Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025, 08h53
CIDADE LIMPA
Cuiabá faz varredura e recolhe placas de publicidade ilegal
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, realizou na quarta-feira (26) a ação “Cidade Limpa”, com foco na retirada de publicidades instaladas irregularmente em áreas públicas. A operação contou com o apoio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e ocorreu ao longo da Avenida República do Líbano.
Durante a ação, diversas propagandas irregulares foram removidas, como faixas instaladas em postes, placas em canteiros centrais e anúncios fixados diretamente em mobiliário urbano sem autorização. Além disso, foram emitidas notificações para empresas que insistem em descumprir a legislação, alertando que a permanência dos materiais pode gerar multas e apreensão dos equipamentos.
A legislação municipal é clara: a Lei Complementar nº 443/2017 proíbe qualquer tipo de publicidade em áreas públicas. Isso inclui faixas, banners, adesivos e placas instaladas em postes, árvores, semáforos, calçadas e vias públicas. A lei dispensa notificação prévia em casos flagrantes e determina a apreensão imediata do material irregular. As multas variam de acordo com o tamanho do anúncio, podendo chegar a R$ 10 mil no caso de painéis eletrônicos.
Durante a ação realizada na Avenida República do Líbano, foi solicitada a retirada de uma barraca de venda de morangos e de redes montadas irregularmente na via, além da fiscalização em uma loja de materiais de construção, onde foi identificada uma diferença de 850 m² no alvará de funcionamento. Também foi retirado um banner publicitário, e o proprietário foi notificado para regularizar a situação em 15 dias.
A Secretaria de Ordem Pública reforça que anúncios irregulares não apenas ferem o ordenamento urbano, como também colocam em risco a segurança da população. A Prefeitura alerta: publicidade em área pública é ilegal e está sujeita à multa, apreensão e remoção imediata. A população pode colaborar denunciando irregularidades por meio dos canais oficiais.
Roldão | 29/05/2025 12:12:43
A equipe também precisa comparecer na rua Papa João XXIII, n. *5, Poção e retirar aquele mostruário de rodas que está posicionado invadindo a via pública.
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