Um pedido de vistas do desembargador Dirceu dos Santos adiou o julgamento do pedido de aposentadoria compulsória do juiz da comarca da 3ª Vara Cível de Várzea Grande, Marcos José Martins de Siqueira. Ele é acusado de chefiar uma audiência de conciliação, no ano de 2010, em que o bilionário Olympio José Alves, morto em 2005, teria participado.

Na audiência, a pessoa que se passou por Olympio reconheceu um débito de R$ 8 milhões, autorizando o pagamento. O beneficiado foi uma empresa considerada de “fachada”.

No seu pedido de vistas, o desembargador Dirceu Santos disse que não está convicto de que a aposentadoria compulsória seria a pena mais justa para o magistrado. Ele considera que o magistrado errou, sendo, no mínimo ‘relapso’. 

“Para quem exerce a magistratura, sair pela porta dos fundos tem que ter cometido algo gravíssimo. Por isso quero analisar melhor e fazer um voto com calma sobre este caso”, declarou Dirceu.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, solicitou que o voto vistas fosse declarado na sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira. Todavia, Dirceu marcou que irá dar o voto apenas na sessão ordinária de quinta-feira. “Não sei se vou tirar esta dúvida com um lampejo de olhos”, completou.

OUTROS CASOS

Na sessão de hoje, o Tribunal de Justiça arquivou, por 13 votos a 10, a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz Gilberto Bissiki, ex-titular da comarca de Campo Verde. Ele é acusado de injúria e agressão ocorrida na saída de uma lanchonete na cidade, ocorrida no ano de 2012.

O processo estava sob voto vistas do desembargador Rui Ramos Ribeiro, que votou pelo arquivamento. O advogado do juiz investigado, Huendell Rolim, que fez a defesa de Bussiki no último dia 20 de março, evitou comentar a decisão do pleno do Tribunal de Justiça. 

Já a abertura de um procedimento contra o juiz Renan Célio P. do Nascimento não foi votada por falta de quórum.

Um procedimento contra a juíza Flávia Catarina Amorim também foi arquivado. Flavia Catarina foi denunciada porque arquivou duas ações, uma de exceção da verdade e outra de exceção de incompetência, movida pelo advogado Marcos Souza Barros contra o desembargador Orlando Perri e o juiz Luis Aparecido Bertolucci.

A defesa da magistrada foi feita por Huendell Rolim e pelo ex-desembargador Paulo Inácio Dias Lessa. 

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