“O Futuro da Justiça: Autocomposição de Conflitos no Tempo” foi a palestra ministrada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT (Nupemec), durante Workshop Jurídico realizado na última sexta-feira (30 de abril), na Unic Pantanal, em Cuiabá. A iniciativa, do Cejusc Empresarial (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos) do TJMT, atraiu mais de 120 acadêmicos do curso de Direito, presencial e virtualmente. 

A gestora do Cejusc de Primavera do Leste, Marina Soares Vital Borges, também participou do workshop e abordou o tema dos Círculos de Construção de Paz, ferramenta da Justiça Restaurativa para a prevenção e solução de conflitos por meio do diálogo. 

O objetivo da palestra do presidente do Nupemec aos futuros profissionais do Direito foi difundir a política de autocomposição de conflitos por meio da Conciliação e Mediação. Mário Kono foi à unidade acadêmica a convite do professor Marcos Kozan, que ministra a disciplina “Modelo Multiportas e Meios Integradores de Resolução de Conflitos da instituição”, além de ser o gestor do Cejusc Empresarial. 

A autocomposição engloba métodos nos quais as próprias partes envolvidas no conflito buscam, por meio do diálogo e da negociação, uma solução consensual. Seus principais mecanismos são a Mediação, a Conciliação e Negociação. 

O desembargador iniciou sua exposição com uma retrospectiva, percorrendo seis séculos, desde as ideias de Confúcio até as práticas atuais de resolução consensual de disputas. Em seguida, focou na relevância das soluções autocompositivas no cenário jurídico moderno. Citou a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT, como a pioneira na implementação da prática no Estado. 

O presidente do Nupemec destacou o ressurgimento e a crescente importância da autocomposição nas últimas duas décadas, creditando esse movimento à Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), que instituiu a figura do conciliador; à Resolução nº 125/2010 do CNJ e à Lei de Mediação (Lei nº 13.140/15), além de recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). 

Ao direcionar sua mensagem aos futuros operadores do Direito, Mário Kono apresentou a autocomposição como um novo e promissor campo de atuação profissional. Ele incentivou os acadêmicos a desenvolverem essa expertise, vislumbrando um futuro onde acordos autocompositivos possam resolver conflitos que poderiam demorar anos por meio da Justiça tradicional. 

“A importância de mostrar para os acadêmicos é de não ter tanta judicialização de assuntos. Eles podem resolver de uma maneira muito mais célere, menos onerosa, com mais eficiência e eficácia. Porque, quando o próprio devedor participa da sua negociação, ele sabe o quanto pode pagar por mês, quais são as condições. Então é mais difícil, inclusive, descumprir o acordo. E no sistema tradicional, muitas vezes, o juiz dá uma decisão que se torna inviável”, afirmou o desembargador. 

Para o professor Marcos Kozan, a matéria "Modelo Multiportas e Meios Integradores de Resolução de Conflitos" é de grande importância no contexto jurídico, social e institucional atual, pois trata da evolução e diversificação dos métodos de tratamento de disputas, buscando maior eficiência, acesso à justiça e pacificação social. 

“É uma matéria nova nas Universidades, que busca modificar aquela visão tradicional de que todos os conflitos devem ser resolvidos pelo Poder Judiciário, para mostrar que há outras formas de solucioná-los, como a mediação, conciliação, negociação e a arbitragem, proporcionando uma participação ativa das partes”, enfatizou.  

O professor destacou a relevância da palestra para a formação dos alunos. “As palestras oportunizaram aos acadêmicos um grande conhecimento teórico e prático, por meio de diversos exemplos trazidos pelos palestrantes, facilitando a compreensão e visualização pelos alunos das vantagens desse sistema multiportas, de modo a prepará-los para o mercado de trabalho, atuando de forma colaborativa. Parabenizo o Nupemec e o Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso por difundirem aos acadêmicos essa forma de pacificação”, afirmou Kozan.