A 74ª Rede de Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Rede) foi instalada, na manhã desta segunda-feira (9 de junho), na Comarca de Diamantino (207 km de Cuiabá), pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT), coordenada pela desembargadora Maria Erotides Kneip. O principal objetivo de sua gestão tem sido o fomento da instalação e fortalecimento dessas Redes nos municípios, buscando a adesão de prefeituras e a articulação dos diferentes participantes para garantir uma atuação mais eficaz no combate à violência contra a mulher.

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Cemulher-MT, os municípios de Diamantino e Alto Paraguai (que também integra a Comarca); Ministério Público; OAB subseção de Diamantino; Defensoria Pública, Delegacia Regional da Polícia Civil; 9º Comando Regional da Polícia Militar e Unemat;  foi celebrada durante o ‘1º Fórum de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher na Comarca de Diamantino’ realizado pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus local.

A solenidade contou com a presença de representantes dos Poderes Legislativo e Executivo dos dois municípios, prefeitos Francisco Ferreira Mendes Junior, de Diamantino, e Adair José Alves Moreira, de Alto Paraguai, e demais autoridade locais.

Uma mulher com cabelos escuros e lisos, vestida de preto, está atrás de um púlpito branco com o logo da UNEMAT. Ela escreve em um caderno. Ao fundo, uma TV e caixas de som.A juíza titular da Vara Criminal da Comarca de Diamantino, Janaína Cristina de Almeida, afirmou que instalação da Rede representa um passo fundamental para o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres de Diamantino e Alto Paraguai. Para ela, os altos índices de violência e feminicídio em pleno 2025 revelam que o endurecimento das penas não é suficiente. A violência contra a mulher é fruto de um machismo estrutural, baseado na cultura patriarcal.

“Precisamos reconhecer e tratar a causa, a raiz sistêmica desse problema, romper padrões estereotipados de comportamentos e costumes, fundados nos conceitos de inferioridade e subordinação da mulher. Por isso, a importância desse trabalho em rede, com medidas preventivas e políticas públicas multidisciplinares, especialmente na educação. Com programas e campanhas, buscaremos romper com esses padrões de violência. É com essa união de esforços na prevenção e no combate que alcançaremos a diminuição dos casos de violência contra a mulher."

A magistrada também afirmou que o atendimento interdisciplinar à vítima e seus dependentes é fundamental para que ela consiga romper o ciclo da violência, mas não basta olhar apenas para a vítima. “É importante ver o lado do ofensor no sentido de adotarmos medidas para que ele não reitere a conduta e mude a mentalidade. Vamos também implantar o Grupo Reflexivo para homens agressores. E capacitação para as equipes envolvidas, para prestarmos um serviço de qualidade e colhermos os frutos disso futuramente”.

A ideia do Fórum surgiu de uma conversa entre a magistrada da Vara Criminal com as professoras da Unemat, Denise Silva Nunes e Janaína Domingos Borges, sobre os altos índices de violência doméstica contra mulheres, tanto em Diamantino quanto no Estado. Elas propuseram a realização de um fórum na Unemat e as conversas levaram à instalação da Rede de Enfrentamento.

“Então, entramos em contato com os atores do Sistema de Justiça, que são o Ministério Público e a Defensoria Pública, as Polícias Civil e Militar, OAB e com o Executivo e Legislativo e todos foram muito solícitos, favoráveis e abraçaram a causa. O evento foi muito produtivo e todos os participantes se comprometeram com a causa e em atingirmos esse objetivo comum”, concluiu a magistrada. 

A assistente social da Cemulher-MT, Adriany Carvalho, foi uma das palestrantes e destacou a importância da articulação interinstitucional e da escuta qualificada no atendimento às mulheres em situação de violência. Em sua fala, abordou temas como acolhimento, escuta ativa, fluxos de atendimento, guias de orientação, formações necessárias e projetos que podem ser desenvolvidos no âmbito da rede.

No período da manhã, a programação contou com a assinatura do termo, além de uma palestra ministrada pela advogada Eliane dos Santos, presidente da Rede da Comarca de Sinop, representante da Rede de Enfrentamento de Sinop-MT. Ela compartilhou a experiência da Rede em sua região e fez uma explanação detalhada sobre os conceitos de rede de enfrentamento e rede de atendimento, a formação e estruturação dessas redes, e os papéis e responsabilidades de cada instituição envolvida no processo. A psicóloga da Cemulher-MT, Gislene Brun, também participou do evento.

Dentre os objetivos, destacam-se o fortalecimento da articulação entre os diversos órgãos e serviços que atuam no enfrentamento da violência contra a mulher, como o Judiciário, Executivo (nas áreas de assistência social, saúde, segurança pública), Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Militar, Conselhos Tutelares, organizações da sociedade civil e a própria comunidade; e a promoção do atendimento integral e humanizado às mulheres em situação de violência, buscando romper o ciclo de violência e reduzir a revitimização.

Participaram do evento também a primeira-dama de Diamantino e secretária de Assistência Social, Jaqueline Aparecida Carlos Mendes; a vereadora Michele Carrara, que atua na Procuradoria da Mulher; de Alto Paraguai, os vereadores Rosinei Rodrigues da Silva e Sheila Carvalho, também da Procuradoria da Mulher; promotoras Rhyzea Morais e Maria Coeli do Ministério Público; defensora Synara da Defensoria Pública; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Diamantino, foi representada pelo presidente Mateus Paese e pela presidente da Comissão da Mulher Advogada de Diamantino, Anny Montari.

A Segurança Pública contou com a presença do Capitão Reginaldo, da 9ª Companhia da Polícia Militar; e a Unemat foi representada por Alexandre Pereira do Amaral das Neves, secretário Político Pedagógico e Financeiro. Também estiveram presentes secretários municipais dos dois municípios e acadêmicos da Unemat.