Pessoas que se autodeclaram negras (pretas ou pardas) e que vão concorrer no 1º Exame Nacional da Magistratura – ENAM 2025.1 às vagas afirmativas precisam passar pelo procedimento de heteroidentificação, que, no caso de quem reside em Mato Grosso, será realizado pela Comissão de Heteroidentificação o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O prazo para solicitar a validação da condição étnico-racial pode ser feita até o dia 17 de março, pelo e-mail comissaoheteroidentificacao@tjmt.jus.br, com o assunto “Prova Enam” e os seguintes documentos em anexo:

- Comprovante de inscrição no Enam 2025.1

- Formulário de autodeclaração de pessoa negra, devidamente assinado; e

- Fotografias, que deverão ser feitas por aparelho celular em ambiente com boa iluminação, colorida, apresentando o (a) candidato (a) cabelo solto, sem adereço, e com destaque do rosto ao ombro.

No momento do envio do e-mail, é importante indicar no campo assunto o concurso para o qual a pessoa fez inscrição e será submetida à validação pela Comissão de Heteroidentificação, neste caso, “Prova Enam”.

A validação da autodeclaração poderá ocorrer mediante os documentos enviados pelo interessado. Caso isso não seja conclusivo para o parecer da Comissão, a pessoa será convocada, mediante e-mail e edital, para uma segunda etapa de averiguação telepresencial, em data e horário a serem divulgados. As regras estão contidas na Portaria nº 164, de 09 de fevereiro de2024.

Importante destacar que a validação da heteroidentificação de quem realizou as duas primeiras edições do Enam é válida para esta terceira edição, uma vez que o certificado de aprovação do Exame Nacional da Magistratura tem validade de 2 anos. Quem já está participando do procedimento de heteroidentificação para o Exame Nacional dos Cartórios (Enac) também poderá utilizar o mesmo certificado, uma vez que a banca é a mesma. O documento também terá validade de dois anos.

Informações sobre o 3º Exame Nacional da Magistratura - ENAM 2025.1 podem ser obtidas pelo telefone 0800 2834628 e pelo e-mail examemagistratura@fgv.br.