados em regulamentar a circulação de pessoas e veículos nas ruas com características de “ruas sem saída” deverão protocolar pedido junto ao Poder Executivo Municipal, instruídos de documentos como a declaração de anuência de 70% dos proprietários dos imóveis situados nestes locais. Além disso, os interessados devem apresentar a cópia dos títulos de propriedade e da certidão de dados cadastrais dos imóveis pertencentes aos solicitantes, bem como o relatório descritivo da via, os imóveis abrangidos pelo pedido e o tipo de bloqueio a ser utilizado, como portão, abrigo, cancela, correntes ou similares.
Após o pedido, o Executivo vai indicar a forma como deve ocorrer o fechamento da via, bem como indicar, caso haja necessidade, as obras necessárias, inclusive viárias e de sinalização, para sua implementação. O projeto impede ainda que sejam criados obstáculos para a realização de serviços públicos, como tapa-buraco, poda de árvore, coleta de lixo e reparo da iluminação pública.
O vereador Diego lembrou que projeto semelhante já havia sido proposto em outra Legislatura, mas por falta de inconsistência técnica não foi aprovado. “À época não foi aprovado. Mas o seu projeto é um projeto brilhante”, afirmou.
Agora, com a aprovação, o projeto segue para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro para ser colocado em prática.
Marcio | 06/12/2017 12:12:19
É cada uma que leio nos comentários. Alguns ignorantes querendo saber O que a pessoa vai fazer numa rua sem saÃda... isso é problema da pessoa. Ela tem esse direito e ponto. Local público é de todos.
MAURO VG | 06/12/2017 08:08:22
É cada comentário tosco que a gente vê por aqui, esse projeto visa atender o anseio dos moradores que residem em ruas sem saÃda! a pergunta que fica é, se a pessoa não é moradora e nem conhece ninguém da referida rua sem saÃda, o que ele foi fazer lá? sou à favor que todas as ruas sem saÃda sejam fechadas e tenham o seu fluxo de visitantes controlados, tipo um condomÃnio, nem que para isso tenha que pagar uma taxa para o municÃpio! grande parcela do povo é muito hipócrita e fala em direito de ir e vir, sem mesmo saber o que é isso! PS: NÃO MORO EM RUA SEM SAÃDA! mas gostaria muito de morar e controlar a entrada de pessoas, pois, com a violência que se encontra na atualidade, temos que desconfiar de todos!
PARECE BOA IDÉIA, MASSSSS | 06/12/2017 00:12:52
Bem , a ideia parece boa , afinal o estado já não consegue proteger o cidadão, massssss...... tem um problema . Os serviços públicos e a infraestrutura construÃda. Eu moro em um condominio , e aqui dentro a prefeiturqa nao fez e nem faz nada , nao coleta lixo, nao repara asfalto , nao poda arvore , nada , E como ficarão essas ruas? Quem vai responder isso? Se querem um condominio fechado que paguem por ele. Nesse caso acho que deve haver uma reparação ao municipio pelo que foi feito .
Vote no Partido Novo | 06/12/2017 00:12:48
Os vereadores precisam permitir que a população crie portarias e guaritas nas demais ruas: apenas as avenidas ficarem livres, obviamente, para o trânsito. Pense num bairro como CPA: é possÃvel fechar as ruas, com portaria, para o melhor convÃvio das pessoas e redução dos riscos de acidentes, atropelamentos, crianças mais protegidas, idosos, animais. Cada rua se une e paga seu porteiro, que pode até mesmo ser um morador da rua por vez (ISSO NÃO PRECISA ESTAR NA LEI!).
Paulo | 05/12/2017 22:10:57
Seria muito importante o jornalista ler a lei, antes de jogar um contra os outros, na lei não fala em condomÃnio é muito menos em fechamento de rua, para amenizar nossa ignorância e arrogância, vamos ler a lei aprovada e não a lei imaginária do jornalista.
