Em razão do toque de recolher, fica terminantemente proibida a circulação e permanência de pessoas nos parques, praças públicas, motoclub, ruas e logradouros, com o objetivo de evitar contatos e aglomerações por prazo indeterminado.

Também está proibida a emissão de alvarás para eventos e festas realizados em casas de show, bares, chácaras e locais públicos.

O comércio deve autorizar o ingresso e a permanência de pessoas utilizando máscara de proteção de maneira correta, disponibilizar álcool em gel no estabelecimento para higienização das mãos de clientes e colaboradores.

Os estabelecimentos que possuem atendimento com mesas no local deverão seguir o distanciamento de no mínimo 1,5 metro, com no máximo 4 cadeiras por mesa. Também não pode haver junção de mesas para evitar aglomeração.

Conforme o decreto, fica prorrogada a suspensão das aulas presenciais nas escolas e creches do município até o dia 30 de abril, com a possibilidade de prorrogação do período.

As atividades esportivas estão autorizadas, desde que exercidas ao ar livre.