Em abril, um dos crimes mais marcantes registrados em Cuiabá completou 25 anos e vítimas ainda esperam reparação pelo dano sofrido. Joias penhoradas e guardadas no cofre da Caixa Econômica Federal (CEF) foram levadas por criminosos durante assalto, no ano 2000, na época o valor bruto levado pelo bando foi avaliado em R$ 30 milhões. Até hoje, clientes da agência não foram ressarcidos, visto que a instituição financeira apelou a vários recursos que adiaram a sentença. A última decisão judicial cobrava da Caixa a lista completa dos contratos de penhor ativos na data do crime, que ainda não foi juntada ao processo.

A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) defende que os clientes lesados têm direito à restituição integral do valor das joias, com base no preço de mercado e não pela cláusula contratual que limitava a indenização a apenas 1,5% do valor avaliado. O item foi considerado abusivo e anulado pela Justiça. O processo segue parado na Justiça Federal desde 2019.

Uma das vítimas é o advogado Paulo Rós, que guardava o estoque de sua joalheria na agência. Em entrevista ao , ele relatou que os itens roubados valeriam cerca de R$ 1,5 milhão corrigidos no valor atual.

“A maioria das pessoas perdeu as cautelas manuais que eram montadas pelo avaliador em um papel com carbono. Em 2018, fizemos uma reunião com a doutora Vanessa e foi exigido que eles apresentassem as cautelas das mais de mil pessoas. O processo está na Justiça Federal desde 2019 concluso para decisão e o desembargador não sai de cima do processo. Eu acho que é pouco caso, é uma desfeita da Justiça. Já faz 6 anos que o processo tá concluso", se revolta o advogado.

A pedagoga Hellen Patrícia também foi uma das vítimas. Além da perda financeira, ela destacou que todas as peças tinham valor sentimental. "Não sei mensurar quanto perdi em dinheiro, porém o que me deixou sentida foi que minhas peças tinham um valor sentimental, eram de família, joias que ganhei do meu pai quando mais nova e outras que havia ganhado do meu marido. Deixei no banco por segurança e eles acabaram sendo levadas, muito triste", lamentou.

O crime                                      

Na época o Jornal a Gazeta divulgou detalhes da ação criminosa que durou aproximadamente 16h desde. O ataque ocorreu na agência localizada ao lado da sede da Polícia Federal, na avenida Historiados Rubens de Mendonça e envolveu 7 homens armados com fuzis AR-15, metralhadores e pistolas.  

Os criminosos começaram a procurar casa para o cativeiro no dia anterior. Na manhã do crime, sequestraram a família do gerente e o pegaram como refém. Vestidos com ternos e usando relógios de grife, entraram na agência pela porta lateral com o gerente José Antonio de Carvalho, que teve artefatos colocados em sua cintura.

Posteriormente, 3 do grupo esperaram a gerente geral, que tinha a senha do cofre. Horas depois, saíram com José em um veículo Blazer azul, acompanhados por mais 3 carros carregados com caixas de papelões contendo R$ 30 milhões em joias. 

Na época, o caso ganhou repercussão nacional e foi noticiado pela Folha de São Paulo, que conseguiu o depoimento do gerente da agência atacada. Conforme o seu relato, ele foi rendido por 7 criminosos e, ao mesmo tempo, outros 3 integrantes da quadrilha sequestraram sua esposa, sogra e dois filhos.

O grupo permaneceu dentro da agência por cerca de 3 horas. Ao fim do roubo, todas as joias penhoradas foram levadas e a família do gerente liberada em locais distintos da cidade. O carro dele foi localizado na manhã seguinte ao crime, no bairro Santa Isabel.

Determinação judicial e recurso da caixa 

A juíza federal Vanessa Curti Perenha Gasques acolheu o pedido do MPF e determinou que a Caixa entregue, em 30 dias, a relação completa dos contratos de penhor ativos na data do roubo com nome e qualificação dos mutuários, além das cautelas originais. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

A magistrada também ordenou ampla divulgação da decisão em jornais, sites e canais de comunicação, com o objetivo de localizar outros consumidores prejudicados. A Caixa, no entanto, entrou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), alegando que os dados da época estão arquivados fisicamente em Goiânia, sem organização por nome ou agência, o que inviabilizaria a localização.

O MPF contestou o recurso e reafirmou que a responsabilidade pela guarda e fornecimento dos dados é da instituição financeira. O apelo aguarda julgamento no TRF1 há 5 anos. Mesmo duas décadas após o crime, o parecer do Ministério Público é considerado um avanço no reconhecimento dos direitos das vítimas, que seguem à espera de Justiça e reembolso.