O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) está realizando uma consulta pública para receber contribuições que possam aprimorar a Resolução CSJT 247/2019, que trata da Assistência Judiciária na Justiça do Trabalho. O prazo para o envio de sugestões termina na próxima quinta-feira (28).

A Resolução CSJT 247 instituiu o sistema eletrônico que possibilita o cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes, bem como estabelece os critérios para o pagamento desses profissionais na prestação de serviços à custa do orçamento da União.

Como participar?

As sugestões podem ser enviadas para o e-mail consultapublica@csjt.jus.br Podem participar pessoas físicas e jurídicas ou integrantes da sociedade civil com reconhecido interesse na matéria.

As entidades de classe de peritos, tradutores e intérpretes deverão encaminhar as propostas por meio  da representação máxima do respectivo órgão.