O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) é autor do Projeto de Lei n° 433/21, que institui o Exame Mato-grossense de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, popularmente conhecido como "Mais Revalida".

A finalidade do projeto é garantir o acesso regular e contínuo ao processo de revalidação de diplomas médicos expedidos por instituição de ensino superior estrangeira, de modo a incrementar a prestação dos serviços públicos de revalidação de diplomas bem como a prestação dos serviços médicos no estado de Mato Grosso.

Caso aprovado, o exame será aplicado em duas etapas, compostas pelo exame teórico, com questões objetivas de múltipla escolha integrante do curso de graduação de medicina ministrado pelas diretrizes curriculares brasileiras. E a segunda etapa pelo exame prático-profissional, com questões subjetivas e discursivas, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas profissionais, de escolha do examinado quando da sua inscrição: clinica médica, clinica cirúrgica, pediatria, ginecologia, obstetrícia, e medicina da família.

De acordo com o documento, o programa será aplicado quadrimestralmente, por meio de publicação de edital e realização de inscrições dos interessados em revalidar o seu diploma em medicina.

Paulo Araújo reitera a política de revalidação como de fundamental relevância para o Estado. "A revalidação de diplomas de graduação de medicina ou de qualquer outra disciplina, quando expedidos por instituição de ensino superior estrangeira, é considerada serviço público de direito público subjetivo e dever do Estado", afirmou o parlamentar em trecho da justificativa do projeto.

O progressista ressalva que os atuais instrumentos e provas de revalidação não se mostram eficazes. "O Estado necessita colocar à disposição dos graduados no exterior os serviços de revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras sob pena de responsabilização administrativa por omissão, já que os serviços atualmente disponíveis não vêm sendo cumpridos pelo ente público", defendeu Araújo.