A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, liberou nesta terça-feira (15) o link oficial para inscrições no programa habitacional Casa Cuiabana. Os cadastros poderão ser feitos de forma totalmente online, por meio da plataforma Habitanet, no endereço: http://habitanet.cuiaba.mt.gov.br/portalhabitanet/Habitacional/Paralisado.aspx.

O período de inscrição segue até o dia 19 de setembro de 2025 e contará com atendimento presencial para quem preferir. No entanto, a Prefeitura destaca que não há necessidade de formar filas, já que a seleção dos beneficiários será realizada por meio de sorteio público ao fim do processo, garantindo igualdade de condições a todos os inscritos, independentemente da data ou horário do cadastro.

O atendimento presencial será feito em dois pontos da cidade: na sede da Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro) e na Secretaria Municipal da Mulher (Avenida Getúlio Vargas, nº 400), esta última com atendimento exclusivo ao público feminino. 

Serão distribuídas senhas diariamente: 200 na Secretaria de Habitação (50 preferenciais e 150 comuns) e 100 na Secretaria da Mulher (25 preferenciais e 75 comuns).

Documentação obrigatória

Para efetuar o cadastro, o responsável familiar e seu cônjuge ou companheiro(a), quando houver, devem apresentar os documentos originais acompanhados de uma cópia simples de cada, que será autenticada no local. São exigidos os seguintes documentos:

- Folha resumo do Cadastro Único (CadÚnico), emitida nos CRAS;

- Documento oficial de identificação com foto e filiação (RG, carteira de trabalho, CNH, passaporte, entre outros válidos);

- CPF ou documento que contenha o número;

- Comprovante de renda (carteira de trabalho e os três últimos holerites, caso assinada);

- Certidão de nascimento ou casamento, pacto antenupcial, certidão de divórcio, óbito ou declaração de união estável;

- Comprovante de endereço;

- Certidão de nascimento dos filhos;

- Declaração de que não possui imóvel residencial em seu nome, nem foi beneficiado anteriormente em programas habitacionais do município;

- Laudo médico com CID para pessoas com deficiência ou doenças crônicas, quando for o caso;

- Declaração de acompanhamento socioassistencial, para famílias em situação de rua;

- Procuração pública, se for representado por terceiros, ou modelo da Caixa Econômica Federal disponível na sede da Secretaria.

Restrições e critérios de priorização

Não poderão se cadastrar pessoas que já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais da Prefeitura ou que possuam imóvel residencial próprio. Também é exigido que a renda bruta familiar não ultrapasse R$ 2.850,00 mensais.

O sorteio das unidades habitacionais ocorrerá em etapas, ao longo dos próximos três anos, de acordo com a disponibilidade dos imóveis. A seleção levará em consideração critérios nacionais de priorização, como:

- Família chefiada por mulher;

- Pessoas negras;

- Pessoas com deficiência;

- Idosos;

- Crianças ou adolescentes no núcleo familiar;

- Doenças graves ou raras;

- Mulheres vítimas de violência doméstica;

- Indígenas ou quilombolas;

- Moradores de áreas de risco;

- Contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.

A divulgação dos sorteados será feita por meio da Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.

Alerta contra golpes

A Prefeitura alerta a população para tentativas de golpe envolvendo o programa. Circulam mensagens falsas com promessas de facilitação no cadastro ou solicitação de pagamentos. A Secretaria de Habitação reforça que não há qualquer cobrança de taxa para inscrição e que todo o processo ocorre exclusivamente pelos canais oficiais.