A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, atendeu ao chamamento do Ministério Público Estadual para uma reunião nesta sexta-feira (27), juntamente com representantes do Governo do Estado, e Funai, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Trata-se do primeiro encontro dos envolvidos, bem como o início oficial do grupo de trabalho instituído por determinação judicial no âmbito de uma ação civil pública, na qual o Estado, o Município e a União figuram como réus. A ação refere-se à necessidade de implementar políticas públicas voltadas à comunidade indígena Warao, que atualmente vive em Cuiabá.

“Atendendo à decisão da Justiça, foi realizada hoje a primeira reunião desse grupo de trabalho, cuja missão principal é a elaboração de um plano de ação que será apresentado em audiência marcada para o dia 22 de julho. Esse plano deverá contemplar medidas concretas de intervenção e apoio à população Warao, especialmente nas áreas de habitação, saúde e educação”, explicou a secretária Hélida Vilela de Oliveira.

O grupo de trabalho terá participação de representantes de diversos órgãos públicos, incluindo:

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Estadual de Saúde

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Estadual de Educação

Secretaria Municipal de Cultura

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico

FUNAI, que atua como coordenadora do grupo

Ministério Público e Defensoria Pública, como instituições que acompanham o processo

O objetivo é garantir um trabalho intersetorial e articulado, promovendo políticas públicas integradas que assegurem autonomia à população indígena Warao e sua inclusão digna na sociedade local, com foco na subsistência, sem depender exclusivamente da assistência social.

Durante esta primeira reunião, foi acordado que uma portaria será publicada, oficializando a criação do grupo e nomeando formalmente os integrantes de cada instituição envolvida. Essa comissão será responsável por conduzir as próximas etapas do planejamento e da execução das ações.

Novas reuniões já estão previstas com os demais representantes que irão compor o grupo, ampliando a escuta e a participação de profissionais das áreas envolvidas. “A construção do plano de intervenção está em fase inicial, e ainda não há um prazo final definido, embora a audiência judicial do dia 22 de julho exija a apresentação de avanços concretos”, explicou o coordenador regional da Funai, Benedito César Garcia Araújo.

É importante destacar que, embora o grupo de trabalho esteja sendo oficialmente formado agora, já existem ações em andamento desde 2023, especialmente no campo da assistência social. No entanto, questões estruturais como habitação exigem o envolvimento de outras políticas públicas, reforçando a importância da formação desse grupo ampliado.

“Trata-se de um processo de aprendizado coletivo. Por ser indígenas imigrantes, representa um novo desafio para as instituições envolvidas. Por isso, o grupo de trabalho também tem como papel central construir conhecimento e encontrar formas eficazes de atender essa comunidade com respeito, inclusão e efetividade”. Pontuou a assistente social da Setasc, Graciele Meira.

A reunião contou com a participação de Kaline Souza Dourado Silva e Rute Nerle S. Costa, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Márcio Carlos Vieira Barros, da FUNAI, Alirio Guimarães, Rafael Busatto e Silvano Chue Muquissai, do DSE, além dos já citados anteriormente.