A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) emitiu uma nota pública repudiando a fala de cunho misógino desferida contra a Lei Maria da Penha pelo recém empossado deputado Hugo Garcia, em uma entrevista concedida à Rádio Cultura, em Cuiabá, na última segunda-feira (23). 

Tendo assumido a cadeira na semana passada, o deputado afirmou, de maneira enfática, que mulheres “usam a Lei Maria da Penha para extorquir maridos”. 

A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completou 18 anos em agosto de 2024. Com o advento dessa norma, houve a necessidade de explicar que se cuidava de uma lei afirmativa e que prima pela igualdade de gênero. Desde então, adentrou no ambiente doméstico e familiar, que antes era considerado inviolável, e tem quebrado paradigmas. 

Na nota, assinada pela defensora pública-geral, Luziane de Castro, pela defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher – NUDEM, Rosana Leite, pela defensora pública de segunda instância e diretora da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica-MT, Tânia Regina de Matos, e pela defensora pública atuante no NUDEM, Olzanir Fiqueiredo Carrijo, a instituição ressaltou que as medidas protetivas de urgência, que se constituem nas muitas situações emergenciais e necessárias logo no início dos processos, sem dúvida, garantiram e garantem a integridade física de muitas meninas e mulheres em situação de violência doméstica.  

“Todavia, infelizmente, ainda existem falas que reforçam o machismo estrutural e a misoginia em todos os lugares, por absoluta incompreensão aos Direitos Humanos das Mulheres”, diz trecho da nota.  

A manifestação ressalta ainda que em Mato Grosso, especificamente, é preciso enfrentar com veemência tais situações, pois, na atualidade, o estado ocupa o primeiro lugar no ranking de feminicídios. “Sem dúvida, citado fato se mostrou em lamentável e gritante desrespeito aos Direitos Humanos das Mulheres, reforçando que o enfrentamento é premissa necessária em tempos atuais. Sem contar que, essas ofensas à tão importante norma quando são lançadas, intimidam e desencorajam as mulheres a buscarem por amparo estatal. Ademais, falas como essa, provenientes de agentes políticos em posição de destaque, prejudicam o árduo trabalho de conscientização para o combate à violência, contribuindo para a perpetuação de um ambiente de insegurança e desinformação”. 

A nota finaliza reforçando que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso estará sempre à disposição de todas as mulheres. 

Canais de atendimento – O Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública de Mato Grosso oferece atendimento especializado às mulheres em situação de violência por telefone e WhatsApp: (65) 99805-1031.  

O Nudem presta orientação jurídica e promove os direitos humanos das mulheres, atuando na defesa dos direitos individuais e coletivos (judicial e extrajudicialmente), de forma integral e gratuita.  

As denúncias de violência doméstica também podem ser feitas pelo telefone 180, a Central de Atendimento à Mulher. O serviço funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados.  

A Polícia Militar pode ser contatada pelo 190, quando o crime estiver acontecendo. Além disso, as denúncias também podem ser registradas presencialmente em todas as delegacias de Mato Grosso.