Martin Afonso | 05/12/2017 22:10:35
parabéns pela iniciativa !
Lopes | 05/12/2017 20:08:20
Projeto interessante além de propiciar melhor segurança aos moradores, melhora também o relacionamento das pessoas e as ruas fechadas são melhores cuidadas. E não impede ninguém de sair ou entrar apenas serão identificadas. O ideal que que não precisassem de cercas, mas no Brasil de hoje e imprescindÃvel, aliás estamos vivendo um momento estranho, onde as pessoas de bem se tornam prisioneiras e os bandidos livres.
silvio | 05/12/2017 19:07:54
a sociedade e impressionante. se as pessoas nao moram nessas regioes qual intetesse em ir e vir? ja fui roubado quatro vezes. essas pessoas nao tao nem ai com minhas perdas e danos. isso é pra regiao especificas. ja diz sem saida. interesse de quem mora no lical. acho que a camara vereadores esta de parabens. num momento que so sr fala em corrupicao é algo a favor da populaçao. ao menos a populaçao da regiao interessada. vcs tem meu respeito quanto a isso.
Observador | 05/12/2017 19:07:25
Tinha que trancar a Câmara Municipal e jogar a chave no rio Cuiabá, isso assim. Bando de desocupados.
silvio | 05/12/2017 19:07:20
a sociedade e impressionante. se as pessoas nao moram nessas regioes qual intetesse em ir e vir? ja fui roubado quatro vezes. essas pessoas nao tao nem ai com minhas perdas e danos. isso é pra regiao especificas. ja diz sem saida. interesse de quem mora no lical. acho que a camara vereadores esta de parabens. num momento que so sr fala em corrupicao é algo a favor da populaçao. ao menos a populaçao da regiao interessada. vcs tem meu respeito quanto a isso.
Cuiabano | 05/12/2017 19:07:15
Parabéns ao nobre vereadores, o povo tem que se fuder mesmo.
socó baleado | 05/12/2017 19:07:01
se eu quiser estacionar o meu carro nesta rua sem saida? não vou poder, vou ter que paga?
Henrique Lopes | 05/12/2017 18:06:59
Precisam pagar as benfeitorias públicas executadas nessas ruas, caso contrário é apropriação de patrimônio público. Imposto do contribuintes foi usado pra fazer asfalto entre outras coisas. Para ser dono tem que pagar.
vando | 05/12/2017 18:06:48
cadê o ministério público para barrar essa pouca vergonha que esses picaretas de vereadores acabaram de aprovarem, para Saúde e educação esses vagabundos não dão nenhum apoio.
Ivo | 05/12/2017 18:06:36
É inconstitucional usucapião de bem público, obMO vai fazer oque?
Flavio | 05/12/2017 18:06:15
Carlos, quer ir e vir, vá ir e vir na rua da sua casa. Se a rua não leva a lugar algum, qual o intuito de pessoas ficarem perambulando ali? sai fora
Juliano Gonçalves | 05/12/2017 18:06:12
Sou a favor, inclusive moro em uma rua sem saÃda no Recanto do Salvador, e para nós isso seria muito bom, pois em ruas sem saÃdas o perigo é maior pois a policia demora a chegar e alem disso a malandragem poem encurralar seus moradores facilmente. Uma guarita com um guarda todos os dias, ja faria toda a diferença, e dependendo do condomÃnio, o valor seria irrisório para cada morador.
Citizenship | 05/12/2017 18:06:00
Tranquem com cadeado e joguem a chave fora. Assim, ninguém poderá ir nem vir. Fantástico. Direito urbanÃstico dos tempos dos fortes romanos em guerra na Gália.
carlos machado | 05/12/2017 17:05:59
Finalmente algo de relevante. Acho que todos os moradores que residem em pequenas ruas ou vilas sem saidas, possuem interesse no projeto, já que o furto e arrombamentos de residencias estão fora de limites aqui na capital. Acho que para um grupo de moradores, construir uma pequena guarita e custear uma segurança por mes seria mais interessante do que depender das ações policiais.
