A desembargadora da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT), Marilsen Andrade Addario, e o advogado Roberto Zampieri, “bateram boca” na manhã desta quarta-feira (25) durante sessão de julgamento. O órgão colegiado, responsável pela análise de demandas que envolvem disputas empresariais e de negócios, se preparava para julgar um recurso (embargos de declaração) contra uma decisão de um processo que não reconheceu uma dívida discutida na Justiça.

No mesmo processo, mas em decisão anterior, Marilsen Andrade Addario, votou pela não existência de um débito em relação a um dos sócios de uma antiga empresa, fechada no ano 2000. Os autos não revelam o valor total do débito, porém, um acordo entre o credor, identificado como Leonardo Zanella Bonetti, e a devedora (a empresa Picolo & Baggio LTDA), foi firmado em 2022 onde a organização privada reconheceu o débito de R$ 8,1 milhões.

A origem da dívida, segundo o processo, seriam “títulos cambiais” cujo crédito foi cedido a Leonardo Zanella Bonetti. Conforme a magistrada revelou, o advogado que representa o credor desta antiga dívida, Roberto Zampieri, estaria envolvido num suposto esquema que tentou no ano passado levantar suspeitas sobre a conduta de três desembargadores do TJMT – a atual presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, Clarice Claudino, Sebastião de Moraes Filho e Marilsen Andrade Addario.

A suspeita contra os magistrados, que ganhou as manchetes de Mato Grosso no ano de 2022, relatava um suposto favorecimento num processo que envolvia a disputa de uma propriedade rural em Sinop (501 Km de Cuiabá), avaliada em R$ 200 milhões. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avaliou o caso, e não encontrou evidências de irregularidades, rejeitando a abertura de sindicâncias ou investigações contra os desembargadores.

O episódio, porém, não passou desapercebido pela desembargadora Marilsen Andrade Addario, que, ao julgar o recurso de Leonardo Zanella Bonetti, representado pelo advogado Roberto Zampieri, denunciou o defensor de tentar uma “manobra”. “Os advogados envolvidos naquele famoso processo que deu margem a uma inspeção do CNJ, no meu gabinete, onde o desembargador que ali compareceu sugeriu a instauração de uma sindicância contra minha pessoa, a pessoa da desembargadora Clarice, e a pessoa de vossa excelência [Sebastião de Moraes Filho], todos aqueles advogados eu me declaro suspeita a partir daquele relatório”, lembrou Marilsen.

A magistrada garantiu que não cairá no jogo dos advogados para tentar afastá-la de ações. “Todos sabem - e eu falo que se refere àquele processo -, a partir da distribuição à minha pessoa, da minha relatoria de processos, se algum desses advogados tentar juntar substabelecimento nos processos para provocar a minha suspeição posterior, eu rejeitarei, como o fiz neste processo aqui”, advertiu a desembargadora.

Marilsen Andrade Addario se referiu ao fato do credor ter contratado o advogado Roberto Zampieri – que supostamente participou da denúncia que levou à interferência do CNJ contra os três desembargadores do TJMT -, só depois de uma decisão desfavorável à organização. Leonardo Zanella Bonetti, o credor, tenta provar que os dois sócios da antiga Picolo & Baggio LTDA, fechada no ano 2000, são ambos responsáveis pela dívida.

Apenas um deles foi declarado como devedor, como entendeu a Segunda Câmara de Direito Privado na decisão anterior, a partir do voto da desembargadora Marilsen Andrade Addario, que livrou o segundo sócio do débito. Dessa maneira, caso seja provada uma suspeição contra a desembargadora em razão da suposta animosidade entre ela e o advogado Roberto Zampieri, o credor poderia ser beneficiado.

“Depois de julgado o recurso principal, antes de julgar os embargos de declaração, aportou substabelecimento da parte vencida ao doutor Zampieri, que está presente aqui. Eu consultei a parte se pretendia a continuação do doutor. Zampieri nos autos, porque eu não me declararia suspeita, uma vez que houve provocação para me afastar do processo. E a parte insistiu em continuar com o substabelecimento em favor do doutor Zampieri”, esclareceu a desembargadora.

Assim que a magistrada colocou a questão para debate (a suposta manobra processual), o advogado Roberto Zampieri, presente pessoalmente no julgamento, pediu a palavra e ouviu de Marilsen Andrade Addario que ela “não teria lhe concedido a palavra”. A magistrada também lembrou que, em sede de embargos de declaração, “não há previsão” para sustentação oral, como é chamada a manifestação dos advogados em favor dos clientes durante as sessões.

O advogado Roberto Zampieri não deixou por menos e retrucou dizendo “não estou falando com a senhora”, se dirigindo ao presidente da Segunda Câmara de Direito Privado, Sebastião de Moraes Filho, que tem a prerrogativa de conceder ou não a palavra durante o julgamento. Num julgamento “tumultuado”, como classificou Sebastião de Moraes Filho, o advogado ainda conseguiu dizer que não age de “má-fé” e que não usa do “expediente” – se referindo a suposta manobra processual -, nos casos em que atua.

O julgamento foi adiado em razão de um pedido de vista do recurso da empresa credora pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho. Ele deverá analisar o caso com mais profundidade.