O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente informa que os Conselhos Tutelares estão atendendo em regime de plantão telepresencial nesse momento de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A medida foi mais uma alternativa adotada pela Prefeitura de Cuiabá como forma de prevenção e controle da disseminação do vírus. 

“Essa normativa implementada de forma provisória a fim de atender uma situação de emergência, oferecendo condições necessárias de segurança e proteção a saúde e integridade física dos servidores no atendimento à população, de modo a evitar a propagação da doença”, disse a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marildete França.

O horário de funcionamento do plantão telepresencial está sendo realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 18h às 08h do dia seguinte, e aos sábados, domingos e feriados das 08h às 18h (diurno) e das 18h às 08h (noturno).

Foram disponibilizados dois canais de atendimentos para registros de denúncias e esclarecimentos, sendo por meio telefônico ou via e-mail. Para entrar em contato é possível utilizar os números (65) 99206–6741 ou (65) 99928–6890 ou o e-mail cmdca.assistencia@cuiaba.mt.gov.br.

A presidente explica que compete ao conselheiro de plantão zelar pelo atendimento, manter o telefone funcional ligado e se manter conecectado ao e-mail institucional, no intuito de buscar sempre a adoção de medidas cabíveis em face a regularidade do atendimento à crianças, adolescentes e seus familiares. Além de cumprir os horários de expediente dos plantões para o qual for designado, o conselheiro deverá ficar atento a outras tarefas que lhes forem confiadas pelo Coordenador dos Conselhos Tutelares.

A iniciativa foi adotada para atender a Notificação Recomendatória nº 04/2020, oriunda da 19ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá. “Enquanto perdurar a atual situação de emergência em saúde pública e pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), onde várias medidas foram sancionadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro, será dada continuidade ao sistema de plantão telepresencial, tratado nesta resolução”, concluiu.