Cidades

Quinta-Feira, 07 de Setembro de 2023, 09h05

OBRA DE 1998

Construtora que fez “asfalto de papel” se livra de devolver R$ 175 mil em MT

Empresa foi contratada por R$ 5,8 milhões para obras na MT 358

DIEGO FREDERICI

Da Redação

 

A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) livrou a Geosolo Engenharia da devolução de R$ 175,2 mil aos cofres públicos de Mato Grosso. A empresa foi contratada pelo Governo do Estado no ano de 1998 por R$ 5,8 milhões para a realização de obras na MT 358 – trecho Assari, subtrecho anel viário de Tangará da Serra (245 Km de Cuiabá).

Os magistrados da Segunda Câmara seguiram por unanimidade o voto do desembargador Mário Kono, relator na segunda instância de uma denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT) por irregularidades nas obras. O acórdão (decisão colegiada) foi publicado no dia 1º de setembro de 2023.

Mário Kono analisou que não ficou configurado o “dolo” (intenção consciente de cometer infrações) da Geosolo Engenharia pela baixa qualidade da pavimentação – requisito exigido para a condenação por improbidade administrativa, de acordo com a legislação brasileira.

“Não evidenciado o dolo específico, eventual irregularidade na execução do contrato, com suposto prejuízo ao erário, mostra-se insuficiente a caracterizar a conduta como ato de improbidade administrativa. Em consonância à orientação do Supremo Tribunal Federal, a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário somente se aplica aos atos dolosos de improbidade. Sentença de procedência da demanda reformada. Recurso provido. Prescrição reconhecida”, analisou o magistrado.

Uma perícia técnica realizada pelo Poder Judiciário constatou que “antes da entrega oficial da obra já era possível visualizar diversos buracos ao longo do trecho recém pavimentado”. O estudo constatou que a espessura do asfalto não estava em conformidade com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).

Comentários (13)

  • Benedito da costa |  10/09/2023 10:10:21

    Faltou fiscalização durante a execução da obra que não ouve. Se atentaram tão somente pela celeridade da obra, não pela qualidade dela. Aliás fiscalização da SINFRA, prefeituras, CREA é só pra constatar se tão regulares , se o.prpjero da aprovado, se.os responsáveis estão regulares pera te seus órgãos , se estão recolhendo, se estão no prazo.

  • Comandante |  08/09/2023 09:09:42

    Quem são os proprietário da Geosolo!

  • Gerson Aparecido de Alencar  |  08/09/2023 08:08:10

    Isso é uma justiça comprada pelos famigerados empreiteiros aventureiros que roubam no MT...

  • Fernando  |  08/09/2023 07:07:05

    ALGUÉM SABE INFORMAR QUEM SÃO OS PROPRIETÃRIO DESSA CONSTRUTORA...???

  • LUCIANO CESAR DE AMORIM |  07/09/2023 18:06:57

    E ainda dizem pra acreditar que um dia esse país vai melhorar um país sem justiça só vai de mal a pior só sobra pro contribuinte pagar a conta todos roubam e o trabalhador se lasca

  • Doralice Maria Régis  |  07/09/2023 16:04:35

    Daí o governo recupera o dinheiro em cima dos funcionários públicos e aposentados.

  • Jair F. |  07/09/2023 15:03:31

    A Guaxe Construtora tem feito um bom trabalho, as outras só por Deus.

  • Luis Casyro |  07/09/2023 14:02:19

    E VIVA O JUDICIARIOOOOOO

  • Sidnei francisco  |  07/09/2023 14:02:02

    Culpa disso tudo é governo que passa obra pra empresa nó sega, essa geosolo deve deus e o mundo e ainda continua pegando obras em mt. Ate em falencia ela esta e ainda tem contrato com a prefeitura e o governo. Esse Brasil e terra de gente torto.

  • Nascimento  |  07/09/2023 12:12:57

    O povão já pagou kkk e só maracutaia

  • Julio Cuiaba |  07/09/2023 12:12:28

    Alguém atestou que asfalto estava dentro do previsto em contrato. Esse sim é o culpado. Cadê o responsável pelo atesto como chamam?

  • Silvio luiz |  07/09/2023 11:11:00

    Está justiça nossa e vergonhosa , sobre todos os aspectos, está empresa deveria ser condenada a restituir em dobro, passei várias vezes naquele trecho no decorrer dos anos, só buraco ,péssimo asfalto .

  • João Batista  |  07/09/2023 09:09:52

    Enquanto essas construtoras que fazem serviço porco e os políticos corruptos se livram de suas responsabilidades, as pessoas morrem nas estradas devido principalmente pelas péssimas rodovias que temos no país, cuidado você dono de construtora e você político corrupto JESUS CRISTO está voltando e vocês serão cobrados pela justiça de Deus, porque com a justiça dos homens está tudo bem para vocês.

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