Sebastiao Canuto | 05/12/2017 17:05:52
Carlos, Infelizmente, quero acreditar assim, voce não se inteirou sobre o assunto. Há vários bairros que no seu projeto original foram construidos ruas sem saida para veiculos e sem acessos à pedestres. Assim, a comunidade nada fez a não ser colocar um portão na rua. Houveram situações, como o bairro Terra Nova, em Cuiabá, que simplesmente fecheou uma rua visando impedir o acesso de moradores de um grilo pelas ruas do Terra Nova. Isso, foi errado, pois impediu o acesso dos moradores à avenida do CPA. O MPE determinou a demolição. Deve-se tomar cuidado para que alguns mal intencionados apenas cerque áreas impedindo o acesso à outros Cidadões.
HUGO | 05/12/2017 17:05:50
O que vai dar de rua sem saida de agora pra frente !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Analista PolÃtico | 05/12/2017 17:05:47
Parabéns! Pelo menos essa Lei será de utilidade pública, já que o Estado, não faz a sua parte!
Adriano | 05/12/2017 17:05:42
Vou entrar com uma liminar para transitar nesses lugares, afinal, onde fica o direito de ir e vir? Ou pagam pela rua ou deixam qualquer um entrar.
dionidio | 05/12/2017 17:05:39
inconstitucional.. MPE neles.. tudo por ....
Cuiabano | 05/12/2017 17:05:33
Se uns podem, todos podem. Vou falar com meus vizinhos eu vou fechar a rua para dar segurança.
Oswaldo Nunes | 05/12/2017 17:05:32
Carlos, se a rua é sem saÃda... qual o interesse de pessoas que não moram nesta rua de trafegar por ela? Ver se o asfalto é bom? Passear com cachorrinho? Ou ser presa fácil para bandidos? Se o Estado não é capaz de oferecer SEGURANÇA! com os impostos que recolhe, que deixem a própria população fazer o possÃvel para se proteger.
Maria | 05/12/2017 17:05:31
Triste fim para o direito de ir e vir. Vereador Luis Claudio, com meu voto não será reeleito.
Jorge | 05/12/2017 17:05:27
Contratem um arquiteto e façam um belo condomÃnio. Derrubem os muros das casas. Façam um lugar mais humano e digno.
Xomano | 05/12/2017 17:05:24
Ficou fácil morar em condomÃnio fechado, o Estado(população)paga pela Infra, desde o esgoto, drenagem de chuvas, asfalto, postes pela empresa de energia, A energia dos postes são pagas por vcs moradores dessas rua? . Simples faz um TAC, o bairro existe a 30 anos? calculem quanto foi gasto nisso tudo corrigido, obs: pago com dinheiro público). Ai se der R$ 1 Milhão, rateiem entre os moradores. da rua e pronto resolvido. quero ver se vai ter mais ideia brilhante como essa de fechar uma rua paga com dinheiro publico.Se todo bairro for fechado por falta de segurança estamos feitos.Fui assaltado 2 vezes em casa de Rua no Jd. Cuiabá. Solução mudei para um apertamento. Começa fechando rua pública daqui a pouco estão fechando bairros inteiros, vai abrir precente... esses vereadores são "espertões"
Func. Publico. | 05/12/2017 17:05:24
Inconstitucional. Podes crer! Só observa....
Sergio Cintra | 05/12/2017 17:05:07
ISSO É INCONSTITUCIONAL SÓ ENTRAR COM LIMINAR QUE DERRUBA ESSA PALHAÇADA.
Carlos | 05/12/2017 16:04:48
Vereador vendidos por nada, essas pessoas proprietárias de uma rua pública, esses moradores tem que indenizar a população pela aquisição de coisa pública.
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